Ivan Santos – Jornalista
Estamos a sete dias das eleições municipais. Os eleitores de Uberlândia, no dia 6 de outubro poderão escolher o futuro prefeito entre quatro candidatos e um vereador de qualquer partido. O voto no brasil é livre e secreto.
Se nenhum candidato a prefeito não obtiver 50% mais um dos votos válidos do Colégio Eleitoral local, a eleição será decidida entre os dois candidatos mais votados no Primeiro Turno. A votação final será no dia 27 de outubro.
Segundo a lei eleitoral quem pode votar nestas eleições são todos os brasileiros a partir dos 16 anos com Título Eleitoral expedido o pela Justiça Eleitoral. O voto no Brasil é obrigatório, exceto para pessoas com mais de 70 anos, analfabetos e com idade entre 16 e 17 anos.
Lembramos a todos que o voto só é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. É preciso levar algum documento? Qual? Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou passaporte. Além disso, o título de eleitor, embora não obrigatório, facilita a localização da seção eleitoral.
Para a eleição deste ano é preciso atentar para algumas mudanças na Lei Eleitoral.
• A Lei 14.192/2021 instituiu o crime de divulgar, no período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação à mulher ou à sua cor, raça ou etnia, há agravante — a pena aumenta de um terço até a metade.
• A mesma norma também tornou expresso que não será tolerada propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação.
• A Lei 14.211/2021 dispôs, ainda, sobre os debates eleitorais em eleições proporcionais. Agora, além de ser necessário assegurar a presença de candidatas e candidatos ao mesmo cargo de todos os partidos, também é preciso respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres (mínimo de 30% para cada gênero). Sobre a Fiscalização e Denúncia de Irregularidades:
Lembre-se que se presenciar algum tipo de irregularidade cometida por algum candidato, saiba que tem um papel ativo na fiscalização do processo eleitoral. Então, caso identifique irregularidades, como compra de votos ou propaganda ilegal, é possível fazer denúncias de forma simples e rápida.
Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
É possível fazer denúncias pelo Pardal, um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo próprio TSE para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.
O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Lembre-se que representantes municipais estão mais perto de sua realidade do que os federais e estaduais, visto que o cuidado com os espaços públicos, vias, educação de qualidade, saúde e cultura no seu município atinge muito mais o seu dia-a-dia. Portanto, faça escolhas conscientes e busque optar por bons representantes.