por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Organização atua em conjunto para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade ambiental e de gestão de serviços oferecidos à população
GOV. MG
O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (3/11), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a sexta reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito. Na oportunidade, o encontro abordou a parceria do Estado com a organização Comunitas, entidade da sociedade civil voltada a desenvolver, juntamente ao poder público, projetos e prestar apoio técnico em iniciativas que visem melhorar a gestão pública e serviços oferecidos à população.
Durante o encontro, foi apresentado para equipe de transição o trabalho realizado pela entidade junto ao poder público em diversos estados brasileiros e detalhado os projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com o governo de Minas.
A reunião com a Comunitas foi o primeiro encontro do processo de transição com representantes de parceiros externos do governo. Uma nova rodada de conversa com outras entidades que desenvolvem trabalhos em parceria com o Governo de Minas está prevista para acontecer no dia 23/11.
“Nós inauguramos uma nova vertente das nossas conversas com a transição porque começamos a falar de parceiros que nos ajudaram a chegar nos resultados que hoje na nossa gestão”, explicou o secretário de Estado de Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Marcel Beghini.
A parceria entre o Governo de Minas e a Comunitas começou em 2019, estruturada em seis eixos de atuação: Estrutura e Finanças, Pessoas e Cultura, Educação, Proteção Social, Meio Ambiente e Fortalecimento de Lideranças.
“Posso dizer que eles (Comunitas) entraram para nos apoiar em temas de muita importância para a gestão. Nós temos parceria em diversas áreas e isso só foi possível graças à capacidade técnica deles em encarar estes desafios, especialmente aqui em Minas Gerais, que enfrenta dificuldades financeiras e fiscais”, disse Beghini. “Foi fundamental contar com esta parceria para alcançar resultados de qualidade ao longo do tempo”.
Parceira no desenvolvimento sustentável
Dentre os trabalhos que estão em andamento e que contam com o apoio da Comunitas, destacam-se aqueles voltados para área ambiental do Estado, como o Projeto Licenciamento Sustentável (PLS), o aprimoramento do sistema MG Florestas, o Compensa, que é o Sistema Integrado para a gestão de compensação ambiental, e o Sistema de Intervenção Ambiental.
Todos os projetos apresentados são de responsabilidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema). A parceria com a Comunitas possibilitou o aperfeiçoamento dos sistemas, garantindo mais transparência e agilidade nos processos que resultaram no avanço das análises dos licenciamentos ambientais no Estado e na redução de tempo dos processos, que passam a ser feitos de forma mais segura e transparente.
O trabalho realizado em conjunto gerou mais de R$ 8 bilhões de investimentos destravados e a geração de mais de 10 mil empregos oriundo da análise de 290 processos de licenciamento. Destes, 122 já haviam sido finalizados até outubro de 2026.
Comunitas
A Comunitas é uma organização da sociedade civil que reúne governos, empresas e especialistas para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população, criada nos anos 2000 com o objetivo de compreender as necessidades reais dos governos e cocriar soluções sustentáveis, com visão de futuro e foco no interesse público.
Além do Governo de Minas, a organização trabalha com o desenvolvimento de outros projetos em parceria com gestões estaduais e municipais. Algumas das iniciativas implementadas com o apoio da entidade são a criação da Tabela SUS Paulista, medida do governo do Estado de São Paulo, e a revitalização da região portuária de Santos (SP).
Participantes
Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten, a secretária de Estado Adjunta de Casa Civil, Ana Tereza Fernandes, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Lyssandro Norton, o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Diogo Doares, a diretora-geral do Instituto Estadual de Floresta (IEF) em exercício, Luana de Souza, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, e a diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Serrano.
Pela equipe de transição do governo eleito, estiveram presentes o coordenador e vice-governador eleito, Luiz Eduardo Falcão, além de João Paulo Menna Barreto, Júlia Alves, Fabricio Righetti, Samy Chafic e Rafael Silva.
Também estiveram presentes a diretora de Estratégia e Parceria da Comunitas, Ronyse Avelino Pacheco, e a diretora de Projetos e Relações Governamentais, Ana Carolina dal Ben.
Agenda das próximas reuniões de transição (sujeitas a alteração) e links para as transmissões no Youtube:
4/11, às 10h – Meio Ambiente https://youtube.com/live/0R0aPwSmZSs
10/11, às 10h – Agropecuária https://youtube.com/live/3601lFEEPAE
11/11, às 10h – Desenvolvimento Social https://youtube.com/live/bkRLOQVMOug
12/11, às 10h – Cultura e Turismo https://youtube.com/live/XNSffdwBMU8
16/11, às 10h – Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria-Geral https://youtube.com/live/bQ6j0ccEIjM
17/11, às 10h – Fazenda https://youtube.com/live/EZcqmuCsf_U
18/11, às 10h – Propag https://youtube.com/live/jmEjk_hbkz0
19/11, às 10h – Planejamento e Gestão https://www.youtube.com/live/czbsUebKQoo
23/11, às 10h – Demais parceiros externos https://youtube.com/live/k4aD7tZbtv8
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Consolidado há 19 anos, serviço gratuito e anônimo permite registrar denúncias a qualquer hora e enviar arquivos para auxiliar investigações policiais
GOV. MG
O Disque-Denúncia Unificado (DDU) 181, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), recebeu 238.808 denúncias para apuração entre 2023 e 2025, uma média de cerca de 79 mil registros por ano. De janeiro a junho de 2026, foram 44.866 denúncias. Consolidado como canal de participação da população na segurança pública, o serviço completa 19 anos em 2026 e foi ampliado, na atual gestão, com o lançamento de uma versão online, em junho deste ano.
A nova modalidade permite registrar denúncias a qualquer hora e enviar fotos, vídeos e documentos em PDF para contribuir com as investigações. Gratuito e anônimo, o DDU 181 recebe informações sobre crimes e situações suspeitas que subsidiam as ações policiais.
A importância desse canal vai além dos números. Para Silmara Alves Soares, uma denúncia anônima repassada ao 181 teve um significado ainda maior: contribuiu para localizar e prender, em Belo Horizonte, Dinamá Pereira de Resende, conhecido como “Dinamá das Crianças”, condenado por crimes sexuais a penas que somam 113 anos.
Denúncia ajudou a localizar criminoso
Vítima de Dinamá, Silmara teve sua história marcada pela contribuição de uma denúncia anônima para localizar o criminoso. A informação ajudou a polícia a encontrá-lo após ele deixar Várzea da Palma, no Norte de Minas.
A prisão pôs fim a anos de medo e abriu a possibilidade de impedir novas vítimas. Depois que outra vítima tornou pública sua história, Silmara voltou a falar sobre o que viveu e passou a acompanhar o caso. Ao saber da prisão, sentiu “uma mistura de emoção e alívio”. “Tirou um peso de dentro de mim”, conta.
A experiência mudou a forma como orienta suas filhas. “Se alguém fizer alguma coisa que você não gostou, você vai me contar. Você não tem que ter medo de falar comigo”, ensina.
Hoje, Silmara incentiva outras pessoas a utilizarem o 181. Para ela, a denúncia anônima pode mudar vidas e evitar novas vítimas.
Serviço gratuito e anônimo
A possibilidade de preservar a identidade é um dos aspectos que incentivam a população a denunciar. Segundo Silmara, a garantia de anonimato ajuda a superar o medo. “Na denúncia anônima, você pode denunciar sem a pessoa saber que foi você. Liga, denuncia mesmo, não deixa”, afirma.
Para o secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, o DDU oferece um canal seguro e anônimo para a população contribuir para a proteção da sociedade e o enfrentamento à criminalidade. “A participação da população faz a diferença no combate à criminalidade. Segurança pública também se faz com a colaboração do cidadão, e nosso compromisso é ampliar e facilitar essa participação. Com o DDU Web, avançamos na modernização do serviço e ampliamos as possibilidades de contribuição da sociedade para o trabalho das forças de segurança”.
O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp-MG, Bernardo Naves, reforça que não é possível saber quem realiza a denúncia. “O que precisamos é da informação. O 181 é a melhor forma de o cidadão contribuir para com a segurança pública.”
Como funciona
Tráfico de drogas lidera denúncias
Entre 2023 e 2025, o Disque-Denúncia 181 recebeu 238.808 denúncias para apuração, mantendo uma média de cerca de 79 mil registros por ano. Foram 79.714 denúncias em 2023, 79.164 em 2024 e 79.930 em 2025, evidenciando a participação contínua da população no fornecimento de informações que contribuem para o trabalho das forças de segurança.
De janeiro a junho de 2026, o serviço registrou 44.866 denúncias. Entre os principais assuntos relatados, o tráfico de drogas lidera, com 17.461 registros (43%), seguido por maus-tratos a animais, com 8.075 (20%); crimes ambientais, com 4.797 (12%); e crimes contra crianças e adolescentes, com 4.081 (10%).
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Apreciação de veto
01.Projeto de Lei Complementar N°. 93/2026 – de autoria dos vereadores Antônio Carrijo, Abatenio Marquez, Antônio Augusto Queijinho, Delegada Lia Valechi, Dr. Maciel Amorim, Elinho da Academia, Gláucia da Saúde, Ivan Nunes, Jair Ferraz, Janaina Guimarães, Prof. Conrado Augusto, Prof. Ronaldo, Sérvio Túlio, Zezinho Mendonça e Ângela do Postinho, que altera a Lei Complementar Nº. 339, de 08 de janeiro de 2004, que “autoriza o Executivo municipal a promover o desmembramento de lotes na forma que especifica”. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O prefeito explica que decidiu vetar o projeto totalmente por contrariedade ao interesse público, especialmente nos possíveis impactos técnicos e registrais decorrentes da possibilidade de desdobramento de imóveis com frações ideais consolidadas.
“A regularização deve permanecer limitada a situações efetivamente consolidadas, não podendo ser utilizada para criar novos lotes vagos com dimensões inferiores às permitidas pelo zoneamento ou em desacordo com as regras ordinárias de parcelamento do solo”, acrescenta.
Ele lembra que no caso dos condomínios o desdobro pode dificultar a definição dos lotes resultantes e a correspondência entre a situação existente no imóvel e a nova configuração pretendida.
“Há, ainda, possíveis dificuldades para a individualização e a averbação das frações ideais perante o Cartório de Registro de Imóveis, especialmente quanto à compatibilização entre a aprovação municipal e as informações constantes das matrículas”, finaliza.
O veto total foi mantido por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1251/2026 – de autoria dos vereadores Antônio Carrijo, Abatenio Marquez, Antônio Augusto Queijinho, Delegada Lia Valechi, Edinho Combate ao Câncer (in memoriam), Elinho da Academia, Ivan Nunes, Janaina Guimarães, Nei Borges, Zezinho Mendonça e Ângela do Postinho, que altera a Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que “dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente, revoga a Lei Complementar Nº. 17, de 04 de dezembro de 1991, e suas alterações e dá outras providências”. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O prefeito diz que decidiu vetar o projeto totalmente por inconstitucionalidade, formal e material, além da ilegalidade, uma vez que a matéria está inserida na esfera de atividade e organização da administração municipal, o que afronta o princípio da separação dos poderes, assim como as regras de iniciativa legislativa.
“A proposta contém erros e inconsistências, as quais contrariam as exigências de clareza, precisão e ordem lógica da legislação. A estrutura do projeto de lei pode comprometer a eficiência da fiscalização e deslocar a atuação administrativa de sua finalidade principal, que é prevenir, interromper e reparar danos ambientais”, reitera.
O veto total foi mantido por 18 votos favoráveis.
Oito ausências.
Primeira discussão e votação
03.Projeto de Lei Complementar N°. 99/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que altera a Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Alterada a lei complementar acima, o Artigo 65 passa a vigorar com a seguinte redação: os corredores, saídas e halls de empreendimentos de médio e grande porte, de uso público e coletivo, deverão atender às disposições da NBR 9050 ou de outra norma técnica que vier a substituí-la.
A alteração determina que esses empreendimentos ficam obrigados à utilização de pisos táteis e à instalação de mapas táteis para orientação e acessibilidade, bem como à disponibilização de informações em braile, observados os critérios e as especificações técnicas aplicáveis.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quarta reunião plenária do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 06 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por Uberlândia Hoje | nov 7, 2026 | Ponto de Vista |
Tania Tavares – Professora SP
Está mais do que na hora de uma mulher ser a Presidente do Senado Brasileiro. E a ocasião é agora, onde temos a Senadora Tereza Cristina (Progressistas), que também é Engenheira Agrônoma, Empresária e política brasileira, tendo sido Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Seria a primeira mulher a presidir o Senado e competência ela já demonstrou que tem!
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Projeto que já beneficiou mais de 4 mil agricultores familiares recebe inscrições de prefeituras até 15/1
GOV. MG
O Governo de Minas inicia, nesta terça-feira (3/11), o cadastramento e a seleção de municípios interessados em participar da quarta etapa do projeto de distribuição de agrosilício para agricultores familiares. Nesta fase, serão disponibilizadas 10 mil toneladas do fertilizante, prioritariamente destinadas à agricultura familiar. As prefeituras podem se inscrever até 15/1/2027, por meio do preenchimento deste formulário.
O projeto é desenvolvido pela A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), em parceria com a Emater-MG e a Harsco Environmental, empresa responsável pela doação o insumo.
O uso do agrosilício melhora a qualidade do solo e aumenta a produtividade das lavouras. Além de fertilizante, o insumo também atua como corretivo do solo, diminuindo a acidez, potencializando a absorção de nutrientes e contribuindo para a desenvolvimento de uma agricultura sustentável, devido à baixa emissão de carbono.
Qualquer município mineiro interessado no programa pode realizar o cadastramento, incluindo aqueles que já participaram das etapas anteriores. “É importante destacar que as inscrições devem ser realizadas em nome da prefeitura, utilizando o CNPJ do município. O fertilizante não pode ser transferido diretamente a produtores rurais, cooperativas ou associações. Todo o processo de adesão e distribuição está condicionado à participação formal do município”, explica a assessora técnica da Seapa-MG, Amanda Bianchi.
Balanço
Desde o início de 2024, quando o projeto foi lançado, o Governo de Minas já distribuiu 30 mil toneladas do fertilizante. A iniciativa já beneficiou mais de 4 mil produtores de 304 municípios. Além da empresa doadora, o programa conta com a parceria das prefeituras, que são responsáveis por buscar o fertilizante na unidade industrial e realizar a distribuição.
As equipes da Emater-MG de cada município fazem o acompanhamento técnico de todo o processo, que se inicia com as análises de solo, que determinam a quantidade necessária do fertlizante.
…
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Reunião abordou ações de licenciamento, fiscalização ambiental, proteção de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e saneamento
O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (4/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a sétima reunião bilateral de transição de mandato com a equipe do governo eleito para 2027-2030, voltada para as políticas de meio ambiente, com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Lyssandro Norton Siqueira.
GOV. MG
“Essa reunião é uma etapa importante no processo de transição porque permite compartilhar, de forma técnica e transparente, os resultados alcançados, os desafios em curso e as prioridades da Semad”, disse Lyssandro Norton Siqueira.
“Nosso objetivo é oferecer à próxima gestão um panorama consistente das políticas e ações desenvolvidas, contribuindo para a continuidade dos serviços e para o aprimoramento da gestão ambiental estadual”, destacou o secretário.
Ele fez a apresentação ao lado da diretora-geral em exercício do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luana Michele de Souza Mafli, do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, e da diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Laura Mendes Serrano.
Um dos temas apresentados no encontro foi a modernização do licenciamento ambiental, que recebeu cerca de 6 mil solicitações por ano na atual gestão. A apresentação também registrou avanços na área de fiscalização, com o sistema Harpia, que passou a monitorar automaticamente todo o território mineiro e, com a ferramenta, o prazo para detectar desmatamento caiu de 40 para sete dias em Minas.
Já o planejamento de prevenção e combate a incêndios florestais, que reúne protocolos de atuação entre mais de 20 órgãos e instituições, desde 2023, apontou para redução de 68% na área queimada em Unidades de Conservação (UCs).
Proteção da água e recuperação ambiental
A reunião também apresentou ações de monitoramento da qualidade da água, com 713 pontos de acompanhamento em águas superficiais e 122 poços de monitoramento de águas subterrâneas. No saneamento, foram destacados investimentos previstos de R$ 7,54 bilhões em Minas Gerais ao longo de 20 anos, abrangendo 200 municípios, além de R$ 2,16 bilhões destinados a ações em 26 municípios da bacia do Paraopeba.
Na recuperação ambiental, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) contabilizou 1,17 milhão de registros no Cadastro Ambiental Rural, dos quais 177 mil foram analisados e 102 mil aprovados. A apresentação também apontou ações de conservação e restauração da vegetação, incluindo a conservação de 6,04 mil hectares e a recuperação de 1,75 mil hectares pelo Programa Produtor de Água.
Educação ambiental e proteção da fauna
Entre as iniciativas de educação ambiental, destaque para o programa Jovens Mineiros Sustentáveis que está presente em 297 municípios, com 1.933 professores capacitados e 48.519 estudantes atendidos. Já o Bolsa Reciclagem transferiu R$ 14,57 milhões entre 2023 e 2026, beneficiando, em média, 95 associações e 1.799 catadores por ano.
A apresentação ainda destacou o trabalho dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Minas Gerais conta com sete unidades, duas inauguradas em 2026 e outras três em construção. Entre 2023 e 2026, os Cetras de Minas receberam cerca de 30 mil animais, dos quais 61% foram devolvidos à natureza.
Segurança de barragens
A segurança de barragens também esteve entre os temas centrais da reunião. Desde 2022, foram realizadas 1.981 fiscalizações, e 29 barragens construídas pelo método a montante foram descaracterizadas. A apresentação apontou ainda redução de 26% no número de barragens de mineração e indústria, além da aprovação de 147 pontos de inundação.
Participantes da reunião
Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião o secretário de Estado de Casa Civil, Marcel Beghini; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten; a secretária de Estado Adjunta de Casa Civil, Ana Tereza Fernandes; a secretária-geral Adjunta, Gabriela Martins Durães Brandão; o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Soares de Melo Franco; o subsecretário de saneamento da Semad, Anderson do Carmo Diniz; a subsecretária de fiscalização ambiental da Semad, Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz; a subsecretária de gestão ambiental da Semad, Alice Libânia Santana Dias; e o diretor-geral da Arsae-MG, Samuel Alves Barbi Costa.
Pela equipe de transição do governo eleito, estiveram na reunião o coordenador da transição, Luís Eduardo Falcão, Bernardo Freitas Graciano, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Gustavo Carneiro Mendes, João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, Júlia Cristina Alves Lopes, Letícia Capistrano Campos, Noraldino Lúcio Dias Júnior, Vinícius Valadares e Samy Chafic Abou Jaber.
Agenda das próximas reuniões de transição (sujeitas a alteração) e links para as transmissões no Youtube:
10/11, às 10h – Agropecuária https://youtube.com/live/3601lFEEPAE
11/11, às 10h – Desenvolvimento Social https://youtube.com/live/bkRLOQVMOug
12/11, às 10h – Cultura e Turismo https://youtube.com/live/XNSffdwBMU8
16/11, às 10h – Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria-Geral https://youtube.com/live/bQ6j0ccEIjM
17/11, às 10h – Fazenda https://youtube.com/live/EZcqmuCsf_U
18/11, às 10h – Propag https://youtube.com/live/jmEjk_hbkz0
19/11, às 10h – Planejamento e Gestão https://www.youtube.com/live/czbsUebKQoo
23/11, às 10h – Demais parceiros externos https://youtube.com/live/k4aD7tZbtv8
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Ponto de Vista |
Diógenes Pereira da Silva — Tenente QOR PMMG
PEC da Segurança Pública: avanços necessários, mas desafios ainda maiores
A segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros. Diante do crescimento das organizações criminosas, das facções e das milícias, qualquer iniciativa que busque fortalecer o Estado e proteger a população merece ser discutida com seriedade. Nesse contexto, a aprovação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, representa uma mudança importante na organização da segurança pública brasileira.
A proposta tem pontos positivos. Entre eles, a integração das forças de segurança, a cooperação entre União, estados e municípios, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação de recursos para o setor e medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas. Também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de abrir a possibilidade de criação de polícias municipais.
Entretanto, uma aprovação expressiva no Congresso não significa, por si só, que os problemas da segurança pública estarão resolvidos. É preciso olhar também para os pontos que exigem atenção.
Um dos questionamentos diz respeito à participação dos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as prefeituras poderão assumir novas responsabilidades sem a correspondente garantia de recursos permanentes. A PEC prevê transferências obrigatórias de parte dos fundos nacionais aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios continuam dependendo de mecanismos como convênios e contratos para acessar esses recursos.
Outro desafio será garantir que a integração entre as instituições aconteça na prática, respeitando as competências, a autonomia e as responsabilidades de cada força policial. Também será necessário assegurar estrutura, equipamentos, treinamento, valorização profissional e condições dignas de trabalho aos agentes de segurança.
Há ainda uma questão fundamental: segurança pública não se constrói apenas com penas mais rigorosas e policiamento. É necessário investir em prevenção, educação, políticas sociais, inteligência, investigação e no sistema prisional.
Na minha avaliação, a PEC abre uma oportunidade para melhorar a organização da segurança pública no Brasil, mas seus resultados dependerão da regulamentação, do planejamento e, principalmente, da execução.
Não podemos confundir aprovação de uma proposta com solução de um problema. O cidadão não espera apenas mudanças na Constituição. Espera poder sair de casa, trabalhar, criar seus filhos e voltar em segurança.
A segurança pública não deve ser bandeira de governo, partido ou ideologia. É um direito de todos e uma obrigação do Estado. Por isso, seus resultados precisam ser cobrados independentemente de quem esteja no poder.
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Projeto já removeu 184 veículos abandonados, eliminou mais de 300 pontos de pichação e realizou cinco mutirões com mais de 4 mil atendimentos em Belo Horizonte
O Governo de Minas amplia a presença do poder público em áreas de maior vulnerabilidade social e com histórico de influência do crime organizado em Belo Horizonte. Por meio do projeto Presença do Estado em Áreas Vulneráveis, são integradas ações de segurança pública, infraestrutura urbana, saúde, educação, cultura, desenvolvimento social e geração de oportunidades.
GOV. MG
A iniciativa já removeu 184 veículos abandonados e mais de 300 pontos de pichação associados ao crime organizado. Também foram realizadas cinco edições do Governo Presente, com mais de 4 mil atendimentos, além de investimentos em escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
“É um plano de ação construído a partir dos problemas reais identificados no território pela polícia. A primeira etapa é voltada à segurança e à ordem pública, além da articulação com a prefeitura para ações de limpeza urbana, remoção de veículos e iluminação pública. Em seguida, chegam os serviços mais estruturantes do Estado, como educação, saúde, cultura e esportes”, explica Clara Pinheiro, superintendente de Assessoramento Técnico da Secretaria de Estado de Casa Civil.
iNIniciado no Aglomerado da Serra, território-piloto, o projeto foi ampliado para Pedreira Prado Lopes, Cabana Pai Tomaz, Vila Cemig e Morro das Pedras. Coordenada pela Secretaria de Estado de Casa Civil, em parceria com os órgãos de Segurança Pública, a estratégia reúne 11 instituições estaduais e busca fortalecer a presença permanente do poder público nas comunidades.
Segurança e serviços públicos
As ações incluem reforço do policiamento territorial, bases comunitárias móveis, ferramentas tecnológicas de monitoramento, retirada de pichações e limpeza de espaços públicos. Em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, também são realizadas intervenções em demandas de coleta de lixo e iluminação pública.
As Praças de Serviços levam atendimentos diretamente às comunidades, como emissão de documentos, vacinação e qualificação profissional. Na saúde, a Carreta de Especialidades e o Vacimóvel somaram mais de 300 atendimentos em áreas como otorrinolaringologia, dermatologia e angiologia. Também foram destinados R$ 1,92 milhão, entre investimentos e custeio, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos territórios atendidos.
“Já removemos mais de 180 veículos abandonados e mais de 300 pontos de pichação com simbologias ligadas ao crime organizado. Também realizamos cinco edições do Governo Presente, levando serviços como emissão de documentos, vacinação e qualificação profissional diretamente às comunidades”, destaca Clara Pinheiro.
Investimentos em educação e desenvolvimento social
Na educação, mais de R$ 470 mil foram aplicados em melhorias nas escolas estaduais. O projeto também oferece cursos de capacitação profissional, promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e palestras de prevenção à criminalidade.
Na Vila Cafezal, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) instalou uma Caixa-Estante em uma associação comunitária. Já a Praça de Esportes do Cafezal recebeu R$ 130.346,54 para revitalização por meio do projeto Minas Urbano. A iniciativa também prevê o pré-cadastro de famílias no programa Moradas Gerais.
Para identificar as principais demandas da população, foi realizada uma Pesquisa de Percepção Social no Aglomerado da Serra, com 419 questionários.
“Nossa ideia com o projeto não é só fazer uma ação pontual do governo, é sim criar uma rotina ali no território. Então essas ações seguem um cronograma semanal e elas estão acontecendo recorrentemente, também com a identificação de novos problemas, e aí a gente articula todo o grupo do Estado, todo o secretariado, para que a gente possa resolver”, afirma Clara Pinheiro.
Inspirado em experiências de urbanismo social e retomada territorial, o projeto busca ampliar o acesso a serviços públicos, melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida e fortalecer a segurança. Após a implantação nas cinco comunidades de Belo Horizonte, há estudos para expandir a estratégia a outros municípios prioritários.
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Notícias |
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Complementar N°. 74/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011. O projeto de lei, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovada a alteração do Artigo 81 da Lei Complementar Nº. 524 de 08 de abril de 2011, inclusão de um parágrafo e três incisos, essa passa a vigorar com a seguinte redação:
“As edificações não residenciais destinadas exclusivamente ao funcionamento por sistema de autoatendimento ficam dispensadas da obrigatoriedade da instalação de sanitários, desde que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – possuam área total construída máxima de 24 m² (vinte e quatro metros quadrados);
II – funcionem sem permanência contínua de funcionários no local;
III – não realizem manipulação, preparo ou consumo de alimentos no interior do estabelecimento.”
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
Segunda votação e redação final
02.Projeto de Lei Complementar N°. 99/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que altera a Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Alterada a lei complementar acima, o Artigo 65 passa a vigorar com a seguinte redação: os corredores, saídas e halls de empreendimentos de médio e grande porte, de uso público e coletivo, deverão atender às disposições da NBR 9050 ou de outra norma técnica que vier a substituí-la.
A alteração determina que esses empreendimentos ficam obrigados à utilização de pisos táteis e à instalação de mapas táteis para orientação e acessibilidade, bem como à disponibilização de informações em braile, observados os critérios e as especificações técnicas aplicáveis.
O projeto de lei foi aprovado por 15 votos favoráveis.
Onze ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do décimo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 09 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | nov 7, 2026 | Ponto de Vista |
Tania Tavares
Os governos estaduais têm que dar condições para as escolas poderem abordar não só a fase das transformações sexuais na adolescência, mas também temas de combate às drogas e ao feminicídio. Os alunos merecem ter acesso a esclarecimentos por psicólogos especializados capazes de ajudar esses jovens a lidar com esses problemas em casa e nas suas vidas adultas.
