Marília Alves Cunha – Educadora escritora- Uberlândia – MG

*Quem não se lembra de Elise Matsunaga, uma mulher de quarenta e dois anos que matou e esquartejou o marido, num crime que abalou a sociedade brasileira, pela violência com que foi cometido? Pois bem, a moça já está em liberdade condicional, após cumprir pena de 10 anos. Foi condenada a 16 anos. Li no Google que agora trabalha com Uber e ainda herdou 900.000,00 do falecido. Não parece para muitos que a pena foi branda, para crime de tal magnitude?

*Um juiz do TJ de Santa Catarina soltou traficante preso em flagrante delito, com 86 kg de drogas. Justificativa para a soltura do bom rapaz, numa audiência de custódia:
“E imprescindível que se indiquem concretamente razões para justificar a prisão, sob pena de que a simples prática do tráfico seja a causa justificante”.
Não seria a prática do tráfico suficiente?

*Feita a prisão de uma pessoa em Florianópolis, munido com: 86.450 kg de entorpecente ilícito, balança de precisão, caderno de anotações, facas de corte e uma máquina de vácuo prensa e embalagens, assim como vinte e cinco munições de pistola calibre 9MM. Em audiência de custódia a prisão foi convertida em preventiva por uma juíza. Ela utilizou como fundamentos a garantia da ordem pública e a própria aplicação da lei penal que estipula os casos em que a prisão preventiva seja decretada.

*Outro caso que ficou bem conhecido foi o do André do Rap, importante líder do 1º Comando da Capital. O Ministro Marco Aurélio Mello viu excesso de prazo na prisão processual, sem condenação definitiva e determinou que fosse solto. Parece que hoje ele é considerado foragido da justiça. Em clima de derrota, a polícia devolveu o Helicóptero do Sr. André do Rap. À época, outros 5 traficantes importantes foram soltos pelo STF.

*O povo brasileiro teve o ânimo profundamente abatido com a soltura do ex-governador Sérgio Cabral. O STF formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ilustre senhor, réu confesso, com inúmeros crimes na vida pregressa. Livre, leve e solto fala até em se candidatar nas próximas eleições. O Brasil merece isto?

Alguns presos no Brasil não estão tendo a mesma feliz sorte. Presos inclusive por externarem opiniões ou participar de manifestações ou depredarem patrimônio público estão purgando condenações, com altas penas ou sendo penalizados ainda sem condenação…

Longe de mim fazer críticas à decisões tomadas por pessoas gabaritadas a fazê-lo. Mas, aos olhos leigos de um cidadão comum, as nossas leis não são igualmente eficazes para todos, oportunizando impunidade. Dependendo da interpretação ou do que contém, beneficia e é de utilidade para alguns criminosos. Na Constituição de 1988 há um fundamento importante: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.O que todos esperam é que seja respeitada esta máxima do direito.