Ascom/CMU
O vereador Raphael Leles (DEM) apresentou na Câmara Municipal de Uberlândia um projeto de lei para ajudar pessoas com deficiência física. O projeto cria uma Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e Doença Rara.
O autor do Projeto explica que o objetivo principal é incentivar o debate sobre o tema além da fiscalização, avaliação, acompanhamento e controle das ações e políticas públicas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. O v vereador acrescenta que pretende assegura condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência visando a sua inclusão social e o pleno exercício da cidadania.
“Neste sentido, a criação da Comissão da Pessoa com Deficiência e Doença Rara tem por objetivo assegurar direitos, promover programas, discussões, incentivar políticas públicas, principalmente no que se refere à inclusão, capacitação e acessibilidade. Combater a discriminação e a desigualdade social. Desta forma, estará a Câmara Municipal de Uberlândia modernizando a sua atuação em benefício das pessoas com deficiência e doenças raras em nossa cidade por meio de estudos, trabalhos, proposituras, acompanhamentos e ações pertinentes, centralizando todas as matérias referentes a esta pauta”, acrescenta o vereador.