Nove projetos de lei, dos mais variados, são apreciados e aprovados durante a sétima reunião ordinária plenária de dezembro

ASCOM/CMU

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Complementar N.° 120/2024 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia”, institui e delimita a Zona de Urbanização Específica Nº. 17 – ZUE 17 – Complexo Urbano-Ecológico Interparques I, Cidade Inteligente e altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

De acordo com o autor do projeto, é imperativo adotar medidas inovadoras que promovam o desenvolvimento harmonioso entre o espaço urbano e o meio ambiente. “A criação da Zona de Urbanização Específica – “Complexo Urbano-Ecológico Interparques I – Cidade Inteligente” representa uma resposta estratégica a essa necessidade com o objetivo de fomentar uma cidade mais integrada, sustentável e resiliente”, explica o vereador.

O Complexo Urbano-Ecológico Interparques I – Cidade Inteligente deverá ser uma área planejada para estimular a coexistência entre o ambiente urbano e o natural, promovendo a integração social e ambiental por meio de diversas diretrizes e ações específicas.

As principais justificativas para a implementação deste projeto de lei são: 1. Promoção da Sustentabilidade Ambiental; 2. Criação de uma Cidade sem Muros; 3. Incentivo à Integração Urbana e Social; 4. Valorização do Patrimônio Natural e Cultural; 5. Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável. Resumindo, uma iniciativa pioneira e visionária, que almeja transformar a cidade em um modelo de urbanização sustentável e integrada. “Este projeto de lei não apenas responderá às demandas atuais de desenvolvimento urbano, mas também estabelecerá bases sólidas para um futuro mais harmonioso e equilibrado entre o homem e a natureza”, defende o vereador Zezinho Mendonça.

O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.

Duas ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1732/2024 – de autoria do prefeito municipal, que cria as escolas municipais que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei tem por objetivo a criação de sete escolas municipais:

01.Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Ivo Zanatta, localizada na Avenida Chapada dos Guimarães, Nº. 710 – Bairro São Jorge – para atendimento da Educação Infantil – de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

02.Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Edson Moura Queiroz, localizada na Rua Reginaldo Sobreira da Silva, Nº. 50 – Bairro Shopping Park -para atendimento da Educação Infantil – de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

03.Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Olga Helena da Costa, localizada na Rua Ademovir Borges, Nº. 15 – Bairro Parque Santo Antônio – para atendimento da Educação Infantil – de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

04.Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Alessandra Oliveira de Andrade, localizada na Rua do Ipê Amarelo, Nº. 399 – Bairro Jardim Sucupira – para atendimento da Educação Infantil – de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

05.Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Adalberto Duarte da Silva, localizada na Rua Wilson Cunha, Nº. 21 – Bairro São Jorge I – para atendimento da Educação Infantil – de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade.

06.Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor André Luis Batista Martins, localizada na Rua Terezinha dos Anjos El Khatib, Nº. 456 – Bairro Park dos Jacarandás – para atendimento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

07.Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Diretora Elaine Cristina de Oliveira Rodrigues, localizada na Rua Menfins, Nº. 1141 – Bairro Jardim Canaã – para atendimento do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

Aprovado o projeto de lei, devem ser criadas 1.500 (mil e quinhentas) novas vagas para a educação infantil e 1.400 (mil e quatrocentas) novas vagas para a educação fundamental, as quais deverão atender a demanda existente nas regiões onde foram estrategicamente inseridas.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também em segunda votação.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1735/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza o recebimento de antecipação de áreas que menciona pelo Município de Uberlândia para fins de implantação de adutora e via pública e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Aprovada a proposta, fica autorizado o recebimento das áreas relativas à implantação da adutora do sistema Capim Branco, além de via pública, indispensável para a sua manutenção. A área total é de 23.712,22m² (vinte e três mil, setecentos e doze e vinte e dois metros quadrados).

As áreas recebidas antecipadamente deverão ser computadas exclusivamente a título de créditos em sistema viário, afetadas como parte do sistema viário. As despesas para a sua transferência e para averbação dos créditos nas matrículas correrão por conta dos respectivos proprietários.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também em segunda votação.

Maioria simples.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1741/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 1.189.702,64 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

A proposição tem por objetivo obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) a fim de viabilizar a transferência do valor total de R$ 1.189.702,64 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa a seis entidades municipais que tiveram suas propostas selecionadas por meio do Edital de Chamamento Público CMPI Nº. 01/2024.

O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.

Duas ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.

Cinco ausências.

05.Projeto de Lei Ordinária N°. 1742/2024 – de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios devidos aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Uberlândia na forma que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Os subsídios devidos aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Uberlândia ficam fixados em: I – Prefeito: R$ 34.384,86 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); II – Vice-Prefeito: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); III – ocupantes dos cargos do Grupo de Direção Superior Municipal – DSM: R$ 22.864,000 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).

Os subsídios fixados por este projeto de lei poderão ser reajustados, anualmente, por aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou, em caso de sua extinção, por outro índice oficial que o substitua. “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025”, finaliza a proposta de autoria da Mesa Diretora.

Os salários do prefeito, vice-prefeito e secretariado estão congelados desde 1° de janeiro de 2013. A Lei Nº. 11.044, de 29 de dezembro de 2011, de autoria de vários vereadores, fixou os subsídios em: I – Prefeito: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); II – Vice-Prefeito: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); III – Secretários Municipais: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). A lei entrou em vigor somente no dia 1º de janeiro de 2013.

O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 20 votos favoráveis.

Seis ausências.

06.Projeto de Decreto Legislativo N°. 541/2024 – de autoria de vários vereadores, que altera o Decreto Legislativo Nº. 994, de 16 de março de 2022, que institui a Comenda Coronel PM Wesley Rodrigues Rosa em homenagem especial aos agentes de segurança pública e salvamento no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria qualificada 3/5.

Os autores afirmam que a alteração do projeto tem como objetivo garantir que as homenagens sejam distribuídas de forma justa e equitativa, assegurando igualdade de tratamento a todos os agentes de segurança pública e salvamento, sem favorecimentos ou discriminação.

Eles reiteram que o atual projeto não aumenta a quantidade de agraciados, apenas reformula a forma de distribuição. Com a reforma da proposta, os homenageados serão assim indicados:

I – um policial militar da 9ª RPM ou do EMPM / 9ªRPM; II – dois policiais militares do 17º BPM; III – dois policiais militares do 32º BPM; IV – um policial militar do policiamento ambiental – 6ª Cia Meio Ambiente; V – um policial militar do policiamento rodoviário – 6ª Cia RV; VI – um policial militar do policiamento especializado – 9ª Cia PE; VII – um bombeiro militar; VIII – um policial civil; IX – um policial penal; X – um agente socioeducativo; XI – um policial rodoviário federal; XII – um policial federal e XIII – um agente de trânsito.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

07.Projeto de Lei Ordinária N°. 1756/2024 – de autoria do prefeito municipal, que concede ao Estado de Minas Gerais o prazo de 05 (cinco) anos para o cumprimento da finalidade da doação autorizada pela Lei Nº. 11.917 de 21 de agosto de 2014. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O autor do projeto de lei explica que a proposição surgiu da provocação da entidade interessada, em 22 de abril de 2024, por meio da qual solicitou a prorrogação do prazo para a implementação de uma escola estadual no Loteamento Jardim Célia, compromisso do Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Educação.

“É preciso lembrar que o Loteamento Jardim Célia cresceu significativamente nos últimos anos, aumentando, consequentemente, a demanda por vagas escolares de ensino fundamental e médio naquela região. Podemos acrescentar ainda que o bairro não dispõe de unidades escolares municipais ou estaduais que sejam capazes de atender a atual demanda”, destaca.

Por fim, ele ressalta que os estudantes residentes naquela localidade, por esse motivo, são obrigados a percorrer longas distâncias diariamente para frequentar as aulas, comprometendo assim o desempenho escolar de todos.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também em segunda votação.

Maioria simples.

08.Projeto de Lei Ordinária N°. 1758/2024 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a alienação do imóvel que menciona e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto trata da venda de um terreno situado no Loteamento Maria Rezende, cujo laudo de avaliação apontou o valor de R$743,62 (setecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).

O autor da proposta garante que a venda do imóvel é plenamente possível, já que não interfere no sistema viário. “Com a realização da venda, evitaremos gastos públicos com manutenção de uma área que não possui nenhuma utilidade para o município, restando, portanto, o interesse público na sua alienação”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também em segunda votação.

Maioria simples.

09.Projeto de Lei Ordinária N°. 1736/2024 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo da Lei Nº. 14.277, de 23 de outubro de 2024, que remaneja as programações orçamentárias afetas às emendas individuais com impedimentos insuperáveis à Lei Orçamentária Anual de 2024. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

O projeto de lei trata da alteração que visa corrigir erros constatados após a publicação da lei acima:

I) modificação da dotação orçamentária para a execução dos recursos destinados ao Grupo Salva Vidas (Centro Educacional Crescer), substituindo o órgão executor indicado pela Secretaria Municipal de Educação;

II) alteração do CNPJ da entidade Associação de Proteção Animal (APA), atualmente utilizado pelo projeto de castração indicado.

O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.

Duas ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a oitava reunião plenária do décimo primeiro período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 11 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Prêmio do Esporte Mineiro consagra avanços promovidos pelo Governo de Minas em 2024

Premiação reuniu personalidades para celebrar ano de ouro do esporte e políticas públicas que transformam vidas

Tiago Ciccarini / Divulgação

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Prêmio do Esporte Mineiro consagra avanços promovidos pelo Governo de Minas em 2024

O Governo de Minas entregou, nessa segunda-feira (9/12), o Prêmio do Esporte Mineiro, reconhecendo personalidades que se destacaram na temporada 2024. O evento celebrou ainda os avanços promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o compromisso com políticas públicas esportivas que transformam vidas.
Tiago Ciccarini / Divulgação
A Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, recebeu a cerimônia que foi transmitida para todo o estado, ao vivo, pela Rede Minas e Rádio Inconfidência. Ao som da Big Band, do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado (Cefart), foram homenageados atletas, treinadores, clubes, projetos sociais e iniciativas que promoveram inclusão em todas as regiões do estado.
O governador Romeu Zema fez questão de participar da festa e enviou um vídeo exibido logo na abertura do evento. O governador reforçou a importância do prêmio: “É uma grande alegria participar desta noite de festa do esporte. Este é um evento que enche Minas Gerais de orgulho, porque reconhece o talento e a dedicação de todos que fazem do esporte mineiro uma referência nacional”, destacou Romeu Zema.

“Comemoramos também os avanços promovidos pelo nosso governo, como a ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte e o fortalecimento do ICMS Esportivo, que estão levando mais recursos e oportunidades para projetos em todo o estado. Quero parabenizar todos os ganhadores do prêmio, que tanto nos orgulham e levam o nome de Minas ao Brasil e ao mundo”, celebrou o governador Romeu Zema.

Minas esportiva
Em 2024, Minas Gerais consolidou sua posição como referência para outros estados, por meio da ampliação de investimentos, apoio a projetos sociais e incentivos a esportistas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressaltou o impacto positivo das ações promovidas pelo governo estadual em 2024. “O Prêmio do Esporte Mineiro não celebra apenas conquistas, mas também o poder que o esporte tem de mudar vidas. Cada história de sucesso é prova de que estamos no caminho certo. O Governo de Minas segue firme nesse compromisso, investindo em ações que transformam a realidade de milhares de pessoas”, reforçou a secretária.
O subsecretário de Esportes, Tomás Mendes, também destacou os esforços da Sedese em ampliar o alcance do esporte no estado. “O PEM 2024 simboliza o trabalho conjunto que temos realizado para impulsionar o esporte em todas as suas dimensões e este evento é um reflexo do compromisso que temos de levar o esporte a todos os cantos do estado, valorizando o que temos de melhor e criando oportunidades para quem precisa”, pontuou Tomás Mendes.
Projetos que impulsionam vidas
Grande parte dos homenageados do Prêmio do Esporte Mineiro já participou ou ainda participa de programas apoiados pelo Governo de Minas. Entre eles estão os Núcleos de Fomento ao Paradesporto, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e os Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP).
O técnico Rodrigues Ferreira, da ginástica artística masculina, é um dos beneficiados pelo Bolsa Técnico. Homenageado na noite, celebrou a conquista e a importância do incentivo estadual. “Muito importante receber esse prêmio, para saber que eu estou no caminho certo. É um reconhecimento do meu esforço, do meu trabalho com a ginástica da Minas Gerais. Só tenho a agradecer pelo apoio da Sedese para a gente poder continuar com esse trabalho”, comemorou o técnico Rodrigo Ferreira.
A entrega do “Certificado do Orgulho Mineiro” foi um dos pontos altos da cerimônia, homenageando os atletas e técnicos que representaram o estado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris. Ao todo, 20 mineiros conquistaram medalhas e 13 deles foram diretamente apoiados pelo Bolsa Atleta e Bolsa Técnico do Governo de Minas.
A cerimônia também prestou homenagens póstumas a personalidades marcantes da história esportiva de Minas e destacou projetos que usam o esporte como ferramenta de transformação social.
Confira aqui a lista dos homenageados.
Assista à cerimônia na íntegra.

 

Governo de Minas fomenta infraestrutura pública municipal com Programa de Doação de Materiais e Convênios

Em 2024 programa atingiu um dos maiores volumes de transferência gratuita de materiais e convênios para a realização de obras de infraestrutura

Com o objetivo de apoiar a infraestrutura pública municipal, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), oferece às prefeituras a possibilidade de celebração de convênios de liberação de recursos para a realização de obras como pavimentação, recapeamento e calçamento, construção de praças públicas, pontes, equipamentos públicos, entre outros. As obras contribuem para o desenvolvimento econômico e social e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Governo de Minas fomenta infraestrutura pública municipal com Programa de Doação de Materiais e Convênios

GOV. MG

“Esse é um programa de extrema importância no apoio à infraestrutura. Principalmente, naquelas cidades de pequeno porte, que são a grande realidade de Minas Gerais”, enfatiza o subsecretário de Infraestrutura da Seinfra, Breno Longobucco.

Atualmente, são 761 convênios, atendendo 448 municípios, com recursos de R$ 986 milhões.

Um dos beneficiados em 2024 foi Santo Antônio do Monte, no Centro-oeste do estado. Cerca de R$ 12 milhões foram transferidos ao município, que destinou os recursos para o asfaltamento da rodovia MG-252, beneficiando toda a região, como explica o prefeito Leo Camilo.

“Esta é uma obra esperada há décadas. Esse trecho de 17 quilômetros foi municipalizado e Araújos e Santo Antônio do Monte fizeram essa obra tão importante para toda a região. É uma obra que não liga simplesmente os dois municípios, mas interliga toda a região Centro-Oeste”, completa.

A Seinfra também disponibiliza Projetos Padrão, modelos que podem ser adaptados às particularidades de cada município, para diversos tipos de edificações institucionais, como quadra poliesportiva, creche, capela velório, pontes, entre outros. O objetivo desses modelos é homogeneizar especificações, acabamentos e formas de execução nas obras do Estado.

Os modelos são disponibilizados em formato CAD e PDF, no site da Seinfra, podendo ser acessados gratuitamente pelos interessados neste link.

Doações de materiais

Em outra linha de atuação, a Seinfra criou, em 2007, e mantém o Programa de Doação de Materiais, que disponibiliza aos municípios vigas para construção de pontes, bueiros metálicos para transposição de cursos d’águas, e, também, mata-burros, que facilitam escoamento da produção em comunidades rurais.

Somente em 2024, cem Termos de Transferência Gratuita de Bens foram celebrados, atendendo 87 municípios. Entre os materiais doados estão 872 unidades de mata-burros, equivalente a R$ 3.373.802,88, 15 conjuntos de vigas metálicas, com investimento da ordem de R$1.113.825,00, e 561 metros lineares de bueiros metálicos, somando R$ 2.164.376,00.

Além disso, os materiais também são utilizados para atendimento a demandas emergenciais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para restabelecimento e recuperação de rodovias afetadas pelas chuvas.

Desde 2020, com a publicação do Decreto 47.912/2020, os procedimentos de doação e prestação de contas dos materiais fornecidos pela Seinfra foram desburocratizados, garantindo celeridade no processo de liberação, além de evitar com que as solicitações fiquem paradas por falta de cumprimento dos requisitos legais.

Municípios atingidos pelas chuvas, com reconhecimento estadual da situação de emergência, também podem solicitar a doação de materiais, apresentando documentação simplificada.

Mais informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site da Seifra.

 

O Corrpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) expandiu seu atendimento com a instalação de três pelotões nos municípios

O Corrpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) expandiu seu atendimento com a instalação de três pelotões nos municípios de Campo Belo, João Monlevade e Itaobim. Também foram criadas brigadas em Conselheiro Pena e Paraisópolis.

GOV. MG

A cidade de Bom Despacho também ampliou sua capacidade com a elevação do Posto Avançado e, até o final deste ano, Carandaí deve receber uma brigada municipal.

Para corroborar esta expansão, o Governo de Minas anunciou 329 vagas de concurso para recomposição e ampliação do efetivo do CBMMG. Foram disponibilizadas 21 vagas para o Curso de Formação de Oficiais, cinco para o Quadro de Oficiais da Saúde e 303 vagas para o Curso de Formação de Soldados.

Prisões e tráfico de drogas

Em 2024, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) trabalhou com foco na repressão qualificada a organizações criminosas no estado – sobretudo no combate ao tráfico de drogas e crimes correlatos. Apenas por tráfico de drogas, 19,4 mil pessoas foram indiciadas em procedimentos instaurados pela PCMG.

Um montante superior a 461 mil procedimentos investigativos de diferentes naturezas foi concluído pela Polícia Civil – cerca de 29,3 mil somente relacionados ao tráfico de drogas.

A Polícia Militar também manteve um combate sistemático à criminalidade no estado, incluindo o tráfico de drogas, por meio de uma série de ações estratégicas – que envolvem serviço de inteligência e operações preventivas e repressivas pontuais e qualificadas.

Essas operações, realizadas pelas unidades da corporação e por meio de ações conjuntas com outras agências e órgãos do Executivo mineiro, resultaram na prisão/apreensão de cerca de 237 mil pessoas, sendo que cerca de 25,5 mil delas eram foragidas. Também foram apreendidas mais de mais de 70 toneladas de drogas e retiradas mais de 7 mil armas de fogo e simulacros de circulação.

Exatas 50 operações integradas e coordenadas pela Sejusp também foram realizadas em 2024, com focos diversos que vão de violência contra a criança, mulher e, até mesmo, furto de água e fios de cobre. Nessas ações, cerca de 2,8 mil pessoas foram presas.

Violência contra a mulher

A Polícia Civil de Minas já indiciou quase 27,7 mil pessoas pela prática de crimes de violência contra a mulher no período de janeiro a novembro de 2024. Já visando à proteção das vítimas, foram formalizados 58,2 mil pedidos de medidas protetivas à Justiça, o que representa uma média de 5,3 mil mil solicitações por mês.

“Temos fortalecido as delegacias de atendimento à mulher, com investimentos tanto em infraestrutura, logística, quadro de pessoal e definição de procedimentos operacionais padrão para que a gente tenha tanto o acolhimento da mulher quanto maior celeridade nos procedimentos de polícia judiciária”, salientou a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge.

Estelionato virtual e tecnologia
A Polícia Militar desenvolveu a megacampanha Se deu dúvida, é golpe!, com mais de quatro mil ações de publicidade e propaganda e 147 presos.

“Essa ação surte impactos, já que, fruto dessa campanha, houve uma queda na ordem de 14% nos dados de estelionato virtual em Minas Gerais”, salientou o comandante-geral da Corporação, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.

É destaque, ainda, a integração de sistemas tecnológicos com o serviço operacional, como o Sistema Helios que, a partir de câmeras instaladas em pontos estratégicos de Minas, realiza a leitura automática de placas, contribuindo para a localização e apreensão de veículos com restrições ou furtados e/ou roubados.

O Corrpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) expandiu seu atendimento com a instalação de três pelotões nos municípios de Campo Belo, João Monlevade e Itaobim. Também foram criadas brigadas em Conselheiro Pena e Paraisópolis.

A cidade de Bom Despacho também ampliou sua capacidade com a elevação do Posto Avançado e, até o final deste ano, Carandaí deve receber uma brigada municipal.

Para corroborar esta expansão, o Governo de Minas anunciou 329 vagas de concurso para recomposição e ampliação do efetivo do CBMMG. Foram disponibilizadas 21 vagas para o Curso de Formação de Oficiais, cinco para o Quadro de Oficiais da Saúde e 303 vagas para o Curso de Formação de Soldados.

Prisões e tráfico de drogas

Em 2024, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) trabalhou com foco na repressão qualificada a organizações criminosas no estado – sobretudo no combate ao tráfico de drogas e crimes correlatos. Apenas por tráfico de drogas, 19,4 mil pessoas foram indiciadas em procedimentos instaurados pela PCMG.

Um montante superior a 461 mil procedimentos investigativos de diferentes naturezas foi concluído pela Polícia Civil – cerca de 29,3 mil somente relacionados ao tráfico de drogas.

A Polícia Militar também manteve um combate sistemático à criminalidade no estado, incluindo o tráfico de drogas, por meio de uma série de ações estratégicas – que envolvem serviço de inteligência e operações preventivas e repressivas pontuais e qualificadas.

Essas operações, realizadas pelas unidades da corporação e por meio de ações conjuntas com outras agências e órgãos do Executivo mineiro, resultaram na prisão/apreensão de cerca de 237 mil pessoas, sendo que cerca de 25,5 mil delas eram foragidas. Também foram apreendidas mais de mais de 70 toneladas de drogas e retiradas mais de 7 mil armas de fogo e simulacros de circulação.

Exatas 50 operações integradas e coordenadas pela Sejusp também foram realizadas em 2024, com focos diversos que vão de violência contra a criança, mulher e, até mesmo, furto de água e fios de cobre. Nessas ações, cerca de 2,8 mil pessoas foram presas.

Violência contra a mulher

A Polícia Civil de Minas já indiciou quase 27,7 mil pessoas pela prática de crimes de violência contra a mulher no período de janeiro a novembro de 2024. Já visando à proteção das vítimas, foram formalizados 58,2 mil pedidos de medidas protetivas à Justiça, o que representa uma média de 5,3 mil mil solicitações por mês.

“Temos fortalecido as delegacias de atendimento à mulher, com investimentos tanto em infraestrutura, logística, quadro de pessoal e definição de procedimentos operacionais padrão para que a gente tenha tanto o acolhimento da mulher quanto maior celeridade nos procedimentos de polícia judiciária”, salientou a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge.

Estelionato virtual e tecnologia
A Polícia Militar desenvolveu a megacampanha Se deu dúvida, é golpe!, com mais de quatro mil ações de publicidade e propaganda e 147 presos.

“Essa ação surte impactos, já que, fruto dessa campanha, houve uma queda na ordem de 14% nos dados de estelionato virtual em Minas Gerais”, salientou o comandante-geral da Corporação, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.

É destaque, ainda, a integração de sistemas tecnológicos com o serviço operacional, como o Sistema Helios que, a partir de câmeras instaladas em pontos estratégicos de Minas, realiza a leitura automática de placas, contribuindo para a localização e apreensão de veículos com restrições ou furtados e/ou roubados.

Minas Gerais se destaca com US$ 38,6 bilhões em exportações até novembro

Estado se manteve como o segundo maior exportador do país em novembro, sendo responsável por 11,9% dos embarques brasileiros

Os resultados de Minas Gerais nas relações comerciais com o mercado internacional em 2024 seguem com números positivos. De janeiro a novembro, as exportações mineiras somaram US$ 38,6 bilhões, um aumento de 5,2% em comparação aos onze meses do ano passado.

GOV. MG

No último mês, o estado também manteve o bom desempenho e por consequência sua posição como segundo maior exportador do país, responsável por 11,9% dos embarques, atrás apenas de São Paulo (20%).

No acumulado do ano, as importações mineiras totalizaram US$ 15,6 bilhões, 8,7% maior frente a igual período de 2023. Com isso, o estado contabilizou até novembro um superávit na balança comercial de US$ 23 bilhões, o segundo melhor resultado nacional.

O desempenho da balança representa um avanço de 3% ante o mesmo período de 2023 e compõe os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/Mdic).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca a efetividade das ações que vêm sendo realizadas pelo Governo de Minas para promover o estado no mercado internacional.

“Além das políticas públicas de comércio exterior, que incentivam o crescimento de exportações de alto valor agregado e qualificam os empresários mineiros para os desafios do comércio internacional, temos realizado missões comerciais e ações de integração com o mercado externo, para ampliar a presença dos produtos mineiros também fora do Brasil”, explica Fernando Passalio.

Fluxo comercial

Em valores absolutos, Minas Gerais é o estado com o maior crescimento nos embarques em 2024, com alta de US$ 1,9 bilhão em relação ao mesmo período do ano anterior.

Considerando todo o fluxo comercial, isto é, a soma das operações de importação e exportação, Minas Gerais registrou US$ 54,1 bilhões nos onze primeiros meses de 2024, o terceiro maior resultado do país. O montante representa avanço de 6,2% (+US$ 3,2 bilhões), colocando o estado com o quinto maior incremento nacional em termos absolutos.

Principais destinos

Entre janeiro e novembro deste ano, as exportações mineiras alcançaram 190 países, sendo os principais compradores: China (37,3%), Estados Unidos (10,6%), Alemanha (3,9%), Argentina (3,6%) e Países Baixos (3,3%).

Além disso, no mesmo período, o estado aumentou seus envios para alguns parceiros internacionais. Com um crescimento absoluto de US$ 778,6 milhões, as exportações para os Estados Unidos subiram 23,5%; seguidas das direcionadas para a Alemanha (com crescimento de US$ 433,8 milhões e aumento de 40,2%); Bélgica (alta de US$ 398,7 milhões e 92,9%); Indonésia (US$ 148,6 milhões e 51,4%); e Canadá (US$ 143,3 milhões e 16,9%).

Nos onze primeiros meses de 2024, os principais produtos embarcados foram: minério de ferro (30,2%), café (18,5%), soja (7,6%), açúcares (5,6%) e ferroligas (5,3%).

Outros destaques entre produtos dos quais Minas Gerais foi o maior exportador brasileiro no período foram: silícios, oxigênio e gases raros (US$ 302,4 milhões), artigos e aparelhos ortopédicos (US$ 104,9 milhões) e pedras preciosas (US$ 92,4 milhões).

Importações

Minas representa 6,4% das importações nacionais. No acumulado do ano, o estado comprou produtos de 155 países. Com 26,3% de origem das importações mineiras, a China se manteve como principal parceira comercial do estado, acompanhada dos Estados Unidos (11,5%), Argentina (9,2%), Alemanha (5,4%) e Itália (4,9%).