Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realiza pregão eletrônico para registro de preço nesta terça-feira (8/10)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizará um pregão eletrônico para Registro de Preços para compra estadual de medicamentos para todos os municípios mineiros, nesta terça-feira (8/10). A compra é feita pelo Governo de Minas desde 2016, e a sessão pública irá selecionar os fornecedores que apresentarem os menores preços.
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Podem participar da licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços os fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito no site www.compras.mg.gov.br, na Opção Cadastro de Fornecedores.
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor do melhor lance registrado, e terão acesso a todas as mensagens trocadas no sistema. A identificação do licitante é vedada.
Nos últimos quatro anos, foram registrados e adquiridos 983 tipos de medicamentos e insumos, que somam quase R$ 5,5 bilhões em valor homologado. A medida vem garantindo a contratação e o abastecimento de medicamentos e insumos aos municípios de Minas Gerais.
O edital pode ser acessado neste link. Ainda em outubro, será publicado o edital do Pregão para Registro de Preços da compra estadual de insumos de saúde.
Aquisição e distribuição de medicamentos
A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf) faz parte de uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Eraf é o modelo de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em conformidade com a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (Rememg).
De acordo com a estratégia, o Estado, por meio da Seplag-MG, tem a responsabilidade de disponibilizar Atas de Registro de Preço para aquisição de medicamentos e insumos para execução direta nos municípios que participam do acordo.
O fornecimento dos medicamentos e insumos tem caráter contínuo, pois é destinado ao atendimento de necessidades de saúde pública permanentes e cotidianas.
Benefícios
A ação centralizada de compra dos medicamentos e insumos é um importante apoio à Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Ela assegura a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos em todo território de Minas Gerais e promove o uso racional, contribuindo com a promoção do direito à saúde da população mineira.
A modelagem da Compra Estadual permite maior poder de negociação junto aos fornecedores e economia de escala, reduzindo gastos e evitando retrabalhos por parte de órgãos e entidades estaduais e municipais, além de permitir a ampliação de financiamento e a otimização dos prazos de contratação e de entrega.