Ascom/CMU
Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária – 00326/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 206/21 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que denomina de Rua Pastor Guerino Damis o logradouro público que especifica. O logradouro público em questão é atualmente denominado de Rua 11. Está localizado entre a Avenida Anselmo Alves dos Santos e a Rua 06 no Bairro Portal do Vale. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária – 00327/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 207/21 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que denomina de Rua Pastor Geronaldo Lemos Pereira o logradouro público que especifica. O logradouro público em questão é atualmente denominado de Rua 04. Está localizado entre as ruas 12 e 14 no Bairro Portal do Vale. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária – 00264/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 160/21 – de autoria do vereador Dudu Luiz Eduardo, que institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas Fatais da COVID-19”. A proposta estabelece que fica instituído, no âmbito do Município de Uberlândia, o dia 23 de fevereiro, como o “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19”. O evento deverá constar no Calendário Oficial do Município de Uberlândia. O vereador diz que o objetivo principal da proposição é lembrar, de forma simbólica, de todas as vítimas que faleceram em decorrência da COVID-19. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta substitutivo às folhas 07.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Primeira discussão e votação
01. Projeto de Decreto Legislativo – 00291/2021 – np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 014/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho – outros – que institui a Comenda “Deputado Luiz Humberto Carneiro” a pessoas e entidades como reconhecimento dos trabalhos empreendidos em prol do agronegócio e dá outras providências. A homenagem será prestada bienalmente na semana do produtor rural, comemorada na semana do dia 07 de julho. Cada homenageado será agraciado com a comenda apenas uma vez. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta de rubrica prévia. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Três quintos.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
02. Projeto de Lei Ordinária – 00239/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 140/21 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que altera o Art. 128-a da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, para os serviços públicos de assistência à saúde e as ações da saúde a serem divulgadas na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
A proposta tem por objetivo dar maior transparência aos atos da administração municipal, quando estabelece a divulgação prevista no Parágrafo 4º, da Lei Complementar Nº. 309/2003, na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Uberlândia. A ideia do projeto é facilitar o acompanhamento dos profissionais da saúde que atendem no município.
“Pelo princípio da publicidade, torna-se obrigatória a divulgação dos atos da administração pública para conhecimento, controle e produção dos seus efeitos. A Constituição Federal assegura o direito do recebimento de informações de interesse particular ou coletivo”, ressalta o autor.
Por isso, o projeto de lei em questão visa a divulgação do que está expresso no Art. 128-A da Lei Nº. 10.715/11, a qual não ocorre atualmente. “Não há o que se falar em invasão de competência, nem como atribuir aumento de despesas com oneração aos cofres públicos pela simples divulgação do expresso no Art. 128-A da Lei Nº. 10.715/11”, finaliza.
O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a terceira reunião do sexto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 07 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.