Autor: Rafael Moia Filho*
Com o sobrestamento do julgamento das ações do FGTS pelo STF, que beneficiaria milhares de trabalhadores, fica claro que a sociedade brasileira não dispõe de um sistema de Justiça que seja ágil, equilibrado e que atenda a todos sem distinção de credo, raça, condição monetária independente do réu ou da vítima serem empregadores ou empresários, cidadão comum ou políticos.
Espera-se de um sistema de justiça que haja equanimidade em todos os seus atos e que haja celeridade diante do fato, como dizia Rui Barbosa – “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
São tantos os exemplos dessa ausência de justiça em nosso andar, visto que no andar de cima, a situação é completamente diferente: advogados ricos com acesso a tribunais e juízes, opções de recursos múltiplos, algo que o povo desconhece e para o qual não lhe são facultados esse direito.
O Estado na figura do governo federal, governos estaduais e municipais, empresários de grandes conglomerados e políticos possuem atalhos, esquemas, possibilidades múltiplas de escolhas, recursos até que cheguem a um momento em que o processo seja arquivado, caso sejam derrotados nas instâncias normais.
Vencer uma ação contra um destes nominados acima é simples. Impossível e receber aquilo que lhe é devido por conta do tramite processual. Por que? Os derrotados vão recorrer à exaustão, levando aqueles que venceram nos tribunais a terem que deixar o fruto dos processos para seus herdeiros.
Um esquema mesquinho, criminoso se pensarmos que o sistema judiciário deveria ser isento, mas é na verdade pusilânime. Isso afasta muitos cidadãos honestos e cientes de seus deveres e direitos da justiça, visto que de antemão sabem que um processo levará dez ou quinze anos sem que haja garantia de resultado ímpar, limpo e célere.
Temos as grandes causas como, por exemplo, Baton Rouge, Brumadinho, Boate Kiss no RS, desastres aéreos, além de outros tantos que encheriam vinte páginas que ficam quinze ou até trinta anos para que as vítimas ou seus herdeiros possam receber aquilo que tem direito.
Temos as causas menores que deveriam ser julgadas e levadas a indenização rapidamente por terem valores menores e envolverem empresas e o próprio Estado. Mas essas são aquelas onde entram os diversos recursos mesmo depois de que os réus são condenados em duas ou três instâncias. O juiz determina valores a serem pagos e quando os vencedores do processo pensam que vão receber, ficam sabendo que a outra parte recorreu. Se perder, vai recorrer novamente.
Para oferecer esse retorno a sociedade o Poder Judiciário custa caro, mantendo o funcionamento de aproximadamente 90 instituições, que a maioria desconhece ou não sabe a real função. Em 2019, os brasileiros tiveram que desembolsar quase R$ 50 bilhões para custear toda essa estrutura da nossa Justiça, é como se fosse pago, em um ano, R$ 1.500,00 a cada segundo.
Isso pode ter qualquer nome, mas com certeza não é Justiça. Isso significa como dizia Martin Luther King “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”. Essa ameaça preconizada na fala do pastor King é generalizada em nosso país, aqui não temos justiça, mas sim um arremedo num emaranhado burocrata a serviço de todos menos da sociedade brasileira.
*Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.