Noventa e cinco policiais receberam treinamento e atuarão como multiplicadores em todo o estado; secretário da Sejusp acompanhou etapa prática das primeiras coletas na Penitenciária Feminina, em BH
GOV. MG
A Polícia Penal de Minas Gerais deu início ao cadastro biométrico de presos em um sistema nacional de identificação civil. A iniciativa busca garantir a correta identificação dos presos desde a entrada no sistema até a soltura, evitando erros como prisões de pessoas equivocadas. Também facilita a emissão de documentos civis, como RG e certidões de nascimento, permitindo que os presos, ao final de suas penas, possam retomar a vida civil com acesso a direitos fundamentais.
Para realizar esse cadastramento, 95 policiais penais de diversas unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), além de profissionais da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram de um treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (25/9), na Cidade Administrativa.
Já nesta quinta-feira (26/9), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, acompanhou as primeiras coletas biométricas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (Piep), em Belo Horizonte.
“Estamos iniciando o processo de biometrização, que envolverá cerca de 62 mil presos em todo o estado. Esse novo sistema, com uma carteira nacional única, com adesão de todos os estados, evitará problemas como a duplicidade de identidade no sistema prisional”, ressaltou o secretário.
Ação Nacional
A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ, que já capacitou mais de 5 mil servidores e realizou mais de 95 mil ações de identificação civil em todo o Brasil.
Fernanda Falcão, assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, destacou as vantagens do sistema. “Essa ação tem duas frentes principais: a identificação civil e a emissão de documentos. Os dados biométricos e biográficos dos presos são cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, garantindo maior segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania, tanto durante o cumprimento da pena quanto após a reintegração social”, observou.
Multiplicadores
Os policiais penais que participaram do treinamento atuarão como multiplicadores, levando o conhecimento para as demais unidades prisionais de Minas Gerais, estado que possui a segunda maior população carcerária do país. A utilização da tecnologia biométrica, conectada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, aprimorará o sistema de identificação e permitirá que os presos sejam identificados com mais precisão, tanto no momento da prisão quanto durante as audiências de custódia.
Para viabilizar o processo, o Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica. Esses kits são compostos por câmera, iluminação, mini scanner de impressão digital, pad de assinatura, backdrop com tripé, hub USB e filtro de linha.
“O treinamento e os novos equipamentos nos permitirão uma identificação mais precisa das detentas, facilitando a emissão de seus documentos, como a carteira de identidade nacional”, disse Aparecida Borges Faria, policial penal da Piep.
Frentes de trabalho
A ação atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 306/2019 e é executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em Minas Gerais, a coleta biométrica, complementar aos registros já realizados rotineiramente nos sistemas do Depen-MG, será feita em duas frentes: nas audiências de custódia, para aqueles que tiverem suas prisões confirmadas, e nas unidades prisionais, para aqueles que já estão recolhidos. O objetivo é garantir que todos os presos sejam devidamente identificados.