Autor: Rafael Moia Filho*
Até o começo deste ano, mais de 63 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro estavam acumulados na Presidência da Câmara. Destes, 59 ainda não foram sequer apreciados (os demais foram arquivados por questões burocráticas).
Muitas pessoas na sociedade questionam essa situação, principalmente quando se lembram da celeridade com que foram tratados os pedidos de Impeachment de Collor e Dilma.
Se os juristas têm apontado fartas evidências de que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, por que nenhum dos processos foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia?
Entre os crimes apontados para justificar os pedidos de Impeachment são vários: Descontrole da saúde pública, Interferência pessoal na Polícia Federal, Apoio a ações antidemocráticas pedindo fechamento do Congresso e STF, etc. A lei que dá base para a maioria dos pedidos apresentados é a 1.079, de 1950, que discrimina os crimes de responsabilidade. Segundo a lei, são considerados crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentarem contra a Constituição Federal, e especialmente contra: a existência da União, o livre exercício dos poderes, a segurança interna do país, o direito político dos indivíduos, a probidade administrativa, a lei orçamentária e o cumprimento das decisões judiciais.
Talvez as respostas estejam nas condições políticas que os políticos julgam necessárias para que qualquer pedido do tipo prospere. Uma vez que qualquer pedido é autorizado a tramitar pelo presidente da Câmara, a Casa constitui uma comissão especial para apurar se houve o cometimento de crimes e o relatório dessa comissão – contrário ou a favor do impedimento – vai a plenário e precisa de 342 votos a favor. Apenas se for aprovado, na Câmara, o processo vai para o Senado, onde é julgado.
No momento, parece prevalecer o entendimento de que a oposição não tem número suficiente sequer para influenciar os rumos de uma comissão especial que elabora o relatório, e é composta por 65 deputados, mas mantém a mesma proporção das bancadas atuais. Isso deixa claro que supostamente só a oposição está vendo o descalabro que levou a receber 63 pedidos de impeachment? Os pedidos partiram de várias áreas da sociedade civil, inclusive religiosas.
No processo aberto contra Dilma houve um acordo (Golpe) que reuniu cerca de 13 partidos PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB (atual Republicanos), PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD, que rapidamente passaram por cima de tudo e de todos para alcançar o grande objetivo de afastar a presidente eleita pelo povo dois anos antes.
Atualmente, o número de partidos favoráveis ao impeachment e com representação na Câmara são os seguintes: Rede, PSB, PT, PCdoB, PDT e PSOL. Além disso, a executiva nacional do Cidadania, aprovou na semana passada a defesa do impeachment de Bolsonaro. Somadas, as bancadas dessas agremiações na Câmara somam apenas 133 parlamentares.
Como os nomes favoráveis ao impeachment não chegam a 342, o relatório da comissão especial que seria formada para avaliar a situação, no caso da abertura de um processo, provavelmente seria contra o impedimento, de acordo com um deputado da oposição ouvido pelo Estadão. Ou seja, o relatório diria que o presidente não cometeu crimes de responsabilidade, afastando a possibilidade de impeachment ainda mais.
Agora, o Congresso está em recesso e, ao voltar, escolherá no dia 2 de fevereiro o novo presidente da Câmara. Caso o nome do Centrão e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), vença a disputa entre os deputados, a aceitação de um pedido de impedimento do presidente fica mais distante, pois dependerá do rompimento entre o presidente e o bloco de Lira.
De acordo com um levantamento realizado pela BBC Brasil, que analisou o resultado das 393 votações nominais ocorridas em 2020, o apoio a Bolsonaro na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2020 teria sido suficiente para barrar a aprovação de um pedido de impeachment. O Planalto conseguiu, em média, o apoio de 305 deputados. Para barrar um processo de impedimento, bastam 171 votos.
Para chegar aos 342 dos 513 votos, avaliam políticos, é necessário ter vastas manifestações de rua contrárias ao governo federal – como aconteceu no caso do impeachment de Dilma Rousseff e de Fernando Collor –, requisito dificultado pela pandemia. No protesto anti-Dilma realizado em 13 de março de 2016, por exemplo, compareceram 500 mil pessoas na Avenida Paulista, de acordo com levantamento do Instituto Datafolha na época. A instituição classificou o ato como a maior manifestação política da história de São Paulo. Em setembro de 1992, um ato anti-Collor também lotou a mesma avenida.
No entendimento da esquerda, tem crime de sobra cometido pelo Bolsonaro. Isso está muito claro, principalmente em relação à pandemia. Há um ar crescente de impeachment nas redes sociais e nas ruas, mais forte que em qualquer outro momento. Mas nós sabemos que, nesse momento, esse debate do impeachment está muito vinculado ao debate da (eleição para) Presidência da Câmara.
Resta então a sociedade civil enfrentar o risco da contaminação e partir para cima do Congresso Nacional nas ruas e avenidas do país. Ou tentar organizar carreatas que feche completamente as avenidas do planalto central demonstrando claramente que uma boa parte do povo brasileiro está cansado desta inércia de Bolsonaro, dessa falta de ação em prol da saúde, educação e tantas outras pastas paradas há dois anos.
É preciso criminalizar esse presidente negacionista, genocida que brinca diariamente com as mais de 215 mil mortes pela covid-19 e não adquiriu até esta data nem vacinas, nem seringas e agulhas suficientes para imunizar o povo brasileiro. Entre 50 países que estão imunizando seus povos, estamos na posição 48º.
*Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.