Crédito (fotos): Evandro Rodney
Serão realizadas melhorias em infraestrutura e combate a incêndios, garantindo preservação dos recursos naturais e da biodiversidade da unidade
O Parque Estadual do Rio Doce, localizado na região do Vale do Aço, irá receber R$ 93 milhões em investimentos em infraestrutura e melhoria no combate a incêndios, garantindo a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade do parque. A unidade de conservação é a primeira criada pelo Governo de Minas e abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado.
Estão previstos investimentos de infraestrutura no parque, como a construção de uma torre de observação multiuso de aves e vida silvestre, embarcações e sistema de vídeo vigilância, que permitirá rápida detecção de focos de incêndios florestais. Além do uso para atividades técnicas das equipes, a torre poderá ser utilizada também por visitantes para observação da fauna silvestre. Há previsão ainda da destinação de recursos para ampliação de postos de trabalho e manutenção de aceiros.
O governador Romeu Zema destacou que os recursos para as intervenções são provenientes de decisão judicial para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. Ele ressaltou, ainda, que os investimentos trarão benefícios imediatos e a longo prazo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região e para a qualidade de vida da população do entorno.
“O Governo de Minas acaba de conseguir mais R$ 93 milhões para investimentos no Parque Estadual do Rio Doce, que abriga a maior reserva de Mata Atlântica do estado. Os recursos são provenientes da Fundação Renova em um processo já homologado pela Justiça Federal em Minas. Ainda é preciso avançar. Continuamos nos esforçando para tirar do papel ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Mariana, que afetou toda a Bacia do Rio Doce e caminhou por anos a passos lentos”, afirmou o governador, via redes sociais.
A decisão pela liberação dos recursos partiu de homologação realizada na última quinta-feira (25/3), pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, de termo de cooperação firmado pelo Estado e pela Fundação Renova.
Nova fase
As intervenções serão executadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O plano de trabalho para a execução do IEF foi aprovado pelo Comitê Gestor Interfederativo (CIF) em dezembro de 2020.
O Ddiretor-geral do IEF, Antônio Malard, ressalta que será inaugurada uma nova fase para a gestão do Parque Rio Doce e para as unidades de conservação em Minas Gerais.
“O Estado vai consolidar o parque, o que significa dotá-lo de todos os recursos materiais, financeiros e de pessoal. Ele será a primeira unidade de conservação do Estado com sustentabilidade financeira, o que irá refletir diretamente na conservação ambiental da unidade e, por consequência, de toda a região. Esse modelo inaugura uma nova maneira de gerir as unidades de conservação, proporcionando a otimização do investimento público, em benefício de toda a sociedade”, afirma Malard.
Unidade de conservação
O Parque Estadual do Rio Doce está situado a 248 quilômetros de Belo Horizonte, inserido nos municípios de Marliéria, Dionísio e Timóteo. É a primeira unidade de conservação criada em Minas e uma das primeiras do país. Constituído por 35.976 hectares, a área é a maior reserva mineira de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo. A unidade contempla áreas de reserva primária, sem qualquer registro de intervenção humana, abrigando espécies tanto da fauna quanto da flora raras e endêmicas.
O parque também conta com disponibilidade hídrica, com um sistema lacustre, composto por 40 lagoas naturais, a exemplo da Lagoa Dom Helvécio, com 6,7 quilômetros quadrados e profundidade de até 32,5 metros. É também morada de animais ameaçados de extinção como a onça pintada e o mono-carvoeiro, maior primata das Américas.
Além disso, a área constitui-se como um núcleo da Reserva da Biosfera pelo programa Man and Biosphere – Homem e Biosfera – da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que procura compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta.
Importância internacional
O Parque Estadual do Rio Doce também tem o título de Sítio Ramsar, por fazer parte da lista de Zonas Úmidas de importância internacional, que reconhece seus 42 lagos naturais como estratégia fundamental para a proteção da biodiversidade.
A convenção, estabelecida em 1971, na cidade iraniana de Ramsar, estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países com objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.
O Parque Estadual do Rio Doce está entre os quatro sítios Ramsar brasileiros com melhores índices de efetividade de implementação, segundo o Relatório Nacional Sobre a Implementação da Convenção Ramsar Sobre Países Úmidos, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente neste ano.
Outros investimentos
Os investimentos no Parque Estadual do Rio Doce como ações compensatórias pela Fundação Renova foram incluídos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Para dar agilidade ao processo, em 2019, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, que vem atuando na articulação e negociação de projetos voltados à compensação, como o de consolidação do parque.
O comitê, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reúne os órgãos do Poder Executivo estadual e sua atuação permite que as negociações tenham uma coordenação central e sejam alinhadas com todo o Governo do Estado.
Coordenador do Comitê Pró-Rio Doce, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Assis, destaca os avanços já obtidos, mas considera que ainda não é suficiente. “São recursos significativos para investimentos em uma unidade de conservação de grande importância, que é o Parque Estadual do Rio Doce, e que terá impactos positivos no meio ambiente e desenvolvimento social e econômico da região. Nosso desafio é atuar para que a reparação possa ser agilizada de fato e outros investimentos para a bacia sejam garantidos”, afirma.
Dentro do objetivo de dar maior celeridade ao processo de reparação, em agosto de 2020, foi homologada pela Justiça uma Agenda Integrada elaborada pelos governos de Minas e Espírito Santo, com um conjunto de projetos prioritários nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura com investimentos da ordem de R$ 416 milhões a serem executados diretamente pelo Poder Público de Minas Gerais.
Os projetos – já em andamento – são o Hospital Regional de Governador Valadares, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – São José do Goiabal, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – Marliéria, Distrito Industrial em Rio Doce, Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Estadual MG) e Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Municipal MG).
São R$ 140 milhões em recursos compensatórios para investimentos na malha viária da região. Foram retomadas as obras na rodovia LMG-760, no trecho Entroncamento da BR-262, entre o município de São José do Goiabal e o distrito de Cava Grande, que compreende 57 quilômetros. A previsão é de que as obras terminem em julho de 2022.
Para a rodovia AMG-4030, no trecho Marliéria, o processo está em fase de licitação. A rodovia, que permitirá rápido acesso ao Parque Estadual do Rio Doce, tem potencial de se tornar mais um importante atrativo turístico para a região, tendo em vista seu reconhecimento como Estrada-Parque Bispo Dom Helvécio.