A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de Uberlândia realizou, na tarde desta segunda-feira (12), a reunião ordinária mensal com apresentação das informações colhidas em 40 escolas municipais a respeito do cumprimento do protocolo sanitário da Covid-19 em cada unidade. Os membros da Comissão também debateram a proposta de questionário on-line com perguntas já prontas a ser aplicado nas visitas às unidades de saúde do município, distritos e zona rural previstas para acontecer após as sessões ordinárias deste mês de julho.
Ascom/CMU – Foto: Aline Resende
A sessão foi aberta pela presidente da Comissão, Gláucia da Saúde (PSDB). A apresentação do relatório infográfico da fiscalização quanto à adequação ao protocolo sanitário nas escolas municipais realizada no mês de junho foi feita pela psicóloga e assessora da vereadora e suplente da Comissão, Cláudia Guerra (PDT), Fernanda Nocam. A visita às escolas foi uma iniciativa da Frente Parlamentar pela Saúde e Desenvolvimento Sócioeconômico, que tem como participantes os vereadores Amanda Gondim (PDT), Dandara (PT), Dudu Luiz Eduardo (PROS), Fabão (PROS) e Leandro Neves (PSD).
Assessores e vereadores preencheram a instrumentalização na plataforma Google Forms com as respostas obtidas nas visitas. Os resultados foram apresentados em gráficos e, segundo Nocam, a maioria das escolas atendeu 100% dos requisitos sanitários avaliados. Um exemplo foi quanto à aglomeração nas salas dos professores, onde 37 escolas atendiam ao protocolo sanitário, duas não e uma parcialmente. No caso das respostas negativas, de não atendimento, a psicóloga explicou que foram feitas observações nos questionários quanto a não adequação, justificando que esse procedimento qualifica a fiscalização. Nocam pontuou também o que chamou de “forma amigável” de abordar a comunidade escolar, tendo em vista uma fiscalização construtiva.
Nocam disse que a fiscalização seguiu também denúncias recebidas quanto às máscaras ofertadas pela Secretaria de Educação e higienização adequada. Quanto às máscaras, o que se verificou foi a confecção de material poroso, tipo TNT, factível à passagem de partículas e com apenas uma camada, o que não é indicado pelo Ministério da Saúde para se evitar a contaminação pela Covid-19. Quanto ao uso, nas 40 escolas foi verificado o uso adequado da mascada.
A limpeza dos banheiros, cuja exigência é de três intervenções por dia, em algumas escolas estava ocorrendo em freqüência menor por falta de funcionários no quadro de atendimento desse serviço, conforme apresentam os dados qualitativos da fiscalização. A respeito das não adequações, Nocam disse ser necessário que a secretaria de Educação oriente as escolas onde o protocolo não está sendo cumprido e ofereça as condições para que as determinações sanitárias se estabeleçam.
A Frente Parlamentar também recebeu denúncias sobre a falta de afastamento das pessoas que conviveram com outras infectadas nas escolas, bem como a falta da notificação formal das infecções, sendo que a informação leva a comunidade a monitorar os sintomas próprios e procurar atendimento médico. A psicóloga finalizou dizendo que toda fiscalização teve embasamento legal e científico para fundamentar o trabalho.
Protocolo para visita às unidades de saúde do município
A psicóloga Fernanda Nocam apresentou aos membros da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de Uberlândia um protocolo com 21 questões a serem respondidas nas visitas às unidades de saúde de Uberlândia, distritos e zona rural previstas para acontecer após as sessões ordinárias e extraordinárias deste mês de julho.
A sugestão é, a partir dos protocolos sanitários do município, verificar as condições para atendimento dos usuários do SUS e contribuir para melhorias necessárias. Para as visitas, já ficou acertado o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) e identificação uniforme. Quanto às perguntas, os vereadores deverão verificar o envio de EPI’s, periodicidade dos testes, aplicação de testes rápidos, orientação para sintomas leves, quantidade de leitos para Covid-19, localização e ventilação local, atendimento específico para pessoas com deficiência e infectadas, quantidade de médicos nas unidades por turno, dentre outros.
Presente na reunião, o vereador Ivan Nunes (PP) e membro da Comissão se disse favorável ao questionário.
Resposta do ofício encaminhado à Secretaria de Saúde
Os membros também discutiram sobre o cronograma para as visitas. A presidente da Comissão, Gláucia da Saúde (PSDB) disse que fez consulta ao procurador da Casa em busca de respaldo legal e de harmonia entre os poderes para realizar os trabalhos da Comissão. Sendo assim, elaborou dois ofícios ao secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues e à secretária de Governo, Ana Paula Junqueira, sobre a fiscalização nas unidades de saúde e fez a leitura da reposta dos ofícios na reunião de hoje (12).
Dentre as prerrogativas apresentadas pelo Executivo, estão: a comunicação com 72 hora de antecedência para visitar a unidade requerida, especificação de dias e horários, identificação nominal e limite máximo de dois vereadores por visita, tempo limite de 30 minutos para fiscalização, proibição de fotos e gravação de vídeos, bem como impedimento em determinadas alas das unidades de saúde, como a de internação.
Gláucia da Saúde disse que o vereador e relator Thiarles Santos (PSL) fez questionamento da resposta da prefeitura aos ofícios na manhã de hoje na tribuna e que aguarda a disponibilidade do procurador para responder ao parlamentar. Ela disse ainda não verificar nada de diferente do que havia sido acordado entre os membros na reunião anterior da Comissão, que acordaram justamente sobre os aspectos sanitários a serem seguidos, e que é proibido, legalmente, registrar fotos nas unidades de saúde. Ela ainda afirmou que “não vê nada que está impedindo o legislador de fiscalizar”.
O vereador Ivan disse concordar com as normas e ser necessário evitar tumulto nas unidades de saúde. Para Cláudia Guerra é preciso não avisar qual unidade de saúde irá visitar no dia para não fazer mudanças e que é necessário flexibilizar o tempo para as visitas. “O tempo depende da unidade, pois umas são mais simples outras mais complexas”, defendeu. Além disso, Guerra defendeu que as denúncias sejam tratadas com prioridade, fazendo a fiscalização de imediato.
Gláucia, contudo, defendeu que se comunique a visita imediata ao Executivo, ainda que seja por ligação.