Micro e Pequenas Empresas mantêm saldo de empregos do estado positivo em outubro

Com mais de 140 mil postos criados nos dez primeiros meses do ano, pequenos negócios respondem por 67% do total de vagas geradas em 2024

Crédito: Victor Fagundes / Sede-MG

As micro e pequenas empresas (MPEs) mineiras registraram saldo de 4.870 novas vagas em outubro e contribuíram para a permanência do superávit do estado na geração de empregos no mês.
O dado, levantado pelo Sebrae Minas, tem como base o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com 140.529 novas vagas de emprego no estado, nos dez primeiros meses de 2024, o saldo das MPEs representa 67,6% do total de postos gerados no ano. O resultado mantém Minas em segundo lugar no protagonismo dos pequenos negócios no país, atrás apenas de São Paulo (357.635).
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, o resultado é fruto do ambiente de negócios mineiro, que favorece o empreendedorismo através de programas de desburocratização como o Minas Livre Para Crescer.
“Reconhecemos a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento da economia mineira. Ao criarmos políticas públicas que permitem um ambiente de negócios mais livre e menos burocrático para esses empreendimentos, geramos mais empregos e renda para os mineiros”, destaca.
Serviços mantêm protagonismo
No mês de outubro, os pequenos negócios do setor de serviços se destacaram com saldo de 3.667 novos postos de trabalho. O comércio ocupou o segundo lugar (2.495), e a terceira posição ficou com a indústria de transformação, com 1.068 vagas no décimo mês do ano.
As médias e grandes empresas (MGEs), em geral, fecharam com saldo negativo (-1.534).
No acumulado de 2024, as MPEs do setor de serviços mantiveram o protagonismo, apresentando melhor desempenho, respondendo por 68.644 novos postos de trabalho. Em seguida, os setores de indústria de transformação (22.522) e de construção civil (21.402) também foram destaque.
Região Central lidera
A região Central saiu na frente no mês de outubro, com saldo de 2.443 vagas de trabalho geradas por MPEs, seguida de Jequitinhonha e Mucuri (1.200) e Rio Doce e Vale do Aço (597).
No acumulado de 2024, os pequenos negócios da região Central também lideraram, com 52,4 mil novas vagas de emprego no estado até outubro, seguidos das MPEs do Triângulo Mineiro (16,2 mil) e do Sul de Minas (15,6 mil).
“O mercado de trabalho formal segue resiliente, embora apresente certa desaceleração no ritmo de novas contratações. A expectativa de curto prazo é positiva, com tendência de acomodação para os próximos meses”, destaca a analista do Sebrae Minas Bárbara Castro.

Mais três projetos de lei são aprovados durante a sexta reunião ordinária plenária presencial de dezembro

ASCOM/CMU

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 534/2021 – de autoria da vereadora Liza Prado, que altera o Artigo 3º e acrescenta o Artigo 3º – A na Lei Nº. 10.280, de 28 de setembro de 2009, que institui o Sistema Municipal para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, revoga a Lei Nº. 9.244, de 26 de junho de 2006, e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas às folhas 09, 13 e 15, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei tem por objetivo a preservação do meio ambiente para as futuras gerações, sendo altamente relevante para as atuais gerações visto que é um instrumento que consolida soluções para a grande quantidade de resíduos gerados, não só pela construção civil, mas para todos os resíduos que a sociedade contemporânea descarta em grande quantidade diariamente.

“É preciso atentar-se para as novas tecnologias que reciclem ou reutilizem os resíduos volumosos e aqueles gerados pela construção civil a fim de reintroduzi-los no mercado produtivo, lançando mão da utilização de novas matérias primas, o que significa um grande passo em direção a um planeta sustentavelmente viável e ecologicamente habitável”. explica a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Voto contrário do vereador Abatênio Marquez (PP).

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1734/2024 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 7.210, de 08 de dezembro de 1998, e suas alterações, que desafeta do domínio público e autoriza o município a doar os imóveis que menciona à União, altera a Lei Nº 4.430, de 10 de novembro de 1966, e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 4.430, de 10 de novembro de 1986, que desafeta do domínio público partes das vias públicas que especifica e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei tem por objetivo a correção das áreas que foram objeto de doação à União pela lei originária, Lei Nº. 7210, de 08 de dezembro de 1988, lembrando que as áreas descritas na Lei Nº. 4.430, de 10 de novembro de 1986, já se encontram contempladas na atual proposta de modo que faz-se necessária a sua revogação a fim de que sejam evitados a duplicidade e os possíveis equívocos quando do registro da doação dos imóveis à União.

“Essas áreas serão utilizadas para a realização das obras de ampliação da pista de pouso e decolagem e para a implantação da área internacional de cargas do Aeroporto de Uberlândia – Tenente Coronel Aviador César Bombonato. São áreas que somadas resultam em 04 (quatro) imóveis doados, os quais representam a integralidade do processo, além de alguns pequenos trechos de sistema viário”, reitera o autor da proposição.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1739/2024 – de autoria do prefeito, que altera o § 1º do Artigo 36 da Lei Nº. 14.221, de 1º de agosto de 2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Uberlândia para o Exercício de 2025 e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

De acordo com o autor do projeto de lei, a proposta objetiva alterar o § 1º do Artigo 36 da LDO 2025 – Lei Nº. 14.221, de 01º de agosto de 2024, promovendo a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada.

Ele explica que no projeto enviado anteriormente, seguindo o histórico das LDO’s, houve a definição do percentual de 25%, todavia, quando de sua aprovação, por meio de emenda à LDO, houve a redução do limite para 20%, matéria publicada na Lei Nº. 14.221 de 2024.

“A proposta, que deve ser apreciada e votada, se amolda ao modelo já vigente há anos na administração municipal, inclusive em consonância com as diretrizes do próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Assim, fica evidente a sua importância, haja vista que garante a manutenção correta e coerente das finanças públicas”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.

Quatro votos contrários.

Duas abstenções.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 19 votos favoráveis.

Três votos contrários.

Uma abstenção.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a sétima reunião plenária do décimo primeiro período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 10 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Consumidora do Sul de Minas leva R$ 50 mil da Nota Fiscal Mineira

Primeiro sorteio de dezembro contemplou uma moradora de Ribeirão Vermelho

Crédito: SEF / Divulgação

A Nota Fiscal Mineira começou os sorteios de dezembro, nesta segunda-feira (9/12), com o terceiro maior prêmio estadual do mês: R$ 50 mil. A contemplada foi uma consumidora do município de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas, distante 270 quilômetros da capital mineira.
Vinculadas ao prêmio principal, foram beneficiadas três entidades de assistência social, que vão receber R$ 10 mil cada. São elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Governador Valadares), Associação Batista de Assistência Social (Coronel Fabriciano) e Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida (Ibiraci).
Além da faixa principal de premiação, foram distribuídos 350 prêmios de R$ 100 a R$ 200; 91 prêmios de R$ 500; e 13 prêmios de R$ 2 mil. O total para os consumidores chega a R$ 171.500.
Todos os ganhadores recebem uma notificação na tela principal do aplicativo Nota Fiscal Mineira. Os resultados também estão disponíveis para consulta pública no portal da Nota Fiscal Mineira.
Para as entidades de assistência social, além dos R$ 30 mil que contemplam as três entidades, foram distribuídos mais 273 prêmios de R$ 200 e outros 39 de R$ 750. O total distribuído para as entidades no sorteio de hoje chega a R$ 113.850.
Prêmio de R$ 1 milhão
Ainda neste mês, serão realizados outros dois sorteios, com grandes prêmios. Na próxima segunda-feira (16/12), será sorteado o prêmio de R$ 100 mil, além de prêmios menores. E no último sorteio do ano, no dia 23/12, o prêmio de R$ 1 milhão fará a festa de um sortudo. Para este grande prêmio, concorrerão os bilhetes gerados no período de 5 de agosto a 13 de dezembro.
Como participar
Para participar do programa, basta o consumidor baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular, se cadastrar e indicar até três entidades de assistência social.

Uma vez cadastrado, o consumidor só precisará solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação por parte do participante.

Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br

Radicalismo versus radicalismo

*Cesar Vanucci

“O consenso sobre a guerra está se desgastando rapidamente.”
(Reuven Hazan, cientista político da Universidade Hebraica, de Jerusalém)

O radicalismo extremado de Benjamin Netanyahu, Primeiro Ministro do Estado de Israel, conseguiu a impensável façanha de provocar manifestação crítica uníssona de incondicionais aliados à sua maneira arrogante de conduzir a crise política e militar no Oriente Médio.
Antes, ele já se recusava, obstinadamente, a acolher os apelos, provindos de todas as partes, por um cessar fogo humanitário. Fez questão fechada de ignorar os clamores de organismos internacionais como ONU, OMS, Cruz Vermelha, Médicos sem Fronteiras, sobre os rumos apavorantes que o conflito estava assumindo. Conflito esse desencadeado por atentado no território israelita cometido pela organização terrorista Hamas, objeto de condenação generalizada pela comunidade das nações. A justificável contraofensiva foi fulminante, sem toda via, alcançar até aqui os resultados almejados entre os quais avulta prioritariamente a libertação na totalidade dos indefesos reféns. Acontece que as ações bélicas alvejaram impiedosamente os habitantes do densamente povoado território de Gaza. Uma gente bastante maltratada por dramáticas contingências de vida, e que na maioria nenhuma participação teve na nefanda sortida terrorista.
Dificuldades intransponíveis vêm se antepondo ao desejo alargado da ONU e centenas de países em se estabelecer uma trégua nessa guerra cruel, de modo a que o sofrimento das pessoas não diretamente envolvidas na, sanguinolenta refrega, seja atenuado. As vítimas fatais, crianças na maioria, já ultrapassaram a casa dos 20 mil, o numero de feridos alcança cifras alarmantes. Milhões de pessoas sem teto, sem lugar seguro pra ficar, carecem desesperadamente de assistência médica e de meios mínimos de subsistência, as pressões internacionais, reforçadas agora por parcelas significativas da própria comunidade israelita, esbarram na inflexibilidade do Primeiro Ministro, que insiste na tese de não deter a marcha bélica até que todos os terroristas sejam eliminados. É o radicalismo enfrentando o radicalismo.
Em seu posicionamento, que preocupa visivelmente as nações amigas, Netanyahu já chegou ao extremo exagero de afirmar que seu país não aceita, definitivamente, a criação do Estado da Palestina, previsto em resolução da ONU aprovado no distante ano de 1948. Seja mencionada, como outra demonstração radical, uma declaração enfática atribuída a um integrante do Ministério israelita, de que não existem inocentes em Gaza e que a melhor maneira de se resolver a questão é lançar uma bomba atômica no território. Para alguns observadores, a declaração foi interpretada como revelação de que Israel, como se suspeita, possua armamento nuclear em seu arsenal.
Muito dolorosa essa conjuntura vivida numa região tão rica em simbologia humana e espiritual. Uma região reconhecida como sendo o espaço territorial mais sagrado do planeta por três influentes correntes ideológicas que representam parte colossal do sentimento religioso da humanidade.
Prestes a completar 4 meses, esta guerra sem quartel ensanguenta e tenciona o Oriente Médio e enche de comoção o planeta inteiro. Não há como vislumbrar no horizonte, em tempo próximo, – desairosamente para a nossa evolução civilizatória – perspectiva de uma paz, se quer temporária, que permita conversações e procedimentos humanitários e que assegure socorro mínimo às multidões desamparadas de Gaza, incluídos aí os cidadãos capturados pelos comandos terroristas.
Que Deus ilumine as mentes e corações das lideranças mundiais e dos “senhores da guerra” no sentido de que se desvencilhem das trevas do ódio sectário e mergulhem resolutos, em claridade que favoreça a construção do diálogo e, adiante, de uma paz duradoura.

Jornalista(cantonius1@yahoo.com.br)

DITADURAS

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista – RJ

Caiu mais uma ditadura. A da Síria que durava 54 anos. É para deixar as barbas de molho de determinados brasileiros que flertam com elas. Hoje o Brasil está com a pior das ditaduras. A do judiciário. Já estamos convivendo com ela já há 4 anos. Mas, como no Brasil nada é levado a sério, ela já está com seus dias contados. Lula também flerta com ela. Mas é muito incompetente e pensa só em se locupletar. Bolsonaro também flertou e parece que não encontrou respaldo nas forças armadas a quem em última instância só com elas podem se garantir no poder. Vamos torcer e rezar para que sempre se fortaleça a democracia .