por Ivan Santos | maio 18, 2024 | Últimas Notícias |
Em 2023, mais de 1 milhão de clientes da companhia receberam R$ 405 milhões de descontos na conta de energia
GOV. MG
Cerca de 2,1 milhões de clientes da Cemig podem receber até 65% de desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, a companhia possui cerca de 1,4 milhão de beneficiados, mas a empresa estima que, aproximadamente, 722 mil famílias consideradas baixa renda também poderiam ser contemplados pela iniciativa.
Somente no ano passado, os clientes da Cemig inscritos na TSEE tiveram, ao todo, descontos de R$ 405 milhões na conta de energia, um aumento de 26% se comparado a 2022, que teve R$ 319 milhões destinados pelo programa. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), são 335 mil beneficiados, mas o potencial de clientes que podem ser contemplados e ainda não recebem o desconto na RMBH pode somar mais 268 mil consumidores à essa conta.
O benefício da TSEE é destinado às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico e/ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei 14.203/2021, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que têm direito ao benefício da TSEE, quando identificadas pela distribuidora, são automaticamente cadastradas, sem a necessidade de solicitação pelo cliente.
O gerente de Faturamento da Cemig, Eron Lopes, explica as vantagens que os clientes de baixa renda têm com a TSEE. “O benefício da Tarifa Social permite que mais pessoas tenham acesso a energia de qualidade, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida e dignidade. Além disso, é um importante instrumento na redução de desigualdades socioeconômicas, inclusive entre as diferentes regiões e estados brasileiros, que sofreram efeitos diferenciados com a elevação dos custos no fornecimento de energia elétrica nos últimos anos”, afirma.
Importante destacar que o desconto apenas ocorre para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Acima disso, o cliente paga a tarifa convencional vigente dos KWh excedentes.
Clientes devem manter cadastro atualizado
O direito à TSEE é concedido aos consumidores que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Porém, os clientes devem manter os cadastros atualizados junto à União e à distribuidora, para garantir a inclusão automática no benefício. “Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, se essa informação estiver desatualizada junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício”, alerta o gerente Eron Lopes.
O gerente destaca também que cada família pode receber o desconto da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora e não é necessário ser o titular. “É importante procurar a Cemig para solicitar acesso ao benefício, caso não seja o titular da conta. Basta informar que, naquele imóvel, há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta”, orienta.
Para conferir se já está cadastrado, basta verificar na última conta de luz o campo “subclasse”. Se neste campo estiver escrito “residencial baixa renda”, aquela unidade consumidora já está cadastrada e recebendo o benefício.
Requisitos para receber a TSEE
Para ter direito à TSEE, as famílias devem atender a um desses três requisitos:
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de
doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos
elétricos; ou
– Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.
Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania
por Ivan Santos | maio 18, 2024 | Blog |
Prova de vida e obrigatória pode ser feita à distância ou presencial em vários locais; recadastramento presencial na Cidade Administrativa está suspenso temporariamente
GOV.MG
Servidores inativos do Estado, pensionistas especiais e assistidos da Lei nº 24.402/2023 que recebem o benefício por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) devem realizar o recadastramento anual obrigatório. Ele é feito no mês de aniversário do beneficiário e garante a continuidade do pagamento.
O procedimento pode ser realizado presencialmente em todas as agências bancárias do Itaú, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) – sendo necessário agendamento prévio neste link – e em escolas estaduais (exclusivamente para os servidores da Secretaria de Estado de Educação). O recadastramento presencial na Cidade Administrativa está suspenso temporariamente.
O recadastramento também pode ser feito à distância por meio de correspondências, e-mail ou aplicativo gov.br. Nesse último, o beneficiário deve ter a biometria cadastrada com o selo prata ou ouro.
Além do beneficiário, o procedimento pode ser realizado por tutor ou curador. Não é permitido recadastramento por procuração.
Mais informações sobre as formas de recadastramento, documentações e outras orientações estão disponíveis no Portal do Servidor.
Em caso de dúvidas, é possível contatar a equipe da Unidade de Atendimento em Recursos Humanos da Seplag-MG pelo telefone (31) 3916-8888 ou pelo e-mail rhresponde@rhresponde.mg.gov.br.
por Ivan Santos | maio 18, 2024 | Últimas Notícias |
Convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em operações de venda de sucatas à indústria; medida foi aprovada pelo Conselho de Política Fazendária
GOV. MG
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos à indústria pelas cooperativas ou associações de catadores. A iniciativa do governo mineiro é de caráter nacional e foi aprovada nesta sexta-feira (17/5) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vários estados já manifestaram interesse em aderir ao convênio.
Na prática, as operações de vendas dos materiais recicláveis à indústria passarão a ter isenção nas operações internas (realizadas dentro dos próprios estados). Até então, tais operações eram tributadas ou tinham o diferimento (pagamento do tributo numa etapa posterior).
Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais acaba de dar um importante passo para auxiliar um setor altamente inclusivo.
“Esse é um setor importante para inúmeras famílias em todo o país e que precisa do apoio dos Estados. Por isso, eu considero o efeito social dessa medida extremamente importante. O convênio vai facilitar a formalização e contribuir para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais, gerando mais emprego e renda”, avalia Zema.
Atualmente, a alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas é de 18%. A isenção passará a valer tão logo o convênio seja publicado no Diário Oficial da União e regulamentado via decreto pelos estados. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, geralmente, o prazo é de 15 dias, mas Minas Gerais já requereu a ratificação antecipada, para que a medida entre em vigor o quanto antes.
“Além de representar o impulsionamento para a formalização do setor, esse convênio vai ajudar a coibir a sonegação e a gerar mais disponibilidade de sucata para ser beneficiada dentro do estado”, afirma Gomes.
Setor em números
Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.
Ainda de acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro. No estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas.
Operações interestaduais
As operações interestaduais, vendas realizadas para a indústria situada fora dos estados de origem, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, dependendo do destino.
por Ivan Santos | maio 18, 2024 | Últimas Notícias |
Programa da Seplag-MG instalou antenas em 140 localidades que não tinham acesso aos serviços
GOV. MG
O programa Alô, Minas!, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), já instalou 140 antenas de telefonia móvel e de sinal 4G em distritos e localidades de Minas Gerais que ainda não contavam com cobertura. Com as instalações, uma população de mais de 100 mil pessoas já foi beneficiada.
As antenas foram instaladas pelo Governo de Minas junto às operadoras de telefonia Algar, Claro, Tim e Vivo. Até junho deste ano, serão mais de 150 antenas ativadas, beneficiando mais de 110 mil mineiros.
“Essas pessoas, que antes tinham um acesso muito difícil à tecnologia, terão oportunidades de desenvolvimento pessoal, aprendizado e, também, de emprego e qualificação de renda, entre outros benefícios”, ressaltou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O Povoado São Domingos, localizado no município de Ubá, na Zona da Mata, carrega na memória a história de ex-colônia de pacientes diagnosticados com hanseníase, símbolo de um passado de exclusão social.
“Até agora, não existia acesso a telefonia celular aqui, perpetuando nesta comunidade uma forma de isolamento. Graças ao Alô, Minas!, esse avanço se tornou possível, marcando um passo significativo em direção ao fim da exclusão social”, destacou o diretor da Casa de Saúde Padre Damião, Adelton Barbosa.
Outro morador que comemorou a instalação da antena foi José Nascimento da Silva, que vive há 56 anos no povoado. “Eu agradeço muito o governador de Minas, a equipe do programa Alô, Minas! e todos que contribuíram para a instalação desta antena. Até então não tínhamos nenhum tipo de comunicação por telefonia celular. Isso facilitou muito a nossa colônia e os povoados”.
Alô, Minas!
O Alô, Minas! foi lançado pela Seplag-MG em 2020, como parte do projeto estratégico Minas Atende. Os municípios contemplados no programa têm responsabilidades, como prover e disponibilizar terreno para que a operadora prestadora do serviço possa construir e instalar a torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com aspectos técnicos para cobertura do sinal.
As primeiras ativações de antenas ocorreram em maio de 2022 e, desde então, novas antenas vêm sendo instaladas gradativamente nos municípios contemplados. Também em 2022, o programa ativou a primeira antena com tecnologia 5G em área rural do país, na localidade de Parque das Árvores, em Nova Ponte, no Triângulo Mineiro.
Alô, Minas – Fase II
Em fevereiro deste ano, o Governo de Minas divulgou a lista com 68 novos distritos e localidades de Minas Gerais que serão contemplados na Fase II do programa, que teve o edital de chamamento público para as prefeituras mineiras publicado no dia 19/12/2023. Uma seleção pública junto às operadoras de telefonia móvel será realizada e, após essa etapa, as operadoras irão implantar as antenas nas localidades selecionadas.
I
por Ivan Santos | maio 18, 2024 | Últimas Notícias |
Levantamento da CGE com Fundação Dom Cabral, a partir da percepção dos agentes públicos do Poder Executivo estadual mineiro, indica queda de atos de corrupção e melhoria do ambiente de integridade na administração pública
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Fundação Dom Cabral (FDC) apresentaram os resultados da Pesquisa Ética e Corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Pioneira entre os estados brasileiros, a pesquisa aponta para avanços em relação ao enfrentamento de desvios éticos e atos de corrupção na administração pública do Governo de Minas nos últimos cinco anos.
O anúncio dos resultados aconteceu durante a programação da III Semana Mineira de Controle Interno, realizada de segunda a sexta-feira (13 a 17/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.. A pesquisa teve como objetivo mapear a percepção dos servidores sobre a prática de corrupção e desvios éticos na administração pública. De acordo com os entrevistados, atualmente, ocorrem menos práticas ilícitas do que ocorria no passado.
Gov. MG
Mais da metade dos entrevistados (cerca de 60%) afirmaram que houve diminuição de atos indevidos em seu órgão ou entidade. Quando questionados sobre a percepção do ambiente organizacional, 80% dos respondentes disseram que contribuem para o fortalecimento da integridade em sua instituição.
Minas Gerais é o primeiro estado a desenvolver esse tipo de estudo. A pesquisa foi aplicada no ano passado, de 7/8/2023 a 15/9/2023, e ouviu 3.963 agentes públicos do Poder Executivo estadual mineiro. “Pesquisas como essas são ferramentas indispensáveis para que as governanças possam propor políticas públicas baseadas em evidências”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
“A partir dos resultados da pesquisa, é possível traçar um diagnóstico de percepção da ética e da corrupção no Estado. Esse mapeamento irá subsidiar políticas de combate e enfrentamento à corrupção, contribuindo para a eficácia das nossas ações”, destaca Fontenelle.
Para a diretora de Gestão Pública da FDC, Patrícia Becker, compreender a incidência de desvios éticos e corrupção no setor público é fundamental para garantir a eficiência e a legitimidade das instituições governamentais. “Quando há desvios éticos e corrupção, os recursos públicos são desviados de seu propósito original, minando a confiança dos cidadãos nas instituições e prejudicando o bem-estar da sociedade como um todo”, explica a especialista.
“Ampliar o entendimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais sobre aspectos ligados a desvios éticos e corrupção, como foi feito na pesquisa, é um passo fundamental para a promoção de gestão transparente, responsável e eficiente, atendendo as necessidades e interesses da população e contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, conclui Becker.
Ambiente de Integridade
Para os entrevistados, apenas uma parcela pequena dos agentes públicos está envolvida em atos de corrupção e desvios éticos. Os respondentes apontaram que a principal causa de ocorrência dos ilícitos está relacionada às questões internas e pessoais do indivíduo que pratica a ação. Quando avaliado o clima organizacional em que estão inseridos os agentes públicos, 69% afirmaram que o ambiente dos órgãos e entidades favorece condutas focadas no interesse público.
A pesquisa apresenta, ainda, percepções positivas sobre o ambiente de integridade organizacional. Entre os respondentes, 55% consideram que os mecanismos de promoção da integridade são efetivos para a prevenção da corrupção nos órgãos e entidades. Esses números demonstram a efetividade da Política Mineira de Promoção da Integridade, instrumento que estabelece uma série de diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas no âmbito do executivo estadual mineiro.
Comentando os resultados
Para debater os resultados da pesquisa, a CGE convidou a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Kênnya Kreppel, a ouvidora de Prevenção e Combate à Corrupção da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Danuza Aparecida de Paiva, e a subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE, Soraia Dias, para comporem o painel “Como avançar na prevenção e enfrentamento à corrupção?”.
A mesa de diálogo, mediada pelo chefe de gabinete da CGE, Thomaz Barbosa, teve como objetivo debater sobre as oportunidades e desafios apresentados pelos dados da pesquisa. Thomaz ressalta a importância do diagnóstico para subsidiar as ações de enfrentamento à corrupção. “Sem dados, não é possível identificar os problemas, o que prejudica a eficácia das ações e políticas de prevenção e combate aos ilícitos e desvios éticos”, pontua.
Tanto o painel quanto a apresentação dos resultados da pesquisa estão disponíveis no canal da CGE no YouTube.
Metodologia
Composto de questões de múltipla escolha em escala Likert, o questionário contou com 34 questões divididas em 5 blocos: Perfil dos respondentes, percepções gerais, percepções específicas, condutas e comportamentos e ambiente de integridade.
