Balanço 2023-2026: Governo de Minas já investiu mais de R$ 220 milhões na mitigação dos efeitos da seca

no estado
Programa Encontro das águas mudou a vida das pessoas no semiárido mineiro e sedimentou a política pública com plano vigente até 2031

GOV. MG

O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), já colocou mais de R$ 220 milhões em projetos voltados para a redução dos danos provocados pela seca em municípios do Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

O investimento faz parte do programa Encontro das Águas, parte operacional do Plano Estadual de Enfrentamento à Seca e Estiagem 2025-2031, que articula projetos estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da estiagem e fortalecer a resiliência das comunidades do semiárido mineiro.

Mais de 796 mil pessoas de 258 cidades já foram diretamente contempladas pelo programa, seja com medidas urgentes, como o Transporte e Distribuição de Água Potável e a entrega de cartões humanitários do SOS Águas, seja com ações permanentes, como cisternas para captação da água da chuva e doação de kits de abastecimento e fotovoltaicos.

Esse é o caso da Sônia Eleny Carvalho Santos, moradora da comunidade de Fazenda Onça, município de Bocaiúva, há 16 anos. Ela recebeu uma cisterna de 16 mil litros, que contribui para reduzir os impactos da seca e facilitar a rotina da família. “Era difícil não ter água, né? Pra gente beber, pra cozinhar, lavar roupa, tomar banho. A gente sofria muito com a seca”.

Agora, com a cisterna disponibilizada pela Defesa Civil Estadual, Sônia comemora a tranquilidade de contar com água para as necessidades da família. “Graças a Deus, agora está cheia. A gente não sofre mais. Dá para fazer as coisas dentro de casa. Eu fico muito feliz por terem nos ajudado”.

Dos R$ 600 milhões destinados à primeira edição do programa até 2031, mais de R$ 220 milhões já foram investidos em 13 projetos de diversas secretarias, totalizando 163.820 itens entregues. Até dezembro de 2026, a previsão é de que mais R$ 69 milhões sejam destinados a projetos e aquisição de quase 20 mil itens. Esse valor vai atender 167 cidades, totalizando mais de 3 milhões de mineiros e mineiras beneficiados pelo programa.

Para o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, “muito mais do que apenas levar ajuda humanitária, é levar ações de estado que ajudam a fortalecer essa região tornando ela mais resiliente para conviver com esse fenômeno de estiagem e de seca”.

Ele ainda reitera a importância de se ter um programa como o Encontro das Águas. “É a possibilidade de levar dignidade para as pessoas, ou seja, levar muito mais do que ajuda assistencial. É levar para lá projetos que quando eles se combinam, eles tornam aquela comunidade mais forte”.

Com ações que aliam o atendimento às necessidades imediatas a investimentos em soluções permanentes, o Governo de Minas busca ampliar o acesso à água e reduzir a vulnerabilidade das comunidades diante dos períodos de estiagem. A iniciativa reforça a importância do planejamento e da atuação integrada para garantir mais segurança hídrica e melhores condições de vida à população do semiárido mineiro.

Projeto de lei que dispensa a instalação de sanitários em edificações não residenciais, destinadas exclusivamente ao funcionamento por sistema de autoatendimento, é aprovado em segunda votação

Projeto de lei que dispensa a instalação de sanitários em edificações não residenciais, destinadas exclusivamente ao funcionamento por sistema de autoatendimento, é aprovado em segunda votação

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Complementar N°. 74/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011. O projeto de lei, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Aprovada a alteração do Artigo 81 da Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011, inclusão de um parágrafo e três incisos, essa passa a vigorar com a seguinte redação:

“As edificações não residenciais destinadas exclusivamente ao funcionamento por sistema de autoatendimento ficam dispensadas da obrigatoriedade da instalação de sanitários, desde que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – possuam área total construída máxima de 24 m² (vinte e quatro metros quadrados);
II – funcionem sem permanência contínua de funcionários no local;
III – não realizem manipulação, preparo ou consumo de alimentos no interior do estabelecimento.”

O vereador entende por autoatendimento estruturas compactas, automatizadas e sem a presença contínua de funcionários como pontos para venda de produtos, serviços automatizados
e equipamentos de conveniência. Ele explica que a exigência da instalação de sanitários mostra-se desproporcional e incompatível com a natureza dessas edificações, especialmente quando
consideradas suas dimensões reduzidas e a ausência humana contínua no local.

“A obrigatoriedade, nesses casos, acaba por gerar custos excessivos, entraves burocráticos e desestímulo à inovação e ao empreendedorismo, sem que haja efetivo ganho em termos de saúde
pública ou bem-estar coletivo”, reitera.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 10 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Projeto de lei que dispensa a instalação de sanitários em edificações não residenciais destinadas exclusivamente ao

funcionamento por sistema de autoatendimento é aprovado em segunda votação

Segunda votação e redação final

01.Projeto de Lei Complementar N°. 74/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011. O projeto de lei, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Aprovada a alteração do Artigo 81 da Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011, inclusão de um parágrafo e três incisos, essa passa a vigorar com a seguinte redação:

“As edificações não residenciais destinadas exclusivamente ao funcionamento por sistema de autoatendimento ficam dispensadas da obrigatoriedade da instalação de sanitários, desde que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – possuam área total construída máxima de 24 m² (vinte e quatro metros quadrados);
II – funcionem sem permanência contínua de funcionários no local;
III – não realizem manipulação, preparo ou consumo de alimentos no interior do estabelecimento.”

O vereador entende por autoatendimento estruturas compactas, automatizadas e sem a presença contínua de funcionários como pontos para venda de produtos, serviços automatizados e equipamentos de conveniência.

Ele explica que a exigência da instalação de sanitários mostra-se desproporcional e incompatível com a natureza dessas edificações, especialmente quando consideradas suas dimensões reduzidas e a ausência humana contínua no local.

“A obrigatoriedade, nesses casos, acaba por gerar custos excessivos, entraves burocráticos e desestímulo à inovação e ao empreendedorismo, sem que haja efetivo ganho em termos de saúde pública ou bem-estar coletivo”, reitera.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a sexta reunião plenária do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 10 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Minas Gerais e Jiangsu firmam acordo para ampliar cooperação em políticas públicas

Assinatura marca 30 anos de irmanamento e prevê reuniões periódicas para desenvolver iniciativas conjuntas

O Governo de Minas Gerais e a província chinesa de Jiangsu assinaram, nesta segunda-feira (9/11), um novo Memorando de Entendimento (MoU) para ampliar a cooperação em políticas públicas.

GOV. MG

A assinatura ocorreu durante um encontro em Nanjing, na China, que reuniu o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e o governador de Jiangsu, Liu Xiaotao, para um almoço institucional. O governador lidera uma comitiva em missão pelo país.

O documento foi assinado pelo secretário-geral, Luiz Otávio Gonçalves, e pelo diretor-geral do Escritório de Relações Exteriores de Jiangsu, Lu Hualing. A presidente do Servas, a primeira-dama Christiana Renault, também participou do evento.

A agenda integra as comemorações dos 30 anos do irmanamento entre Minas Gerais e Jiangsu, iniciado em 1996.

Elaborado pela Superintendência de Relacionamento Nacional e Internacional da Secretaria-Geral do Estado (SRNI), o documento busca reafirmar os compromissos de cooperação econômica, comercial, cultural e educacional, além de estabelecer mecanismos para o desenvolvimento de ações em áreas de interesse comum.

Da irmandade à cooperação prática

A relação entre Minas Gerais e Jiangsu foi reforçada em 2023, com um Memorando de Entendimento voltado ao fortalecimento dos vínculos institucionais, e a parceria também se refletiu nas áreas econômica e acadêmica. Um dos exemplos é a instalação da fabricante chinesa XCMG, originária de Jiangsu, em Pouso Alegre, no Sul de Minas.

“A XCMG é um orgulho para Minas Gerais e representa exatamente o tipo de relacionamento que nós queremos ter com todas as outras empresas chinesas que estão chegando no país”, afirmou Mateus Simões.

Em abril de 2025, representantes de Jiangsu estiveram na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para discutir oportunidades nas áreas de educação, cultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Intercâmbio e planejamento

A proposta é aproximar órgãos governamentais e instituições especializadas, permitindo identificar demandas, compartilhar conhecimentos e desenvolver projetos de interesse mútuo.

Uma das principais medidas do acordo é a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela SRNI e pelo Escritório de Relações Exteriores de Jiangsu, que realizará duas reuniões anuais para compartilhar informações, avaliar os avanços e desafios da parceria e definir prioridades e projetos para o ano seguinte.

Balanço 2023-2026: Governo de Minas amplia climatização das escolas estaduais e garante aquisição de mais de 20 mil aparelhos

Na primeira fase, Projeto Minas no Clima vai contemplar 901 endereços nesta primeira fase, com investimento de R$ 81 milhões na compra dos equipamentos

GOV. MG

Em regiões onde o calor faz parte da rotina, manter a atenção durante uma aula pode ser um desafio. É nesse cenário que a climatização das escolas estaduais começa a transformar o ambiente escolar em diferentes regiões de Minas Gerais. Com o Minas no Clima, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), está ampliando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades da rede estadual, com foco em proporcionar melhores condições térmicas para estudantes e profissionais da educação.

Nesta primeira fase da expansão, serão contemplados 901 endereços escolares, entre unidades que já receberam os equipamentos e aquelas que ainda passarão pela instalação. Ao todo, são mais de 20 mil aparelhos de ar-condicionado, com investimento de R$ 81 milhões.

A iniciativa também representa um avanço na organização desse processo. Antes, as aquisições e instalações ocorriam de forma descentralizada, por meio das próprias escolas ou de emendas parlamentares. Desde 2026, o projeto permite à SEE/MG acompanhar cada etapa, desde os estudos de carga e as adequações das redes elétricas até a instalação dos equipamentos, garantindo um planejamento gradual e seguro para a expansão da climatização em toda a rede estadual.

O projeto também foi estruturado para considerar as condições de cada escola, incluindo a necessidade de modernização das redes elétricas, elaboração dos projetos e demais adequações estruturais necessárias para que os sistemas de climatização funcionem de forma segura e adequada.

“O projeto de climatização tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da aprendizagem dos estudantes e proporcionar mais conforto aos profissionais que trabalham nas escolas. Estamos avançando de forma gradativa, considerando as características e as necessidades de cada unidade”, destaca Silas Fagundes, subsecretário de Administração da SEE/MG.

Processo de climatização

A implantação da climatização segue um processo escalonado, que envolve diagnóstico e adequações elétricas. Na prática, algumas escolas já percorreram esse caminho e hoje conseguem perceber os efeitos da iniciativa no cotidiano. É o caso da Escola Estadual José dos Santos Neiva, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.

A unidade está localizada na cidade que registrou, em 2023, o dia mais quente da história do Brasil: 44,8°C e já recebeu um termo de compromisso por meio do projeto de climatização e, a partir dele, foram adquiridos 20 aparelhos de ar-condicionado.

Antes da instalação, a escola também passou por uma reforma que incluiu a adequação da rede elétrica. Atualmente, todos os ambientes da unidade estão climatizados.

Para o diretor Magno Marangone, a mudança é especialmente significativa em uma região marcada pelas altas temperaturas. “Além do conforto e bem-estar que isso permitiu a todos, também percebemos que houve uma melhora do estudante em relação à aprendizagem. O estudante fica bem-disposto para aprender o que é ensinado em sala de aula e torna-se mais participativo durante as atividades em sala”, destaca.

“A climatização contribui muito para a nossa aprendizagem. Além disso, demonstra que a escola se preocupa com o nosso bem-estar. Estudar em um ambiente climatizado faz toda a diferença”, conta Matheus Rodrigues Santos, estudante do 3º ano ensino médio.

Em Itambacuri, no Vale do Mucuri, a Escola Estadual Frei Gaspar de Módica também vive uma nova realidade. “É um sonho que se realizou. E já estamos vendo os benefícios da climatização, os estudantes estão mais calmos, produtivos e a concentração melhorou. Até a busca por vagas aqui na escola aumentou”, afirma a diretora Cláudia Castro.

Expansão

A expansão do Minas no Clima foi planejada para ocorrer de forma escalonada entre 2026 e 2030. A definição das unidades considera critérios técnicos, logísticos e climáticos, além da necessidade de adequações elétricas.

Em 2026, a prioridade está concentrada especialmente em municípios com maior incidência histórica de calor e em regiões que demandam atenção específica. A partir de 2027, o planejamento prevê a expansão para unidades das mesorregiões do Jequitinhonha, Campo das Vertentes, Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Vale do Mucuri.

Nas etapas seguintes, entre 2028 e 2030, a iniciativa avançará para as demais regiões do estado, até alcançar a universalização. A meta estabelecida pelo projeto é implantar sistemas de climatização em 100% das salas de aula das escolas estaduais.
Expectativa

Na Escola Estadual José Alencar, em Machacalis, no Vale do Mucuri, a climatização também representa a solução para uma demanda antiga da comunidade escolar.

“Nossa expectativa é que os aparelhos de ar-condicionado vão ser instalados até o final do ano. Acredito que essa mudança vai refletir diretamente na dinâmica de sala de aula. Também será ótimo para os servidores”, destaca Arlanjo Marques, diretor da instituição.

Pátria perdida

Marília Alves Cunha – Educadora e escritora

“Envelhecemos à espera de um país que nunca chegou. Esta talvez seja uma das constatações mais dolorosas de quem a atravessou décadas acreditando que, a próxima eleição, no próximo governo ou a próxima mudança política finalmente colocaria o Brasil no caminho desejado”.
(Gazeta do Povo)

O que nos perturba no momento não é ter perdido a eleição (há muito tempo suspeito de eleições). É a morte da esperança de ver um outro Brasil, um país melhor, onde as boas coisas enchessem as páginas de jornal, as notícias alvissareiras fossem manchetes. O que constatamos afinal, ao contrário de tudo isto? Nosso país foi derrotado, fenecem todas as aspirações que enfeitavam nossos sonhos. O mais doce deles, ver as nossas instituições recuperadas por gente de bem, transformadas. Sentir os ares da liberdade invadindo tudo, o braço forte da democracia imperando sobre o autoritarismo. E valores, há tanto tempo sendo cultivados, tecendo proteção e segurança ao nosso país.

Acreditamos por anos que as instituições pudessem se refazer, resistir às tentações do poder, que a democracia fosse capaz de corrigir seus próprios desvios. Ledo engano. Falar em democracia, de agora em diante, é falar de alguma coisa que fica cada vez mais distante, mais impossível. Não está nos planos na nova direção do país.

Tinha um sonho imenso de trabalhar, escrever, organizar ideias na luta por um ideal muito maior que minha pessoa. Mas, infelizmente, sinto que estamos deixando uma triste e sombria herança: nossa herança é aquilo tudo que queríamos mudar e não conseguimos. As circunstâncias suplantaram a nossa vontade e o nosso trabalho. O Brasil piorou, apanhou, perdeu muito de si mesmo. Terá possibilidade de ser reconstruído? Não sei, não quero mais acreditar… E se houver alguma possibilidade não estarei mais aqui, acredito. Se por acaso estiver, não terei mais o mesmo ânimo, energia e confiança para participar de um novo tempo… e que Deus se compadeça desta terra!

Parceria do Governo de Minas com a Comunitas é tema da sexta reunião com a equipe de transição

Organização atua em conjunto para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade ambiental e de gestão de serviços oferecidos à população

GOV. MG

O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (3/11), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a sexta reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito. Na oportunidade, o encontro abordou a parceria do Estado com a organização Comunitas, entidade da sociedade civil voltada a desenvolver, juntamente ao poder público, projetos e prestar apoio técnico em iniciativas que visem melhorar a gestão pública e serviços oferecidos à população.

Durante o encontro, foi apresentado para equipe de transição o trabalho realizado pela entidade junto ao poder público em diversos estados brasileiros e detalhado os projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com o governo de Minas.

A reunião com a Comunitas foi o primeiro encontro do processo de transição com representantes de parceiros externos do governo. Uma nova rodada de conversa com outras entidades que desenvolvem trabalhos em parceria com o Governo de Minas está prevista para acontecer no dia 23/11.

“Nós inauguramos uma nova vertente das nossas conversas com a transição porque começamos a falar de parceiros que nos ajudaram a chegar nos resultados que hoje na nossa gestão”, explicou o secretário de Estado de Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Marcel Beghini.

A parceria entre o Governo de Minas e a Comunitas começou em 2019, estruturada em seis eixos de atuação: Estrutura e Finanças, Pessoas e Cultura, Educação, Proteção Social, Meio Ambiente e Fortalecimento de Lideranças.

“Posso dizer que eles (Comunitas) entraram para nos apoiar em temas de muita importância para a gestão. Nós temos parceria em diversas áreas e isso só foi possível graças à capacidade técnica deles em encarar estes desafios, especialmente aqui em Minas Gerais, que enfrenta dificuldades financeiras e fiscais”, disse Beghini. “Foi fundamental contar com esta parceria para alcançar resultados de qualidade ao longo do tempo”.

Parceira no desenvolvimento sustentável

Dentre os trabalhos que estão em andamento e que contam com o apoio da Comunitas, destacam-se aqueles voltados para área ambiental do Estado, como o Projeto Licenciamento Sustentável (PLS), o aprimoramento do sistema MG Florestas, o Compensa, que é o Sistema Integrado para a gestão de compensação ambiental, e o Sistema de Intervenção Ambiental.

Todos os projetos apresentados são de responsabilidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema). A parceria com a Comunitas possibilitou o aperfeiçoamento dos sistemas, garantindo mais transparência e agilidade nos processos que resultaram no avanço das análises dos licenciamentos ambientais no Estado e na redução de tempo dos processos, que passam a ser feitos de forma mais segura e transparente.

O trabalho realizado em conjunto gerou mais de R$ 8 bilhões de investimentos destravados e a geração de mais de 10 mil empregos oriundo da análise de 290 processos de licenciamento. Destes, 122 já haviam sido finalizados até outubro de 2026.

Comunitas

A Comunitas é uma organização da sociedade civil que reúne governos, empresas e especialistas para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população, criada nos anos 2000 com o objetivo de compreender as necessidades reais dos governos e cocriar soluções sustentáveis, com visão de futuro e foco no interesse público.

Além do Governo de Minas, a organização trabalha com o desenvolvimento de outros projetos em parceria com gestões estaduais e municipais. Algumas das iniciativas implementadas com o apoio da entidade são a criação da Tabela SUS Paulista, medida do governo do Estado de São Paulo, e a revitalização da região portuária de Santos (SP).

Participantes

Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten, a secretária de Estado Adjunta de Casa Civil, Ana Tereza Fernandes, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Lyssandro Norton, o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Diogo Doares, a diretora-geral do Instituto Estadual de Floresta (IEF) em exercício, Luana de Souza, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, e a diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano.

Pela equipe de transição do governo eleito, estiveram presentes o coordenador e vice-governador eleito, Luiz Eduardo Falcão, além de João Paulo Menna Barreto, Júlia Alves, Fabricio Righetti, Samy Chafic e Rafael Silva.

Também estiveram presentes a diretora de Estratégia e Parceria da Comunitas, Ronyse Avelino Pacheco, e a diretora de Projetos e Relações Governamentais, Ana Carolina dal Ben.

Agenda das próximas reuniões de transição (sujeitas a alteração) e links para as transmissões no Youtube:

4/11, às 10h – Meio Ambiente https://youtube.com/live/0R0aPwSmZSs
10/11, às 10h – Agropecuária https://youtube.com/live/3601lFEEPAE
11/11, às 10h – Desenvolvimento Social https://youtube.com/live/bkRLOQVMOug
12/11, às 10h – Cultura e Turismo https://youtube.com/live/XNSffdwBMU8
16/11, às 10h – Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria-Geral https://youtube.com/live/bQ6j0ccEIjM
17/11, às 10h – Fazenda https://youtube.com/live/EZcqmuCsf_U
18/11, às 10h – Propag https://youtube.com/live/jmEjk_hbkz0
19/11, às 10h – Planejamento e Gestão https://www.youtube.com/live/czbsUebKQoo
23/11, às 10h – Demais parceiros externos https://youtube.com/live/k4aD7tZbtv8

Balanço 2023-2026: Disque-Denúncia 181 transforma participação da população em ações contra o crime em Minas Gerais

Consolidado há 19 anos, serviço gratuito e anônimo permite registrar denúncias a qualquer hora e enviar arquivos para auxiliar investigações policiais

GOV. MG

O Disque-Denúncia Unificado (DDU) 181, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), recebeu 238.808 denúncias para apuração entre 2023 e 2025, uma média de cerca de 79 mil registros por ano. De janeiro a junho de 2026, foram 44.866 denúncias. Consolidado como canal de participação da população na segurança pública, o serviço completa 19 anos em 2026 e foi ampliado, na atual gestão, com o lançamento de uma versão online, em junho deste ano.

A nova modalidade permite registrar denúncias a qualquer hora e enviar fotos, vídeos e documentos em PDF para contribuir com as investigações. Gratuito e anônimo, o DDU 181 recebe informações sobre crimes e situações suspeitas que subsidiam as ações policiais.

A importância desse canal vai além dos números. Para Silmara Alves Soares, uma denúncia anônima repassada ao 181 teve um significado ainda maior: contribuiu para localizar e prender, em Belo Horizonte, Dinamá Pereira de Resende, conhecido como “Dinamá das Crianças”, condenado por crimes sexuais a penas que somam 113 anos.

Denúncia ajudou a localizar criminoso

Vítima de Dinamá, Silmara teve sua história marcada pela contribuição de uma denúncia anônima para localizar o criminoso. A informação ajudou a polícia a encontrá-lo após ele deixar Várzea da Palma, no Norte de Minas.

A prisão pôs fim a anos de medo e abriu a possibilidade de impedir novas vítimas. Depois que outra vítima tornou pública sua história, Silmara voltou a falar sobre o que viveu e passou a acompanhar o caso. Ao saber da prisão, sentiu “uma mistura de emoção e alívio”. “Tirou um peso de dentro de mim”, conta.

A experiência mudou a forma como orienta suas filhas. “Se alguém fizer alguma coisa que você não gostou, você vai me contar. Você não tem que ter medo de falar comigo”, ensina.
Hoje, Silmara incentiva outras pessoas a utilizarem o 181. Para ela, a denúncia anônima pode mudar vidas e evitar novas vítimas.

Serviço gratuito e anônimo

A possibilidade de preservar a identidade é um dos aspectos que incentivam a população a denunciar. Segundo Silmara, a garantia de anonimato ajuda a superar o medo. “Na denúncia anônima, você pode denunciar sem a pessoa saber que foi você. Liga, denuncia mesmo, não deixa”, afirma.
Para o secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, o DDU oferece um canal seguro e anônimo para a população contribuir para a proteção da sociedade e o enfrentamento à criminalidade. “A participação da população faz a diferença no combate à criminalidade. Segurança pública também se faz com a colaboração do cidadão, e nosso compromisso é ampliar e facilitar essa participação. Com o DDU Web, avançamos na modernização do serviço e ampliamos as possibilidades de contribuição da sociedade para o trabalho das forças de segurança”.

O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp-MG, Bernardo Naves, reforça que não é possível saber quem realiza a denúncia. “O que precisamos é da informação. O 181 é a melhor forma de o cidadão contribuir para com a segurança pública.”

Como funciona

Tráfico de drogas lidera denúncias

Entre 2023 e 2025, o Disque-Denúncia 181 recebeu 238.808 denúncias para apuração, mantendo uma média de cerca de 79 mil registros por ano. Foram 79.714 denúncias em 2023, 79.164 em 2024 e 79.930 em 2025, evidenciando a participação contínua da população no fornecimento de informações que contribuem para o trabalho das forças de segurança.
De janeiro a junho de 2026, o serviço registrou 44.866 denúncias. Entre os principais assuntos relatados, o tráfico de drogas lidera, com 17.461 registros (43%), seguido por maus-tratos a animais, com 8.075 (20%); crimes ambientais, com 4.797 (12%); e crimes contra crianças e adolescentes, com 4.081 (10%).

Vetos são mantidos e projeto de lei é aprovado em primeira votação durante a terceira reunião plenária ordinária de novembro

Apreciação de veto

01.Projeto de Lei Complementar N°. 93/2026 – de autoria dos vereadores Antônio Carrijo, Abatenio Marquez, Antônio Augusto Queijinho, Delegada Lia Valechi, Dr. Maciel Amorim, Elinho da Academia, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Janaina Guimarães, Prof. Conrado Augusto, Prof. Ronaldo, Sérvio Túlio, Zezinho Mendonça e Ângela do Postinho, que altera a Lei Complementar Nº. 339, de 08 de janeiro de 2004, que “autoriza o Executivo municipal a promover o desmembramento de lotes na forma que especifica”. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.

O prefeito explica que decidiu vetar o projeto totalmente por contrariedade ao interesse público, especialmente nos possíveis impactos técnicos e registrais decorrentes da possibilidade de desdobramento de imóveis com frações ideais consolidadas.

“A regularização deve permanecer limitada a situações efetivamente consolidadas, não podendo ser utilizada para criar novos lotes vagos com dimensões inferiores às permitidas pelo zoneamento ou em desacordo com as regras ordinárias de parcelamento do solo”, acrescenta.

Ele lembra que no caso dos condomínios o desdobro pode dificultar a definição dos lotes resultantes e a correspondência entre a situação existente no imóvel e a nova configuração pretendida.

“Há, ainda, possíveis dificuldades para a individualização e a averbação das frações ideais perante o Cartório de Registro de Imóveis, especialmente quanto à compatibilização entre a aprovação municipal e as informações constantes das matrículas”, finaliza.

O veto total foi mantido por 21 votos favoráveis.

Cinco ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1251/2026 – de autoria dos vereadores Antônio Carrijo, Abatenio Marquez, Antônio Augusto Queijinho, Delegada Lia Valechi, Edinho Combate ao Câncer (in memoriam), Elinho da Academia, Ivan Nunes, Janaina Guimarães, Nei Borges, Zezinho Mendonça e Ângela do Postinho, que altera a Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que “dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente, revoga a Lei Complementar Nº. 17, de 04 de dezembro de 1991, e suas alterações e dá outras providências”. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.

O prefeito diz que decidiu vetar o projeto totalmente por inconstitucionalidade, formal e material, além da ilegalidade, uma vez que a matéria está inserida na esfera de atividade e organização da administração municipal, o que afronta o princípio da separação dos poderes, assim como as regras de iniciativa legislativa.

“A proposta contém erros e inconsistências, as quais contrariam as exigências de clareza, precisão e ordem lógica da legislação. A estrutura do projeto de lei pode comprometer a eficiência da fiscalização e deslocar a atuação administrativa de sua finalidade principal, que é prevenir, interromper e reparar danos ambientais”, reitera.

O veto total foi mantido por 18 votos favoráveis.

Oito ausências.

Primeira discussão e votação

03.Projeto de Lei Complementar N°. 99/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que altera a Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Alterada a lei complementar acima, o Artigo 65 passa a vigorar com a seguinte redação: os corredores, saídas e halls de empreendimentos de médio e grande porte, de uso público e coletivo, deverão atender às disposições da NBR 9050 ou de outra norma técnica que vier a substituí-la.

A alteração determina que esses empreendimentos ficam obrigados à utilização de pisos táteis e à instalação de mapas táteis para orientação e acessibilidade, bem como à disponibilização de informações em braile, observados os critérios e as especificações técnicas aplicáveis.

O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.

Cinco ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quarta reunião plenária do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 06 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Presidenta, no Senado!

Tania Tavares – Professora SP

Está mais do que na hora de uma mulher ser a Presidente do Senado Brasileiro. E a ocasião é agora, onde temos a Senadora Tereza Cristina (Progressistas), que também é Engenheira Agrônoma, Empresária e política brasileira, tendo sido Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Seria a primeira mulher a presidir o Senado e competência ela já demonstrou que tem!