Ivan Santos – Jornalista
Quando os militares devolverem o poder político aos civis em 1985 uma das prioridades para o presidente José Sarney, que devido a morto do presidente eleito, Tancredo Neves assumiu o governo, era iniciar o debate no Congresso para fazer uma reforma tributária que reduzisse a bitributação e modernizasse o velho sistema nacional de cobrança de impostos.
Sarney fez um governo politico para, segundo ele, consolidar o regime democrático e o sistema tributário foi esquecido. Depois de Sarney apareceu Collor que confiscou a poupança para controlar a inflação. Com a renuncia de Collor, Itamar Franco escolheu como prioridade do governo, controlar a inflação. Para isto substituiu a moeda corrente e criou o Plano Real. Iniciou a desindexação da economia que era um grande problema administrativo na época. Itamar Franco, com o Plano Real controlou a inflação, mas não teve tempo de desindexar a economia. O sucessor dele, Fernando Henrique consolidou a Plano Real, mas não conseguiu finalizar a desindexação. Hoje alguns preços e salários continuam indexados ao salário mínimo. Todos os presidentes prometeram a Reforma Fiscal, mas nenhum deles, entre eles Lula e Dilma, concluíram a tão sonhada reforma.
Neste mandato o presidente Lula parece disposto a deixar em vigor uma Reforma Tributária antes de deixar o governo. Neste ano Lula liberou muitos bilhões de reais em emendas a parlamentares para que eles discutisse com seriedade uma Reforma Tributária para reduzir a carga de impostos que pesa sobre os ombros dos consumidores. O Congresso aprovou um início de reforma com muitas exceções e alguns favores para setores que podem fazer pressões sobre os legisladores Foi o princípio de reforma possível segundo alguns líderes de partidos ´políticos que apoiam o Governo.
Segundo o economista Bernardo Appy, especialista em tributação “os efeitos positivos da Reforma Tributário até agora aprovados são basicamente de três ordens. O primeiro é a simplificação. O segundo é a desoneração de investimentos e a correção de distorções que prejudicam a competitividade da produção nacional. O terceiro é a correção de distorções na forma de organização da produção que resulta no Sistema Tributário atual”.
Para os consumidores a carga tributária atual representada pelo ICMS será substituída por um imposto denominado Valor Agregado cobrado sobre o valor de venda das mercadorias. O imposto será pago no Estado consumidor e não mais no Estado Produtor. Neste ano o Congresso, com apoio do Governo, aprovou a parte mais importante da Reforma. Falta ainda a regulamentação. Mas, o primeiro passo foi dado graças a firme determinação do Governo sobre o Congresso.