Governo do Estado fomenta políticas de descentralização, ampliação do acesso ao mecanismo e aumento do percentual de cotas em dez editais
GOV. MG
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), implementou diversas medidas para descentralizar, democratizar e ampliar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura à Lei Paulo Gustavo.
O resultado é que das 5.403 propostas inscritas no estado, 3.416, número que corresponde a 63% do total, foram de proponentes residentes no interior. A relação de projetos aprovados também reflete a desconcentração dos recursos: 74% dos contemplados – ou 1.548 de um total de 2.099 selecionados – são de fora de Belo Horizonte.
Segundo dados divulgados na quarta-feira (22/5), 91% dos projetos já haviam recebido o pagamento, colocando Minas Gerais nas primeiras posições de um ranking dos estados com melhores índices de repasses já realizados.
Com o início da execução dos projetos, todas as regiões do estado terão cultura de qualidade e em diversas linguagens, além de geração de emprego e renda.
Diálogo
Os números refletem as ações colocadas em prática ao longo da execução da LPG no estado.
A lei, num esforço do Governo de Minas em diálogo com gestores municipais, conselhos de cultura e trabalhadores do setor, teve adesão de 99% das cidades mineiras e irá injetar R$ 182,3 milhões no setor em todo o estado.
A participação elevada se deve também às políticas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.
Além das ações de descentralização, a Lei Paulo Gustavo no estado garantiu repasses a municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), além de contemplar todas as regiões intermediárias em Minas, o que é bastante positivo dada a complexidade do estado quanto às características regionais. Entre alguns contemplados, estão fazedores de cultura de Presidente Kubitschek, Caraí, Morro do Pilar, Araponga, Santa Helena de Minas.
Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, o processo da Lei Paulo Gustavo no estado e suas dificuldades revelaram a necessidade de rever instrumentos administrativos da Secult.
“No momento, estamos preparando a equipe para a Política Nacional Aldir Blanc e já temos aprovada a contratação temporária de efetivo para uma maior qualidade nas entregas, que, agora, serão mais eficientes com a regulamentação da Lei Descentra Cultura”, explica.
Leônidas acrescenta que, por outro lado, a descentralização dos recursos já ocorrida na LPG e 99% de adesão dos municípios mineiros é um marco histórico.
“Os recursos da LPG em Minas, já repassados a mais de 90% dos projetos aprovados, trarão grande evolução para o setor cultural e a economia da criatividade, meta do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec)”, afirma.
Alcance ampliado a diferentes públicos
Promulgada em 8/7/2022 e regulamentada pelo Governo Federal em 11/5/2023, a Lei Paulo Gustavo previa, obrigatoriamente, 20% de cotas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas.
Em Minas Gerais, esse percentual foi ampliado para outros grupos sociais. Em dez editais, pessoas LGBTQIAPN+, idosos, pessoa com deficiência (PcD) e mulheres tiveram 5% de cota, cada. Ou seja, todos os editais tiveram, pelo menos, 50% de cotas garantidas.
Segundo a subsecretária de Cultura de Minas Gerais, Nathalia Larsen, a adoção dos critérios de regionalização e interiorização, além da extensão da garantia de repasse aos quatro grupos citados, terá um efeito muito benéfico na cadeia produtiva da cultura em toda Minas Gerais, especialmente nos municípios menos desenvolvidos e com menor população.
“A garantia do acesso às mais diversas formas de expressões artísticas e culturais, e a ampla distribuição do recurso por todas as regiões de Minas, alcançando municípios remotos e de pequeno porte, inserem maior número de pessoas na cadeia produtiva, impulsionam a economia da criatividade e garantem uma Minas Gerais mais diversa e inclusiva”, afirma Larsen.
LPG movimenta cultura no interior
Em Santos Dumont, na Zona da Mata, Aline Barbosa diz que está ligada à área cultural “desde que me entendo por gente”.
Psicóloga, ela também tem formação como agente de turismo rural e, após ser contemplada na Lei Aldir Blanc, em 2021, fazer cursos de escrita de projeto, integrar fóruns de cultura e se envolver mais em pesquisas e estudos sobre gestão cultural, aprovou dois projetos na Lei Paulo Gustavo.
“Camponesa”, que irá ressaltar, por meio de um catálogo fotográfico e uma exposição, o protagonismo das mulheres em Conceição do Formoso, distrito de Santos Dumont, ligadas ao trabalho de crochê, bordado, artesanato e gastronomia; e um projeto de circulação da trupe circense Cia. 14 Risos, que se apresentará em Conceição do Formoso, Mantiqueira e no quilombo São Sebastião da Boa Vista.
“A LPG traz recursos para as cidades do interior e, assim, conseguimos remunerar os profissionais. Antes, estava quase tudo concentrado em BH, a gente tinha que trabalhar no interior por amor. A LPG provoca um movimento, é um alento muito grande e, pessoalmente, traz efeitos muito positivos para mim. Me sinto uma artista que faz a diferença para a cultura mineira”, ressalta Aline Barbosa.
O cineasta Florisvaldo Cambuí Jr., de Teófilo Ottoni, teve seu projeto viabilizado pela Lei Paulo Gustavo, mais uma edição do “Cine Pojichá”, festival de cinema itinerante que passou por seis cidades dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha – Teófilo Otoni, Padre Paraíso, Nanuque, Ataléia, Crisólita e Novo Cruzeiro – e voltará aos mesmos locais em uma segunda etapa nos próximos meses.
Florisvaldo diz que é “imprescindível ter políticas de cotas e recursos descentralizados”.
“É importante que os recursos públicos sejam direcionados também para o interior, assim como é fundamental haver facilitação de acesso e menos burocracia”, acrescenta o cineasta.