Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do Dia

Projetos de lei são apreciados e aprovados por votação simbólica – maioria simples – durante a ordem do dia

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1121/2026 – de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania), que altera a Lei Nº. 7.154 de 1998, que fixa normas para o serviço funerário no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Aprovado o projeto, posteriormente alterada a lei, as empresas funerárias concessionárias deverão disponibilizar, de forma avulsa, e afixar, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, em cada um de seus estabelecimentos, os critérios para a prestação gratuita dos serviços funerários às pessoas carentes e indigentes, bem como a tabela de preços dos serviços funerários, com a discriminação detalhada dos produtos, serviços e valores das tarifas vigentes.
A proposta de lei estabelece ainda que a afixação dos avisos deverá ocorrer, obrigatoriamente, nos espaços destinados ao atendimento ao consumidor e no caixa, quando este estiver localizado em ambiente distinto daquele onde se realizou a contratação do serviço. Por fim, determina que a tabela de preços deverá possibilitar a contratação individualizada de quaisquer itens, sendo obrigatória a oferta permanente de todos os produtos e serviços elencados.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1227/2026 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho (PSDB), que institui o Dia Municipal do Bem-Estar na Pecuária no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, a data deverá ser comemorada, anualmente, na semana do dia 02 de julho como parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.

O dia tem por finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a importância do bem-estar animal na produção pecuária, da sustentabilidade, da saúde única e da valorização das boas práticas de manejo.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1229/2026 – de autoria do vereador Jair Ferraz (PP), que institui o Dia Municipal do Cão Policial e dos Cães de Serviço, a ser celebrado, anualmente, em 04 de outubro, no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo a proposta, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 04 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia, cujo objetivo é valorizar e reconhecer e os relevantes serviços prestados à sociedade e à segurança pública por meio da atuação dos cães policiais e dos cães de serviço.

Esses considerados cães em atividades de patrulhamento, busca e salvamento, localização de pessoas desaparecidas, detecção de entorpecentes, armas e explosivos, assistência às pessoas com deficiência, apoio à Defesa Civil, intervenções terapêuticas assistidas por animais e outras ações de interesse público da comunidade.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1137/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP), que altera a Lei Nº. 12.404, de 18 de abril de 2016, que “estabelece, no âmbito do Município de Uberlândia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Alterada a lei, após a aprovação do projeto, o Inciso XX, do Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação: transitar com animal a pé em vias públicas sem lhe proporcionar períodos adequados de descanso e oferta de água, bem como conduzi-lo sob temperatura superior a 25ºC (vinte e cinco graus), sem assegurar proteção e hidratação suficientes serão considerados maus-tratos.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do nono período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 07 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Afinando?

Tania Tavares – Professora – SP

1) Não passaram nem três dias do resultado do 1° turno das eleições de 2026, e seus resultados já apavoraram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Começaram a agir. Talvez agora criem um Código de Conduta, pois o impeachment está rondando por lá!

Governo de Minas inicia transição de mandato de maneira transparente

Governo de Minas inicia transição de mandato de maneira transparente, com transmissões ao vivo
Reuniões de secretariado e com equipes de transição do Governo de Minas serão exibidas online

Com o objetivo de realizar uma transição de mandatos de maneira mais transparente, o Governo de Minas Gerais passará a exibir as reuniões de secretariado que ocorrem semanalmente nos canais oficiais do Youtube e no Instagram (links abaixo), já a partir desta terça-feira (6/10), entre 10h e 12h. As reuniões com as equipes de transição, cujas datas ainda estão em definição, também serão exibidas online. Adicionalmente, serão exibidas as reuniões específicas com as secretarias de Educação e de Saúde.

A primeira reunião, realizada nesta terça-feira, será transmitida também no canal da Rede Minas 9.1. Nas próximas semanas, a Rede Minas vai ainda criar um canal específico, o “Minas em Transição”, com exibições no canal 9.2.

Serviço
Exibição de reunião de secretariado Governo de Minas Gerais
Data: 06/10 (terça-feira), entre 10h e 12h
Instagram: @governomg (exibição ao vivo)
Youtube: www.youtube.com/@governodeminasgerais
TV: canal Rede Minas (9.1)

NO LIMITE

Gustavo Hoffay – Aente Social

Em nosso país não há situação ou lugar seguro para qualquer cidadão e mesmo para aquele que tenha uma super, moderna e tecnológica estrutura que, imagina-se, possa garantir-lhe uma mínima segurança. A distância entre a vida e a morte por violência é menor, muito menor, que uma vírgula e a vulnerabilidade desconhece o tamanho do saldo bancário de cada um, sua raça ou nível de escolaridade. Acredito que nunca investiu-se tanto em segurança pessoal e patrimonial em nosso país mas, ainda assim, continuamos inseguros, dormindo ou acordados, nas ruas ou em residências, nos carros ou caminhando pelas calçadas, operando em nossos celulares ou computadores, no trabalho ou a passeio, nas ruas ou nas estradas, nas cidades ou nos campos, dentro ou próximos a igrejas e templos! Nossas vidas, em função da violência que campeia o nosso país, se parece cada vez mais a um fio tênue e fragilizado pelo ciclope aumento da criminalidade. Um(a) adolescente prefere arrebanhar milhares de reais em um único roubo ou assalto a ter que trabalhar formalmente oito horas ao dia, seis dias por semana e receber pouco mais de dois mil reais ao final de um mês. Tornamo-nos cidadãos alienados e em decorrência do stress, da insegurança, da falta de policiais nas ruas, da ausência de políticas públicas que acendam o tesão pela vida em milhões de nossos conterrâneos. Em cidades onde a morte de uma pessoa econômica e financeiramente rica e/ou famosa causa profunda comoção, o falecimento de cidadãos comuns por assassinatos e mesmo em chacinas de famílias já não causam qualquer reação; tornaram-se absolutamente banais. O cheiro e a fumaça de pólvora deixa o povo asfixiado e um rombo de bilhões de reais por ano nos cofres públicos, quando poderiam estar sendo investidos em saúde, educação e habitação para os mais humildes…..por exemplo. Assaltantes destemidos, arrojados já invadem delegacias de polícia para soltar os seus comparsas e a venda de fugas tornou-se um grande negócio para policiais corruptos. O governo precisa urgentemente acordar, agir e operar de maneira determinada na direção certa, entretanto ele continua preferindo cobrar para arrecadar mais, mais e mais! Penso que proibir o porte ou limitar ao máximo a venda legal de armas , seja comparável a retirar o sofá da sala para evitar a traição da esposa infiel. Em questão de segurança pública vivemos todos em uma situação limite e enquanto os governos federal e estaduais continuam a fazer vista grossa contra o povo. “Todas as ciências progrediram, menos a de governos não avançou, sendo praticada apenas um pouco melhor que há quatro mil anos” (Jonh Adams, ex-presidente dos EUA). Ou a corrupção na área da segurança pública está travando a nossa paz ou os governantes estão com elevado grau de miopia, insensíveis e invertendo prioridades. Nossos eleitos rugem como feras, discursam de maneira empolgada e cínica, arremetem nossas cabeças aos leões e o povo, encantado, aplaude e ri como a hienas que alimentam-se diariamente de fezes.
Gustavo Hoffay / Agente Social

Aaaaah….as eleições!

Gustavo Hoffay – Agente Social

Estando a pouco tempo das eleições para cargos de suma importância no cenário político nacional, já sentimos um gosto amargo de derrota; não por constatarmos uma manipulação de pesquisas pré-eleitorais mas, claramente, pelos rumos tomados pelo processo político. Sinto um gosto de azedo ao assistir pela TV debates de candidatos que , ao contrário de divulgarem os seus planos de governo, basicamente usam o curto porem precioso tempo no horário do Programa Eleitoral Gratuito para massacrarem os seus oponentes, como se não bastasse divulgarem as suas habilidades pessoais para atrair votos de quem irá comparecer frente às urnas. A tentativa de levar a nocaute os seus adversários, torna-se então um insano meio de ganhar votos de um povo iludido e desesperançado. Gosto azedo e, portanto, insuportável, nojento mesmo ao assistirmos degradantes espetáculos de um verdadeiro pugilato em que se tornou aquele programa e principalmente por colocar na berlinda os candidatos que concorrem ao cargo de presidente da república. A situação fica ainda mais amarga quando alguns partidos usam de argumentos históricos de fascistas e medíocres por meio dos seus famigerados militantes, na tentativa de convencerem os eleitores. Também sentimos um gosto insuportavelmente amargo, quando tomamos conhecimento de negociatas e mutretas politicas como a compra e venda de siglas para a garantia de maior tempo de exposição dos candidatos no horário político do rádio e da tv, um gosto azedo quando mais uma vez constatamos a certeza de um futuro incerto para este violentado país e colocado na condição de troféu de uma maratona pela conquista de votos. Os custos de algumas campanhas ultrapassam em muito, muito mesmo, todos os limites dos futuros proventos daqueles que vierem ocupar os cargos que disputam; levando-nos à obvia e ululante conclusão de que o investimento realizado visa não apenas à conquista de uma cadeira e um gabinete no Congresso ou nas assembleias legislativas, mas sobretudo os ganhos indiretos e representados pelos polpudos benefícios, comissões, regalias, favores e….propinas. Mais uma vez o nosso amado Brasil é loteado politicamente e já estamos assistindo a tudo isso enquanto manietados e calados, na certeza de que os nossos futuros representantes políticos, com raras exceções, estarão representando apenas os seus interesses pessoais e até chegar o momento de, novamente, mendigarem votos nas próximas eleições e quando, muito infelizmente, uma reconhecida amnésia em grande parte dos eleitores fará aqueles políticos (?) retornarem aos seus tronos nos palácios legislativos. Enquanto continuamos derramando sangue, suor e lágrimas para sobreviver, aqueles políticos ( não todos evidentemente) e os seus respectivos apaniguados estarão desfrutando do conforto e da segurança do poder ao qual foram alçados. “Quosque tandem (!)” exclamaria Cícero se vivo fosse. Até quando gritaremos? Até quando eleitores servirão de alvo para imagens coloridas impressas em “santinhos” ou na tv e cujas cores disfarçam todo o vazio de não poucos candidatos em termos ideológicos e programáticos? A grande oportunidade de recolocarmos o Brasil nos trilhos da moralidade política e conduzi-lo ao patamar em que merece estar…é agora! Voto consciente, já!

Aaaaah….as eleições!

Gustavo Hoffay – Agente Social

Estando a pouco tempo das eleições para cargos de suma importância no cenário político nacional, já sentimos um gosto amargo de derrota; não por constatarmos uma manipulação de pesquisas pré-eleitorais mas, claramente, pelos rumos tomados pelo processo político. Sinto um gosto de azedo ao assistir pela TV debates de candidatos que , ao contrário de divulgarem os seus planos de governo, basicamente usam o curto porem precioso tempo no horário do Programa Eleitoral Gratuito para massacrarem os seus oponentes, como se não bastasse divulgarem as suas habilidades pessoais para atrair votos de quem irá comparecer frente às urnas. A tentativa de levar a nocaute os seus adversários, torna-se então um insano meio de ganhar votos de um povo iludido e desesperançado. Gosto azedo e, portanto, insuportável, nojento mesmo ao assistirmos degradantes espetáculos de um verdadeiro pugilato em que se tornou aquele programa e principalmente por colocar na berlinda os candidatos que concorrem ao cargo de presidente da república. A situação fica ainda mais amarga quando alguns partidos usam de argumentos históricos de fascistas e medíocres por meio dos seus famigerados militantes, na tentativa de convencerem os eleitores. Também sentimos um gosto insuportavelmente amargo, quando tomamos conhecimento de negociatas e mutretas politicas como a compra e venda de siglas para a garantia de maior tempo de exposição dos candidatos no horário político do rádio e da tv, um gosto azedo quando mais uma vez constatamos a certeza de um futuro incerto para este violentado país e colocado na condição de troféu de uma maratona pela conquista de votos. Os custos de algumas campanhas ultrapassam em muito, muito mesmo, todos os limites dos futuros proventos daqueles que vierem ocupar os cargos que disputam; levando-nos à obvia e ululante conclusão de que o investimento realizado visa não apenas à conquista de uma cadeira e um gabinete no Congresso ou nas assembleias legislativas, mas sobretudo os ganhos indiretos e representados pelos polpudos benefícios, comissões, regalias, favores e….propinas. Mais uma vez o nosso amado Brasil é loteado politicamente e já estamos assistindo a tudo isso enquanto manietados e calados, na certeza de que os nossos futuros representantes políticos, com raras exceções, estarão representando apenas os seus interesses pessoais e até chegar o momento de, novamente, mendigarem votos nas próximas eleições e quando, muito infelizmente, uma reconhecida amnésia em grande parte dos eleitores fará aqueles políticos (?) retornarem aos seus tronos nos palácios legislativos. Enquanto continuamos derramando sangue, suor e lágrimas para sobreviver, aqueles políticos ( não todos evidentemente) e os seus respectivos apaniguados estarão desfrutando do conforto e da segurança do poder ao qual foram alçados. “Quosque tandem (!)” exclamaria Cícero se vivo fosse. Até quando gritaremos? Até quando eleitores servirão de alvo para imagens coloridas impressas em “santinhos” ou na tv e cujas cores disfarçam todo o vazio de não poucos candidatos em termos ideológicos e programáticos? A grande oportunidade de recolocarmos o Brasil nos trilhos da moralidade política e conduzi-lo ao patamar em que merece estar…é agora! Voto consciente, já!

Ajuda para o Lula

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista – RJ

Quem poderia continuar ajudando o Lula e de maneira efetiva é o STF. Pois nessa reta final só atrapalhou. Entre as principais medidas a serem adotadas poderiam rever as condenações de 08/01. Anistia ampla geral e irrestrita. Isso poderia ser combinado entre Lula e o STF. Isso facilitaria a vida de Flávio que não precisaria se desgastar nem com o STF nem com a população. Isso não quer dizer que Lula venceria. A derrota já foi constatada haja visto os números das eleições para os outros cargos. Seria apenas uma forma de sair por cima e de cabeça erguida. E isso vale também para alguns ministros do STF. O prazo de validade dos citados já venceu.

DEBATE???

Tania Tavares – Professora – SP

Lula, tão escolado em participar de eleições ainda teme ir aos debates com outros candidatos? Seu medo era não saber responder às muitas dúvidas sobre :Fraudes no INSS; o caso banco Master; Inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva-Lulinha; Indiciamento do Ministro das Comunicações e….etc

Perderam manés. kkk

Iria de Sá Dodde – Professora – RJ

Lula e Dudu desfilavam nas passarelas como absolutos. Usavam sapatos de cristal que não resistiram ao não das urnas. Só não foram defenestrados ainda no primeiro turno por conta dos insistentes representantes de uma terceira via que , infelizmente , não existe. Nem por isso deixam de arrotar arrogância. Vão perder e feio novamente para o bem do Rio e do Brasil. Perderam manés. kkk

Vergonha!

Tania Tavares – Professora – SP

Qual seria a reação dos apoiadores de Lula, se o artigo do Estadão (A3; 03/10) fosse “Juízes fazem o diabo para ajudar (Lula) Flávio Bolsonaro?