Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1576/2024 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto trata da venda de um terreno situado no Bairro Presidente Roosevelt, constituído por parte do sistema viário, cuja área total é de 435,94 m².
O laudo de avaliação da área apontou o valor de R$ 484.329,34 (quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).
O autor da proposta afirma que a venda do imóvel é plenamente possível porque não interfere no sistema viário.
“… com a realização da venda desse terreno evitaremos gastos públicos com a manutenção de uma área que não possui nenhuma utilidade para o município, restando, portanto, o interesse público na alienação da área”, reitera.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1578/2024 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Essa proposta trata da venda de um imóvel situado no Bairro Jaraguá, constituído por um terreno com área total de 138,63 m2.
O laudo de avaliação da área indicou o valor de R$ 74.133,78 (setenta e quatro mil cento e trinta e três reais e setenta e oito centavos).
O autor do projeto garante, mais uma vez, que a venda do imóvel evitará gastos públicos com a manutenção de uma área que não possui nenhuma utilidade para o município, restando, portanto, a sua alienação.
O projeto de lei foi aprovado por 17 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Cinco ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a sétima reunião plenária do quarto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 10 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.