Ivan Santos – Jornalista
Cassação de mandato é assunto que está na ordem do dia da mídia nacional depois do afastamento do deputado eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol. Esta foi decidida pelo TSE e referendada pelo plenário da Câmara. Na verdade, não foi cassação do mandato do deputado. Foi anulação tardia do registro da candidatura dele. Cada cassação obedece a um ritual especial. Há dois tipos de processos para formular pedido de cassação de mandato parlamentar: Primeiro – O pedido de cassação é apresentado à Mesa Diretora da Câmara, como ocorreu com uma lista de 18 deputados acusados de receber dinheiro de recursos públicos. A Mesa Diretora da Câmara envia o pedido à Corregedoria da Casa que instala uma comissão de sindicância para analisar o caso. Com base no trabalho da comissão de sindicância, o corregedor da Câmara produz um parecer que, se for favorável à cassação, remete-o à Mesa Diretora. O parecer vai à apreciação dos integrantes da Mesa e, caso seja aprovado, o expediente segue para o Conselho de Ética. Este Conselho tem um prazo para avaliar se há evidências que justifiquem a cassação do mandato, num processo com direito à defesa do acusado. No final do processo, o pedido vai à votação dos 15 membros do Conselho e, em caso de aprovada a cassação, segue para nova votação, dessa vez no plenário da Câmara. Para aprovar a cassação, a votação é secreta e deverá contar com, pelo menos, 257 dos 513 deputados. Esse processo leva um tempo. No segundo caso, um partido apresenta pedido de cassação e o expediente segue regras mais simples. O requerimento vai diretamente ao Conselho de Ética sem necessidade de parecer do corregedor da Câmara. A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi diferente. O processo começou no TSE que concluiu que o registrto da candidatura dele foi mal feito e o anulou posteriormente. Para apreciar esse tipo de pedido de cassação, o Conselho de Ética precisa apenas remetê-lo à Mesa Diretora, que tem como única tarefa numerar o requerimento e enviá-lo ao Conselho de Ética. E de lá para o plenário.