Marília Alves Cunha*
Ninguém é contra a urna eletrônica e ninguém quer retroagir a uma época jurássica quando se votava com papel ou cédula, como era chamado. O TSE começou a inserir o voto eletrônico mas eleições de 1996 em apenas parte das mesmas. E a partir de 2002 o país foi totalmente coberto com urnas eletrônicas. Um avanço inegável, evidentemente, mas que pode, de maneira bem simples, ser aprimorado.
As eleições são um acontecimento importantíssimo na vida de um país. Fraude neste processo, se descoberta, seria insustentável, uma agressão violenta às liberdades democráticas. Pior ainda, se não fosse descoberta. A eleição é o momento ápice da democracia, representada principalmente pela alternância de poder e pelo mandato que o povo dá a seus dirigentes para conduzir o país. O voto é sagrado, tem de ser respeitado e protegido, custe o que custar. A lisura nos métodos eleitorais é o preço da liberdade. O poder emana do povo e em seu nome é exercido.
A segurança das urnas tem de ser comprovada, não com simples retórica como querem ministros do STF e TSE, mas com provas e argumentos factíveis, que não gerem na população nenhum tipo de desconfiança. E parece que isto não procede em relação às urnas eletrônicas brasileiras. Segundo alguns especialistas que já testaram as urnas, caso não houvesse restrições no momento da testagem, eles poderiam invadir o aparelho tão facilmente quanto se tira doce de uma criança. E todos nós sabemos quantas invasões têm acontecido em potentes máquinas no Brasil e no mundo, em importantes órgãos governamentais.
Para que haja esta confiança é preciso muito pouco e já poderia estar sendo providenciado para as eleições de 2022. Basta que as urnas sejam auditáveis, isto é, que haja impressão dos votos, sem intervenção humana no processo. O voto continuaria sendo sigiloso de qualquer modo.
É incompreensível este empenho de alguns Ministros do STF em não aceitar o voto impresso. Fazem lobby no Congresso, reuniões com líderes partidários, propagandas, discursos, como se fosse para eles, questão de vida ou morte. Seus argumentos não convencem o povo brasileiro, pois são pura retórica, nada apresentam de concreto em relação à segurança das urnas. Este é um assunto do Congresso Nacional e apenas a ele competiria resolver a questão. Nunca vimos uma Suprema Corte imiscuir-se assim na vida nacional, tentando impor regras que não são a ela atinentes. Ativismo político sem precedentes na vida de nossos tribunais. E nunca vimos também um Congresso, eleito pelo povo, submeter-se tão facilmente ao que tentam lhe impor, num total desprezo às aspirações de seus representados.
Muitos países hoje usam a urna eletrônica, mas a grande maioria deles usa a máquina que imprime o comprovante, lembrando sempre que o sigilo do voto permanece. De acordo com minha pesquisa, apenas Brasil, Bangladesh e Butão continuam não tendo o comprovante de voto impresso. Estamos atrasados, ou não?
Educadora e escritora – Uberlândia – MG