Serão aplicados R$ 2,5 bi em em 25 cidades, sendo R$ 91 milhões diretamente em projetos socioeconômicos no município
Fotos: Gil Leonardi / Imprensa MG
O governador Romeu Zema apresentou, nesta quinta-feira (27/5), em Curvelo, na região Central, um conjunto de ações para os municípios da Bacia do Paraopeba, fruto do termo de medidas de reparação assinado entre o Poder Público (Governo do Estado, Ministérios Públicos estadual e federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) e a mineradora Vale devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Estão previstos R$ 2,5 bilhões para os 25 municípios atingidos, sendo R$ 91 milhões em projetos socioeconômicos executados diretamente em Curvelo, nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, agricultura, pecuária e abastecimento, entre outras, incluindo a reforma das escolas municipais e estaduais da cidade.
Uma ação que deve beneficiar o município é a estruturação das salas de urgência dos estabelecimentos de saúde da região atingida, que tem previsão de início para o segundo semestre deste ano.
“Por meio deste acordo inédito diversos projetos que terão impactos positivos para o município poderão ser implementados. A atual gestão trabalhou praticamente durante dois anos com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública com a missão de que as cidades mais afetadas pelo acidente da Vale fossem reparadas de forma satisfatória”, destacou o governador durante a apresentação.
Essas intervenções se somam a diversos outros investimentos que asseguram benefícios diretos e indiretos à cidade de Curvelo, aos demais municípios atingidos e a todo o estado de Minas Gerais, totalizando R$ 37,68 bilhões, valor previsto no termo de reparação.
Entre elas, estão, por exemplo, o Programa de Transferência de Renda, que prevê o pagamento de auxílio às famílias atingidas, a destinação de R$ 3 bilhões a projetos apresentados pela própria população atingida, as ações de Recuperação Socioambiental e o projeto de Segurança Hídrica. Há ainda o Programa de Mobilidade e o Programa de Fortalecimento do Serviço Público, que vão beneficiar os municípios mineiros como um todo, incluindo os municípios atingidos.
De acordo com o Zema, com muito empenho já é possível acompanhar as iniciativas que trarão um impacto para a população mineira. “Nenhum real do acordo entrará nos cofres do Estado. Todo o valor será revertido para os mineiros. Com isso, estamos livres de qualquer pressão de pessoas que pretendem se promover ao invés de levar dignidade para quem necessita”, explicou.
Resposta rápida
O município de Curvelo também será contemplado com outros projetos incluídos no pacote de resposta rápida, que prevê o início das obras e demais intervenções ainda este ano, em áreas como Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Social, para o fortalecimento da atenção primária à saúde e da rede de atenção psicossocial, a manutenção das estradas rurais, ações de regularização fundiária, entre outros.
Outros projetos
A aquisição de equipamentos e veículos para a estruturação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – Compdecs está também entre os projetos que poderá beneficiar o município de Curvelo.
Além disso, a melhoria do atendimento ao produtor rural também é contemplada, com o fortalecimento da estrutura e dos processos do Instituto Mineiro de Agropecuária, por meio da adequação da estrutura física e tecnológica das unidades descentralizadas do IMA, inclusive no Escritório Seccional e Coordenadoria Regional de Curvelo, conforme demanda.
Etapas
Neste momento, os municípios estão encaminhando propostas de projetos para o anexo voltado à reparação da Bacia do Paraopeba e de Brumadinho. Após a análise dos projetos, a lista, incluindo as intervenções já propostas pelo Estado, passará por consulta popular para priorização. Outras medidas previstas no termo aguardam a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ao finalizar, o governador enfatizou que o acordo mudará definitivamente o cenário de todo o estado. “Teremos nos próximos seis anos um volume de obras superior aos últimos 50 anos. O que o mineiro mais quer é uma vida digna, com emprego e renda. Este projeto vai nesta direção”, disse.