Ascom/CMU
A Câmara de Uberlândia promoveu, na tarde desta sexta-feira (04), uma audiência pública sobre instalação e funcionamento de usinas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Rio Uberabinha com a participação de diversos representantes da área ambiental, incluindo ambientalistas e os da esfera pública e área acadêmica. O evento foi promovido pela vereadora Liza Prado (MDB), relatora da Comissão de Meio Ambiente e Defesa Animal, que justificou a inciativa como uma promoção ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado amanhã, dia 05 de maio.
A audiência foi aberta pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), presidente da Comissão e contou com a presença dos vereadores Leandro Neves (PSD), Thiarles Santos (PSL) e Cláudia Guerra (PDT). O ambientalista Gustavo Malaco foi o primeiro a expor a situação de novos empreendimentos elétricos e a posição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha quanto às outorgas na bacia do rio Uberabinha e seus impactos.
O caso especial da discussão foram as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e a possibilidade de instalação de mais um empreendimento elétrico, segundo inventário da Aneel, acima da área urbana de Uberlândia, que compreende a PCH Bom Jardim, a PCH Dias, a PCH Buriti ou Martins Alves (uma das duas pode ser instalada), depois a Cachoeira do Miné, a montante acima da hidrelétrica já instalada Malagone e a PCH Machado, a última hidrelétrica próxima do rio Uberabinha.
Atualmente existem dois empreendimentos instalados na Bacia Rio Uberabinha, a PCH Martins, logo abaixo da área urbana de Uberlândia, da Cemig e a PCH Malagone, pertencente a um grupo privado. As hidrelétricas já somam impactos ambientais na fauna e na flora, quanto a troca de espécies especialistas de peixes por espécies generalistas, alteração na alimentação das espécies, desmatamento das florestas ciliares, redução da vazão de grandes cachoeiras, comprometendo o potencial turístico, disputa com produtores rurais no que tange à irrigação, ameaça às populações tradicionais, emissões de gases poluentes, dentre outros.
Para Malaco, o empreendimento que causa mais impacto no rio Uberabinha, nesse momento, é a PCH de Machado, em função da quantidade de florestas ciliares que serão desmatadas, causando prejuízo aos produtores rurais. Segundo o especialista, a área destinada à instalação de “Machado” é o local mais preservado da bacia do rio Uberabinha com relação a florestas e esta informação foi destacada no estudo de impacto ambiental da PCH Machado realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha, que votou pelo indeferimento do pedido de pré-outorga feito pelo grupo Machado. “Não há medida para você compensar os impactos desse empreendimento, todas espécies de peixes serão substituídas e não há medida para impedir ou mitigar o processo deterioração da qualidade de água”, disse Malaco.
O assentado Gim Cabral, militante do “Movimento terra, luta e trabalho” reclamou da instalação do empreendimento sem participação do Incra e também dos impactos socioambientais que a proposta do empreendimento traz de desapropriar terras para abrigar cerca de 170 assentados. Cabral também destacou que a instalação deve mudar o espaço e especialmente o acesso ao rio, que será barrado ao destinar a área para segurança da empresa. “Para nós não está clara a discussão socioeconômica do empreendimento”, reclamou.
O analista ambiental do Ibama, Rodrigo Santos, disse que uma pequena hidrelétrica produz entre 60 a 80 impactos diferentes, desde a remoção da população até supressão de vegetação, fragmentações das áreas e transformações irreversíveis da ictiofauna (conjunto de peixes de uma região). Santos deu ênfase a esse último aspecto, explicando que esses impactos provocam interrupção dos fluxos biológicos, alteração dos ambientes aquáticos, formação de poças isoladas, com trecho de vazão reduzida, provocando risco de mortandade de peixes e alteração na dinâmica de sedimentos – os sedimentos ficam retidos no reservatório geral e os rios ficam mais pobres. Ele complementou afirmando que as PCH’s têm baixo potencial de geração de energia e são irrelevantes para o sistema de energia nacional, tendo ainda significativo impacto para o meio ambiente.
O gerente ambiental do Dmae, Celismar Costa, deu ênfase ao trabalho de tratamento de efluentes do município, garantindo que a ETE Uberabinha apresenta 70% de eficácia no tratamento dos efluentes domésticos e industriais e que o departamento trabalha para melhorar esse percentual, investindo em torno de R$ 65 milhões nesse objetivo. Costa disse ainda que o Dmae já trabalha no estudo para implantação da segunda ETE na margem esquerda do Rio Uberabinha para dar mais condições aos empresários de investir na cidade.
Sobre o cuidado com os rios, Costa disse ainda que o Dmae e a Secretaria de Meio Ambiente trabalham juntos no programa Buritis Cidade de tratamento dos afluentes buscando oferecer conforto ambiental à população.
O professor da UFU, Sylvio Andreozzi, falou sobre o uso múltiplo dos recursos hídricos, dos leitos dos rios, tratado como uso outorgado em seis categorias pela Lei das Águas. Esse uso decorre da existência de um planejamento integrado e, segundo Andreozzi, o sistema de licenciamento brasileiro nem sempre considera essa questão. “Avaliações ambientais integradas elas costumam ser exceções e não regras e nós temos por prática fazer o licenciamento da individualização do empreendimento para o seu licenciamento”, disse. Sob análise ambiental e também econômica o professor diz que fica falho seccionar determinadas porções da sociedade sem ver o efeito acumulativo de uma série de empreendimentos que podem estar sujeitos, ao mesmo tempo, a uma determinada bacia.
“Me parece que a solicitação e a execução de um aval integrado na bacia do Uberabinha, já passou do tempo que isso seja feito, um planejamento que considere todos os usos possíveis, não só daqueles passíveis de outorga mas também da representação da sociedade que tem seu cotidiano diretamente relacionado ao uso e a presença do Uberabinha nas suas vidas”, avaliou o docente.
Ainda falaram no evento o diretor de Turismo de Uberlândia, Jair Ferraz, a geógrafa e membro dos coletivos Rios Livres e Amigos da Cachoeira, o assessor chefe de Gestão Ambiental, Anderson de Paula.
A íntegra da audiência pública já se encontra no Youtube da Câmara Municipal de Uberlândia pelo site: https://bit.ly/3ppgF17