Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Como podemos conviver em pleno Século XXI e aceitar que um cidadão que receba mensalmente R$ 6 mil recolha mais impostos do que um milionário que receba R$ 2 milhões mensais?
Dos seis mil que o cidadão recebe, temos que descontar, alimentação, gastos com moradia, medicamentos, estudo para familiares, água, luz, despesas diversas com locomoção, etc. Como é possível que nossos governantes permitam essa desigualdade monstruosa? Para que serve a Receita Federal? Para ser conivente com essa barbaridade?
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os milionários brasileiros têm taxa tributária menor do que os trabalhadores assalariados. É o que mostra a nota técnica ‘Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma, assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea.
De acordo com o levantamento, se a renda média anual do brasileiro alcança R$ 26,036 milhões, ou seja, cerca de R$ 2,1 milhões mensais, montante obtido por pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes, a alíquota de imposto chega a 12,9%. Um assalariado que tem rendimento mensal de R$ 6.000 paga uma tributação de 14,2%.
Desta forma, o estudo que mostra quem ganha R$ 2 milhões paga menos imposto do quem ganha R$ 6.000 revela uma enorme injustiça no Brasil. Qualquer carga tributária para ser justa tem que ser progressiva.
Vale lembrar que o princípio da progressividade tributária, adotada no Brasil pressupõe que quanto maior a renda de uma pessoa, maior deve ser também a taxa de impostos paga por ela, na proporção de seus ganhos.
Esse princípio, previsto na maior parte dos sistemas tributários do mundo, é defendido como uma forma de distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa entre os cidadãos. A conclusão da nota técnica é que essa progressão é muito imperfeita no país, sendo muito baixa ou até nula entre as pessoas de renda muito elevada.
Claro que pesquisas não consideram a sonegação desenfreada entre os mais ricos no país. Quem tem carteira assinada, servidores públicos, comerciantes e pequenos industriais, pagam rigorosamente pesados tributos e no ano seguinte ainda tem o acerto com a “impiedosa” Receita Federal.
Os milionários (empresários, esportistas, artistas, políticos, entre outros), na maioria das vezes não recolhem o que deveriam ao IRPF. As artimanhas e atalhos são diversos, como imputar bens pessoais adquiridos a empresas, emissoras de televisão, fundações de “ajuda” a menores, Igrejas, Templos, sem que haja uma fiscalização rigorosa como aquela que sofremos no nosso acerto com o Leão da RF.
Essa injustiça tributária atravessa anos e diversas gestões de governos federais, e além do desinteresse dos governantes existe também a proteção ferrenha dos deputados federais e senadores. Estes jamais irão aprovar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, bem como propostas que aliviem a carga sobre a classe média brasileira.
Eles foram eleitos pelo povo, porém, não para trabalhar pelo povo, sim, pelas elites que os sustentam e apoiam financeiramente.