Rafael Moia Filho*
A incidência da pesada carga tributária brasileira é por demais conhecida do nosso povo. Aqui temos impostos para tudo e para todos os tipos de serviços, comércio, pessoas, exceto o imposto para grandes fortunas. Cobrar dos milionários requer deputados e senadores assim como os presidentes da república com coragem e pensamento no bem comum.
Vamos ver qual a incidência de um destes impostos sobre os produtos no país e como ele afeta a nossa vida: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços – ICMS.
Ele é um imposto calculado diretamente nos produtos, provocando aumento de preços, fuga de empresas nos Estados onde a sua incidência tem um percentual maior do que em outros Estados.
Mas como ele é calculado e cobrado? A grande parte de empresários iniciantes desconhece do que se tratam alguns tributos como o ICMS.
O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.
Responsáveis pela sua arrecadação, os Estados da federação e o Distrito Federal, também são os que utilizam o valor recolhido. Aliás, cada um dos entes federativos tem sua própria taxação. É preciso ficar atento a este detalhe da chamada ‘tabela do ICMS’.
Apesar de possuir nível estadual, todos os Estados seguem certas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Entre os produtos que sofrem uma incidência pesada por conta do ICMS estão os Automóveis e Combustíveis.
Dono da maior frota circulante do Brasil, em torno de 30 milhões de veículos, o governo paulista elevou no começo deste ano as alíquotas de ICMS tanto para carros zero-quilômetro quanto para usados. Dessa forma, os preços praticados no Estado ficaram mais altos na comparação com outras unidades da Federação.
Por conta da relevância do mercado de São Paulo, que também é responsável por boa parte da produção nacional de veículos, os preços médios, considerando todo o território do país, inevitavelmente subiram. Em janeiro passado, Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, a associação nacional das montadoras, já alertava a respeito do impacto nacional do aumento na carga tributária no mercado paulista.
“São Paulo é responsável por mais de 40% da produção da indústria automotiva no País e a gente está considerando um volume de crescimento menor do mercado automotivo em 2021, por conta desse impacto do ICMS”, disse.
Em São Paulo, por exemplo, o governo cobra 25% sobre um preço de referência de R$ 4,235 por litro de gasolina. No estado que cobra menos, o Amapá, o ICMS sobre a gasolina corresponde a R$ 0,968 por litro. No Rio de Janeiro, que tem a alíquota mais alta do país, era de R$ 1,687 por litro. Em São Paulo, segundo mais barato, eram R$ 1,062.
O cálculo do ICMS, estadual, é mais complexo. O imposto não tem valor fixo; ele corresponde a um porcentual do preço ao consumidor. Assim, quando o produto fica mais caro, o valor de ICMS a ser recolhido também aumenta, mesmo que a alíquota do imposto (%) continue a mesma.
Percebam que esse é um dos motivos de termos um combustível tão elevado em relação aos demais países produtores ou não de petróleo. Se somarmos os impostos federais com o ICMS, por exemplo, de São Paulo, teremos a explicação do porquê dos preços obscenos dos combustíveis.
Os donos de postos têm de se equilibrar sobre seus custos para poder ter uma margem mínima de lucro. Enquanto o governo estadual e o federal ficam com a maior parte, o que é injusto, onera os consumidores e prejudica a expansão dos negócios.
*Escritor, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.