por Ivan Santos | jun 5, 2024 | Últimas Notícias |
ASCOM/CMU
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1584/2024 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da venda de um terreno situado no Bairro Altamira, remanescente do sistema viário, cuja área total é de 231,55 m².
O laudo de avaliação da área aponta o valor de R$ 66.077,42 (sessenta e seis mil setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) para o imóvel mencionado.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Um voto contrário (Amanda Gondim – PSB).
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a terceira reunião plenária do quinto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 05 de junho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por Ivan Santos | jun 5, 2024 | Últimas Notícias |
Emenda amplia recomposição para o funcionalismo, com percentual que corresponde à inflação de 2023
GOV. MG
O Governo de Minas envia nesta terça-feira (4/6), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), emenda ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O novo texto estabelece aumento de 4,62% no vencimento de todo o funcionalismo público mineiro, valor que corresponde à inflação do país no ano anterior, medida pelo IPCA. O pagamento será retroativo a janeiro de 2024.
O governador Romeu Zema explica que a nova proposta foi construída a partir do diálogo com os parlamentares mineiros e para atender às demandas dos servidores dentro das limitações orçamentárias e fiscais do Executivo mineiro.
“Passamos as últimas semanas em reuniões, refazendo contas e ajustando economias nos gastos públicos para conseguirmos alcançar o índice de reajuste de 4,62%. Esse percentual corresponde exatamente a inflação de 2023”, detalha. “Dessa forma, daremos uma recomposição integral das perdas inflacionárias aos servidores”, completa Zema.
O governador reconhece, ainda, a legitimidade das reivindicações.
“Sabemos que o Estado não existe sem o funcionalismo público. E é por sabermos da importância do trabalho de cada um de nossos servidores que fizemos tudo que estava ao nosso alcance para melhorar nossa proposta de recomposição”, afirma Romeu Zema.
A busca por uma recomposição maior teve contribuição da Assembleia Legislativa, por meio da interlocução do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, e do líder de governo, deputado João Magalhães.
Esforço e Gestão
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, destaca a capacidade de organização do governo para viabilizar a realização do reajuste sem comprometer os serviços prestados pelo estado.
“Esse índice foi alcançado graças à nossa capacidade de gestão e planejamento, pois, a partir de muito trabalho na análise dos números e remanejamentos, conseguimos buscar uma solução para aumentar o índice sem comprometer o financiamento dos serviços prestados aos mineiros”, diz.
Equilíbrio nas contas
Nos últimos três anos Minas Gerais vem alcançando o equilíbrio fiscal, o que proporcionou, neste período, que o Estado alcançasse um superávit nas contas públicas.
Para o governador Romeu Zema, tornar Minas Gerais um Estado sustentável é fruto de um trabalho árduo de toda equipe do Governo de Minas, que tem a premissa de gastar somente aquilo que arrecada.
“O que me deixa mais satisfeito é que alcançamos esse resultado sem prejudicar nenhum serviço prestado aos mineiros. Pelo contrário, alcançamos os maiores investimentos da história em Saúde, Educação e Segurança. Assim, melhoramos todos os índices de políticas públicas nestas áreas”, enfatiza.
“Essas melhorias só foram possíveis porque contamos com o trabalho dedicado dos nossos servidores que se empenham todos os dias para atender bem aos mineiros”, ressalta Romeu Zema.
O governador alerta, no entanto, que mesmo com todos os esforços para a valorização dos servidores e os avanços obtidos nos últimos anos, a situação financeira do Estado continua delicada e que a renegociação da dívida com a União é uma das questões prioritárias a serem solucionadas.
“Governos anteriores fizeram empréstimos com juros exorbitantes cobrados pelo Governo Federal, que hoje sufocam a atual gestão. Além disso, ainda estamos acima do limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que também nos impõe uma série de limitações”, explica o governador.
por Ivan Santos | jun 4, 2024 | Últimas Notícias |
Os produtores têm até domingo (9/6) para inscrever os queijos artesanais na disputa que começa no dia 27/6, em Araxá
As inscrições para o Concurso Internacional de Queijos Artesanais da Expoqueijo Brasil 2024 foram prorrogadas até domingo (9/6), pelo site www.expoqueijobrasil.com.br. O evento acontece entre 27 e 30/6, no Grande Hotel e Termas de Araxá, no Alto Paranaíba.
GOV. MG
Para o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, a prorrogação das inscrições é também uma nova chance de o queijeiro agregar valor à sua produção, sob a chancela do julgamento de equipes gabaritadas.
“O evento conta com um corpo de jurados altamente capacitado, que passa por treinamento de pesquisadores do Instituto de Laticínio Cândido Tostes, vinculado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Isso faz dele ainda um concurso com metodologia genuinamente mineira, o que é motivo de orgulho para a Seapa e o Governo de Minas”, diz o secretário.
Em 2023, pela primeira vez no país, a curadoria do Concurso Internacional de Queijos Artesanais da Expoqueijo foi totalmente brasileira, feita pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes. Mais de 200 jurados foram treinados pela instituição para avaliarem as amostras concorrentes.
Em 2024, a expectativa é de que pelo menos 1,1 mil queijos concorram às medalhas de ouro, prata e bronze nas cerca de 45 categorias e ao Super Ouro.
Oportunidade
Competir pelo título de campeão não é a única razão para o produtor José Liberato de Sá Moraes se inscrever. “O primeiro motivo é fazer uma avaliação especializada da qualidade do nosso queijo. O segundo é comparar com colegas produtores e o terceiro, como o nome do evento diz, é expor o nosso produto para consumidores e mercados que se interessem, abrir fronteiras para a nossa produção”, afirma.
Produtor do laticínio há quatro gerações, esta não é a primeira vez que José Moraes leva o queijo de São Sebastião do Rio Preto para o concurso internacional de Araxá. No ano passado, ele estreou na competição e, embora não tenha conquistado prêmios, avalia que os resultados foram positivos.
“Na última Expoqueijo, dentro da categoria em que concorremos, com 97 participantes, ficamos em nono lugar. Apesar de não termos alcançado medalha, tivemos uma primeira participação muito honrosa”, diz José Moraes, que colocará na disputa queijos de casca lavada e florida, com 30 dias a seis meses de maturação.
Enquanto a premiação ainda é um sonho, o produtor já comemora os avanços conquistados. “Chegar a um queijo certificado, com todas as adequações sanitárias do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Selo Arte, não se consegue sozinho. Contei com o apoio da Emater-MG, com inspeções, sugestões das primeiras adequações e orientações sobre o projeto, e com a Seapa, que nos acolheu com toda a paciência”, relata José Moraes.
Queijo artesanal em Minas
Em Minas, a caracterização de regiões como produtoras de Queijos Minas Artesanais (QMA) e Queijos Artesanais de Minas (QAM) é prerrogativa do Estado. Atualmente, elas somam 15 no total.
Desde 2019, foram caracterizadas como produtoras de QMA: Serras da Ibitipoca, Diamantina e Entre Serras da Piedade ao Caraça. Além delas, duas novas regiões foram reconhecidas como produtoras de outros tipos de queijos artesanais, a Alagoa e a Mantiqueira.
Todo Queijo Minas Artesanal (QMA) é considerado Queijo Artesanal de Minas (QAM). Porém, para serem caracterizados como QMA, são necessários alguns procedimentos específicos dessa receita tradicional, obrigatoriamente: produção própria, com utilização de fermentação natural (pingo), com prensagem manual, sem aquecimento da massa e com maturação.
Esses passos não são exigidos para a caracterização como QAM.
por Ivan Santos | jun 4, 2024 | Últimas Notícias |
Salário de militares pode chegar a R$ 11 mil; carreira em uma das corporações mais respeitadas do país também chama a atenção
GOV. MG
Homens e mulheres interessados na carreira do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) devem ficar atentos: os editais para o novo concurso da corporação já foram publicados.
O prazo para as inscrições será aberto no próximo mês, a partir de 22/7, e vai até 23/8/2024. O processo será realizado via site: www.idecan.org.br.
Vagas
Os editais são para os cursos de Formação de Oficiais (CFO), Formação de Soldados e de Soldados (CFSd) e Especialistas (CFSd Especialistas).
Também foi publicado o edital para o Estágio Preparatório de Saúde (EPOSau).
Ao todo, serão oferecidas 329 vagas para atuar como bombeiro militar em Minas Gerais.
De forma geral, o ingresso na instituição exige requisitos comuns para todos os editais, como possuir idoneidade moral; ter aptidão física; ser aprovado em avaliação psicológica; ter sanidade física e mental.
Atualmente, em cumprimento a Lei Complementar nº 168/23, também é exigido o nível de escolaridade superior e CNH ou permissão para dirigir, no mínimo categoria B.
O que muda neste ano?
Para o concurso do CFO 2025, será exigido a titulação de nível superior de escolaridade, na modalidade de bacharelado ou de licenciatura, ou seja, não há restrição de curso.
Já para o CFSd 2025 será exigido a titulação de nível superior de escolaridade, sendo o curso superior bacharelado, licenciatura, tecnólogo, sequencial.
Para o CFSd Esp (mecânicos, desenvolvedor e técnico em telecomunicações), os candidatos deverão possuir curso de nível superior em qualquer área, e também, o curso técnico na área da especialidade a qual concorre.
Para o cargo de músico, os candidatos deverão possuir apenas curso de nível superior em qualquer área.
Finalmente, para o EPOSau, o interessado deve ter curso de graduação relacionado à categoria profissional para qual concorre, e possuir inscrição ativa da categoria Enfermeiro no Conselho Regional de Enfermagem ou na categoria de Psicologia no Conselho Regional de Psicologia da respectiva unidade federativa vinculada.
Inscrição
O valor da inscrição é R$ 220 para o CFO 2025 e EPOSau 2025 e as provas ocorrerão no dia 22/9/2024.
O CFSd e CFSd Especialista têm a inscrição no valor de R$ 101 e as provas serão aplicadas no dia 29/9/2024.
Ampla concorrência
Outra novidade é a ampla concorrência em todos os três concursos, ou seja, não haverá delimitação para as vagas femininas. Contudo, as provas físicas permanecem com tabelas diferenciadas para homens e mulheres.
por Ivan Santos | jun 4, 2024 | Últimas Notícias |
Com o tema “Ensinar e Aprender”, iniciativa busca estimular alunos a usarem a linguagem artística para refletir sobre a educação no país. Inscrições vão até 9/8
Gov. MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), o Observatório de Comunicação (Lei.A) e a entidade Cartunistas Mineiros Associados (Cartuminas), com parceria da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançam, nesta segunda-feira (3/6), o Concurso de Cartuns “Educação, Justiça e Arte”. Com o tema “Ensinar e Aprender”, a iniciativa busca estimular o pensamento crítico e a produção criativa dos estudantes do ensino médio da rede pública estadual de Minas Gerais.
O cartum, por definição, é uma ilustração humorística atemporal, sobre temas universais, como o cotidiano e os comportamentos humanos. Assim como a letra de uma música de rap, o roteiro de um filme, uma peça de teatro ou uma pintura, bem como qualquer outra forma de expressão artística, também são formas e meios para “ensinar e aprender”.
Segundo a secretária de Estado Adjunta de Educação, Geniana Guimarães Faria, iniciativas que envolvem as artes promovem o engajamento dos estudantes e contribuem para melhorar o ambiente escolar, pois abordam aspectos socioemocionais. “O cartum é um gênero textual que, por meio do humor, propõe a reflexão sobre temas relevantes. E sempre tem aqueles estudantes que gostam de desenhar. Essa linguagem dialoga, em especial, com os adolescentes e jovens. Eles conseguem, muitas vezes, transmitir por desenhos aquilo que não conseguem dizer verbalmente”, explica.
Como participar
Para participar, os estudantes do ensino médio da rede pública de Minas Gerais devem criar um cartum que aborde o tema “ensinar e aprender”, preencher o formulário on-line disponível no site www.justicaearte.com.br e enviar sua criação até o dia 9/8. Os trabalhos selecionados por uma comissão julgadora serão premiados, juntamente com suas respectivas escolas, e participarão de uma exposição coletiva ao lado de trabalhos de renomados cartunistas de todo o país.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG), Ana Carolina Zambom, destaca a importância de usar a linguagem artística para envolver os estudantes na reflexão sobre o processo de ensino e aprendizagem.
“O tempo inteiro, estamos aprendendo. Seja com nossos professores e mestres ou com as pessoas mais velhas, com as tecnologias, com nossos colegas, com a própria natureza e tantas outras maneiras. Aqui buscamos usar a linguagem artística para estimular os próprios estudantes a refletirem sobre esse processo de ‘ensinar e aprender’ e, assim, democratizar essa reflexão sobre a educação no Brasil”, diz.
Justiça e Arte
O projeto “Justiça e Arte”, criado em 2021 pelo Observatório de Comunicação (Lei.A), pela Associação Cartuminas e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/MPMG), utiliza charges e cartuns para tornar acessíveis à sociedade civil temas jurídicos e o papel do Ministério Público.
“O projeto segue a mesma lógica do MPMG nos últimos anos, que é o de buscar uma linguagem capaz de explicar às pessoas o que é direito delas e como buscá-lo”, afirma Zambom.
A atual edição contou com a participação de 12 dos mais relevantes cartunistas do país – como Laerte, Adão Iturrusgarai, Bennet, Marcos Jacobsen, João Montanaro, Lafa, Duke, entre outros – e 12 promotores de Justiça do MPMG ligados à defesa da Educação, da Criança e do Adolescente.
Cada cartunista produziu uma charge sobre um direito relacionado à Educação. Foram abordados temas como educação inclusiva, transporte escolar, gestão democrática, protagonismo juvenil, cultura de paz nas escolas, entre outros. A partir das charges, também foi produzida uma websérie com os promotores e os chargistas.
