por Ivan Santos | maio 29, 2024 | Últimas Notícias |
Estudantes podem se inscrever até o dia 7/6. Exame será realizado em novembro
GOV. MG
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 estão abertas. Com a realização das provas marcada para novembro, o prazo começou nesta segunda-feira (27/5) e termina no dia 7/6. Elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério da Educação, o exame desempenha um papel crucial como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil.
Como realizar a inscrição
Para realizar a inscrição no Enem 2024, o estudante deve acessar a Página do Participante no site oficial do Inep, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), data de nascimento, endereço de residência e demais informações necessárias, além de preencher um questionário socioeconômico e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
O pagamento da taxa de inscrição é destinado aos participantes que não solicitaram ou não obtiveram a isenção. Esse participante deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento, no valor de R$ 85, no período de 27/5 a 12/6. O gabarito será disponibilizado no dia 20/11 e os resultados serão divulgados no dia 13/1 de 2025.
Estrutura da prova
A configuração da prova será a mesma dos últimos anos. Realizada em dois domingos consecutivos (3 e 10/11), os estudantes farão, no primeiro dia, as provas de Linguagens, Ciências Humanas e a Redação, com duração de cinco horas e meia. No segundo dia, as provas serão de Matemática e Ciências da Natureza, com duração de quatro horas e meia. Serão 90 questões de múltipla escolha por dia de prova, totalizando 180 questões nos dois domingos.
Preparação dos estudantes
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), adquiriu em março deste ano a plataforma Estudo Play, disponível como Enem MG nos dispositivos móveis. A ferramenta é uma importante aliada na preparação dos estudantes da rede estadual de ensino para o Enem.
Oferecendo uma gama de recursos educacionais, a ferramenta proporciona uma preparação abrangente e eficaz. Os estudantes podem acessá-la por meio de computador, tablet ou celular, tanto na escola quanto em casa.
Entre os dias 21 e 23/5, um simulado do Enem foi aplicado para cerca de 185 mil estudantes do 3º ano do ensino médio e do 3º período da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desenvolvido pela plataforma, o simulado oferece um diagnóstico detalhado que orienta estudantes e professores na preparação para o exame, que acontecerá em novembro.
Os alunos também contam com as teleaulas do “Pré-Enem do Se Liga”, exibidas 24 horas por dia, de segunda a domingo, na programação da Rede Minas. Na capital e região metropolitana, a exibição é no canal digital 9.2. Para saber qual o número do canal em cada cidade do interior do estado, acesse o site da Rede Minas, neste link.
Além disso, para a aplicação das provas do Enem, marcadas para os dias 3 e 10/11, a SEE/MG vai mapear as inscrições para a definição de critérios para assegurar transporte e lanche aos estudantes que residem em municípios onde não há aplicação da prova, facilitando a participação de mais estudantes no exame.
por Ivan Santos | maio 29, 2024 | Últimas Notícias |
Vice-governador destaca potencial do estado e trabalho para garantir economia mais limpa e responsável
O Governo de Minas participou da abertura da terceira reunião do “Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas” do G20, fórum de cooperação econômica internacional que reúne os países com as maiores economias do mundo.
GOV. MG
O encontro foi realizado nesta segunda-feira (27/5), no Minascentro, em Belo Horizonte, e contou com a participação do vice-governador Professor Mateus, do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e do ministro de Minas e Energia, Alexandr
e Silveira, que presidiu a reunião, além de outras autoridades.
O GT se reúne na capital mineira até a próxima quarta-feira (29/5) para debates sobre a dimensão social da transição energética, tendo como prioridade o cenário de transição global para utilização de fontes de energia limpas e sustentáveis e os caminhos para uma transição energética justa, acessível e inclusiva.
Para o vice-governador, é importante que o evento seja realizado em Minas Gerais, já que o estado tem grande potencial energético.
“Acredito que não tinha melhor lugar para que o Ministério de Minas e Energia, responsável por conduzir este evento, decidisse fazer essa reunião preparatória do G20 para tratar de transição energética”, enfatizou o vice-governador.
“Minas é o estado que mais avançou em energia fotovoltaica, somos o quinto maior produtor de etanol no Brasil e, para além disso, somos o estado dos elementos essenciais da transição energética (nióbio, lítio e terras raras)”, ressaltou Professor Mateus.
Cúpula do G20
A reunião dos Grupos de Trabalho é preparatória para o encontro da Cúpula do G20, que reúne os chefes de Estado ou de governo dos países membros e de dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Desde 1/12/2023, o Brasil está na presidência do G20.
Uma das principais metas determinadas pelo grupo é trabalhar para acelerar o acesso e reduzir o custo do financiamento para a transição energética justa e inclusiva, especialmente em países em desenvolvimento e economias emergentes.
O vice-governador reforça que a meta está alinhada com os objetivos do estado.
“Temos trabalhado aqui por uma solução brasileira de biohybrid, para que a gente fale, sim, de carros com baterias e, portanto, elétricos, mas que trabalhem associados com motores a etanol, já que o etanol tem 70% da efetividade de um carro elétrico em respeito à descarbonização”, pontuou Professor Mateus, reforçando a disponibilidade de Minas para contribuir nas discussões sobre sustentabilidade e transição energética.
O vice-governador afirmou ainda que Minas Gerais está disponível para acrescentar às discussões sobre sustentabilidade e transição energética.
“Estamos aqui para garantir que, ainda que de forma singela, Minas Gerais possa contribuir nessa discussão, como temos contribuído na construção de um Brasil de frente produtiva mais limpa e responsável”, finalizou Professor Mateus.
por Ivan Santos | maio 29, 2024 | Últimas Notícias |
Exame Nacional do Ensino Médio valerá como primeira etapa do processo seletivo para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
GOV. MG
A Fundação João Pinheiro (FJP) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) divulgaram, por meio de Nota Oficial, a adoção da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 como uma das etapas do Concurso Público anual para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Com isso, os interessados em participar do certame devem ficar atentos ao período de inscrições do Enem, desta segunda-feira (27/5) a 6/6.
Adotado como primeira etapa desse concurso, o Enem 2024 está marcado para os dias 3 e 10/11 de 2024. Os classificados nas primeiras 40 colocações, respeitadas as reservas de vagas legais, serão convocados para a etapa do concurso público que consistirá na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública, ministrado pela Escola de Governo da FJP. O Edital específico para o concurso Seplag/FJP ainda será publicado.
Curso e carreira
Oferecido de forma gratuita, o curso de graduação em Administração Pública é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e tem duração de quatro anos. De dedicação exclusiva, o curso oferece uma bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo. Após formados, os bacharéis recebem o título de administradores públicos e, cumpridos os demais requisitos dispostos no Edital e na legislação estadual, são nomeados aos cargos de EPPGG para atuarem em um dos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo estadual.
As principais atribuições do EPPGG estão relacionadas à formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas. Esses profissionais também podem atuar nas áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.
A remuneração inicial do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a R$ 5.200,00, aproximadamente, considerando o Vencimento Básico e a Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).
por Ivan Santos | maio 29, 2024 | Últimas Notícias |
Objetivo é acabar com distorções que podem levar à concorrência desleal
Tendo em vista a necessidade de constante aperfeiçoamento dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), em função do dinamismo da economia, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce).
GOV. MG
Publicada no dia 17/5, a Resolução 5.793 estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios fiscais previstos em Regime Especial.
Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada, simplificando o processo de resposta (deferimento ou indeferimento), oferecendo ao contribuinte um serviço rápido e de qualidade.
Ficou estabelecido que no Regime Especial, concedido na modalidade Automatizada, não haverá atribuição da responsabilidade para retenção e recolhimento do imposto devido a título de Substituição Tributária (ST), e a empresa deve ter toda a sua operação de forma eletrônica destinada a consumidores finais.
Já pela Regra Geral, ficou estabelecido que, para ter a atribuição da responsabilidade para retenção e recolhimento do imposto devido a título de ST, a empresa deve ter toda a sua operação de forma eletrônica e precisa apresentar o mínimo de 30% em valores de vendas interestaduais de mercadorias destinadas a consumidores finais.
Ainda pela Regra Geral, sensível às necessidades das empresas em início de atividade, a Resolução nº 5.739 prevê a concessão do TTS, em condições diferenciadas. Nesse caso, o Regime Especial será concedido de forma “precária”, pelo período de seis meses, até que o estabelecimento possa atender às condições previstas.
Para evitar distorção no mercado e concorrência desleal, os TTS obtidos por empresas que não se enquadram nos critérios previstos na Resolução 5.793 serão revogados. Todas terão até 1/7 para providenciar a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência do fim da concessão do Regime Especial.
por Ivan Santos | maio 29, 2024 | Últimas Notícias |
Programa Nota Fiscal Mineira busca estimular a cidadania e ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos
Como forma de estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o Governo de Minas Gerais vai instituir o programa Nota Fiscal Mineira, com distribuição de prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
GOV. MG
O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), no âmbito da lei que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24/4, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano.
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27/5), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-líder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo. “Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, diz o governador de Minas.
“Esses recursos extras poderão ser direcionados para políticas públicas que podem melhorar a vida dos mineiros”, avalia Romeu Zema.
Sorteios
De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.
Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano. Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.
Forma de adesão
“A adesão ao programa será voluntária e por meio de um aplicativo de celular. A cada compra efetuada, deverá ser solicitada a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)”, explica o vice-líder do governo na ALMG, deputado Bosco.
Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o sistema do programa Nota Fiscal Mineira irá gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.
Entidades de assistência social
O programa também contemplará entidades mineiras de assistência social devidamente regularizadas.
“Quem aderir ao programa também vai poder indicar até três instituições de assistência social devidamente regularizadas. Caso esse consumidor seja contemplado no sorteio, as entidades também receberão prêmios em dinheiro”, complementa o autor do projeto.
Combate à sonegação
Além de estimular a cidadania, o programa pode ser uma importante ferramenta no combate à sonegação fiscal.
Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês. Com a implementação do programa, a tendência é que haja um aumento expressivo no número de emissões. A ideia é justamente incentivar a população a sempre exigir a nota fiscal no ato da compra, aliando consciência cidadã ao combate à sonegação.
“Vamos trabalhar para, que nos próximos meses, possamos regulamentar e lançar esse programa tão importante para o estado e para todos os mineiros”, sinaliza o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
