Servidores das secretarias municipais de Gestão Estratégica e Finanças e Controladoria-geral do Município formam equipe que trabalha sobre os impactos na administração municipal da Emenda Constitucional 132/2023 e suas regulamentações
Danilo Henriques/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
Atenta às mudanças fiscais que afetarão as prefeituras de todo o país com a Reforma Tributária, que agora passa por regulamentação no Congresso, a Prefeitura de Uberlândia iniciou um grupo de estudos com o objetivo de preparar o Município para quando o regramento entrar em vigor, o que está previsto para começar em 2026. A equipe é formada por servidores das secretarias municipais de Gestão Estratégica e Finanças e da Controladoria-geral do Município.
A primeira reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (24) no Centro Administrativo Municipal. Entre os participantes, o secretário municipal de Gestão Estratégica, Moisés Almeida Costa Jr., e o diretor de Inteligência da pasta, Leonardo Nagib, o controlador-geral do Município, José Júnior, e a diretora de Fiscalização de Rendas Tributárias da Secretaria Municipal de Finanças, Célia Amorim.
Promulgada em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 trouxe um novo marco tributário para o país. A reforma determina, por exemplo, o fim do Imposto sobre Serviços (ISS, de cobrança municipal) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, de incidência estadual). Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passará a vigorar de forma escalonada para o contribuinte entre 2026 e 2032, tendo sua administração compartilhada entre estados e municípios. Atualmente, o Senado analisa um dos projetos de lei complementar para regulamentar a emenda, a PLP 68/2024.
Com o grupo de trabalho, a gestão Odelmo Leão pretende se aprofundar nos temas ligados à execução orçamentária e ao papel do Comitê Gestor Nacional da Reforma Tributária, desenvolvendo um planejamento para implementar as melhorias sistêmicas necessárias ao cumprimento das atividades públicas.