por uberlandiahoje | dez 6, 2024 | Últimas Notícias |
Em pleno 2024, os casos de violência contra a mulher seguem crescendo em todo o país, e é responsabilidade da Câmara propor leis que combatam essa realidade. Nesta quinta-feira (5), a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG) relatou em Plenário o Projeto de Lei nº 2.220/2021, que visa garantir à mulher vítima de violência a prioridade na realização de exames toxicológicos sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento.
ASCOM/ANA PAULA
Após ajustes no Projeto feitos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o relatório da deputada recomendou a aprovação do substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, já que a proposta cumpre as regras de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. “A dignidade humana é um direito fundamental e nos casos em que as mulheres são dopadas, é necessário que o poder público respalde e proteja essa vítima”, disse Ana Paula.
De autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), o PL modifica a Lei nº 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Agora, a proposta segue para o análise do Senado.
Defesa da Mulher
O dia foi dedicado à apreciação de Projetos em favor das mulheres e foi aprovado o regime de urgência para 12 propostas sobre violência contra a mulher, o que permite que as propostas sejam votadas direto no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O PL que concede guarda provisória para mães vítimas de violência e o que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor, também foram aprova
por uberlandiahoje | dez 6, 2024 | Ponto de Vista |
José C. Martelli – Advogado e Professor – Espírito Santo do Pinhal – SP
Nos dias 4 e 11 de maio e 18 de junho, eu escrevera nestas páginas 3 crônicas sob os títulos OVO DE COLOMBO I, II E III. Do número III destaco o trecho abaixo para aduzir comentários que se seguirão:
“As crônicas, sob este mesmo título, de números I e II, relataram que o Instituto Volta ao Campo de Desenvolvimento Rural-IVC, tem uma proposta para um Programa de Governo que, num tempo relativamente curto, promoverá o pleno emprego, colocando a roda da economia para girar na região em que se situe, exatamente na direção em que o atual Governo vem buscando de todas as formas”.
A par disso estamos estudando, em nome da SSA- Soluções Sócio Ambientais, empresa sediada em Uberlândia(MG), uma “VISÃO PROSPECTIVA DOS BIOCOMBUTÍVEIS AVANÇADOS NO BRASIL” como é o caso do Diesel Verde (HVO) e do Querosene Verde (SAF). , calcados num trabalho do Professor José Honório Accarini, figura anônima que contribuiu, e muito, para o lançamento do Programa Biodiesel, pelo Governo Federal, em janeiro de 2005.
Temos o intuito de interessar, seja na área governamental ou privada, quem tenha a percepção da importância para o Brasil e, por consequência, para o mundo, da consecução das ideias contidas nesse trabalho.
Porém, antes de adentrar no assunto a que esta crônica se propôs cabem alguns esclarecimentos sobre este BLOG.
Há algum tempo resolvi encerrá-lo. Mas pretendia, como pretendo, antes de fazê-lo, por sugestão de amigos e colaboradores, selecionar alguns de seus escritos quer em forma de crônicas ou artigos e publicá-los em um livro.
Tomei essa resolução quando, em virtude de um pequeno acidente que me custou uma vértebra fraturada, o que me deixou temporariamente fora das atividades rotineiras, inclusive a de escrever aqui, semanalmente.
Para minha surpresa e satisfação muitos desses leitores habituais sentiram a minha falta e quando lhes expliquei os motivos, sugeriram o que reportei anteriormente, a publicação de um livro.
Aqui, retomemos a escrever sobre IVAN SANTOS, cujo nome encima esta crônica e lhe dá o título.
Como não teríamos palavras pra descrevê-lo com a propriedade que merece, vamos “roubar” as palavras iniciais do Advogado Oscar Virgilio Pereira, ao prefaciar o livro de IVAN “Texto, Contexto e Entrelinhas”.
Ei-las: “ Conheço e admiro o jornalista Ivan Santos desde que chegou a Uberlândia em 1973, como observador do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, trazendo a missão de acompanhar a evolução do projeto de desenvolvimento do cerrado. Não viera para ficar, mas daqui nunca mis saiu.
Na cidade, acontecia, então, uma reviravolta não apenas agrícola, mas um avanço predominante nos aspectos de urbanização e da transformação em polo, causando implicações políticas, culturais, econômicas e outras que são típicas desses momentos. O âmbito municipal, despreparado para tantas novidades, se debatia em conflitos que o jornalista de espírito atilado percebeu, mas sem neles se envolver. Com isenção e independência, passou a comentar em prosa fina os acontecimentos, sem contaminar seus textos de jornalista da capital com picuinhas provincianas. Desde sua chegada, Ivan tratou de superar a velha e opressiva tendências dos maiorais, resumida na máxima aliciadora de – quem não está por mim, está contra mim -. Com dignidade, soube fazer se respeitar e manter sua opinião livre, sobre qualquer assunto, sem procurar agradar ou desagradar, mesmo passando por dissabores”
Pois bem, quando em 2003, estávamos neste mesmo dilema, procurando viabilizar uma ideia do então presidente do IVC, Mário Sérgio Trento (http://www.institutovoltaaocampo.org.br/depoimentos),
no que viria a se tornar em janeiro de 2005 o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB, procuramos IVAN SANTOS, então editor do jornal CORREIO de Uberlândia (MG) para que, se convencido, nos ajudasse na busca de quem se interessasse pelo assunto. Ele abraçou a ideia e mais de uma vez nos mencionou em seus editoriais e com isso sensibilizou o então Prefeito Dr. Zaire Rezende que abriu as portas da Prefeitura para que trabalhássemos junto ao Governo Federal no convencimento e sua consecução.
A sensibilidade e o descortínio sempre foram o apanágio das crônicas e dos editoriais de Ivan Santos.
Em uma delas ele escrevera “O pessoal do governo, especialmente o das Reforma Agrária deveria ouvir o IVC. Essa gente sabe o que fala e tem ótimas sugestões.”
Fora a senha pra que o Prefeito Dr. Zaire nos contratasse e dali em diante deu no que deu. Estava nascendo o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel-PNPB que ( Lei Federal nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005), introduziu o biodiesel na matriz energética nacional e deu início ao Programa que representa hoje uma parcela considerável no PIB nacional, com uma produção aproximada de 7 bilhões de litros anuais, em sua quase centena de Usinas, disseminadas pelo Brasil, gerando milhões de empregos diretos e indiretos, especialmente na Agricultura Familiar, responsável pelo fornecimento de 30% da matéria prima utilizada naquela produção.
Pois bem . Cá estamos nós outra vez, com outras ideias, como referido no início.
Hoje não existe mais o jornal CORREIO. Mas IVAN está firme e forte. Formos procurá-lo. Recebidos com muita gentileza por ele e também pela Doutora Shirley Pimenta, psicóloga e pedagoga, colaboradora do jornal CORREIO, enquanto existia.
No prefácio já referido do livro: “Texto, Contexto e Entrelinhas”, com muita sabedoria, o Advogado Oscar Virgilio Pereira também escrevera : “ No debate, os assuntos muito áridos, assim como os menos, são tratados com seriedade e sem impróprias falsetas”, “Tudo isso sobre a personalidade do autor foi dito para comemorar a qualidade do trabalho que ele, como jornalista e HOJE CONSELHEIRO MUITO OUVIDO POR INSTITUIÇÕES SÉRIAS (destaque nosso)tem desenvolvido há quarenta e quatro anos”.
Pois é. Esse é o “cara” que fomos procurar. Infelizmente, dois dias depois de nosso encontro sofri o acidente aqui mencionado e fiquei fora de atividades por mais de 3 meses. Mas voltarei breve a Uberlândia para retomar nossa busca por interessados e voltar a ter contato com esse jornalista de escol.
Ei-lo aqui, numa foto que também “roubei” de seu livro mencionado.
IVAN SANTOS (esse é o cara) 27.08.2023
Nos dias 4 e 11 de maio e 18 de junho, eu escrevera nestas páginas 3 crônicas sob os títulos OVO DE COLOMBO I, II E III. Do número III destaco o trecho abaixo para aduzir comentários que se seguirão:
“As crônicas, sob este mesmo título, de números I e II, relataram que o Instituto Volta ao Campo de Desenvolvimento Rural-IVC, tem uma proposta para um Programa de Governo que, num tempo relativamente curto, promoverá o pleno emprego, colocando a roda da economia para girar na região em que se situe, exatamente na direção em que o atual Governo vem buscando de todas as formas”.
A par disso estamos estudando, em nome da SSA- Soluções Sócio Ambientais, empresa sediada em Uberlândia(MG), uma “VISÃO PROSPECTIVA DOS BIOCOMBUTÍVEIS AVANÇADOS NO BRASIL” como é o caso do Diesel Verde (HVO) e do Querosene Verde (SAF). , calcados num trabalho do Professor José Honório Accarini, figura anônima que contribuiu, e muito, para o lançamento do Programa Biodiesel, pelo Governo Federal, em janeiro de 2005.
Temos o intuito de interessar, seja na área governamental ou privada, quem tenha a percepção da importância para o Brasil e, por consequência, para o mundo, da consecução das ideias contidas nesse trabalho.
Porém, antes de adentrar no assunto a que esta crônica se propôs cabem alguns esclarecimentos sobre este BLOG.
Há algum tempo resolvi encerrá-lo. Mas pretendia, como pretendo, antes de fazê-lo, por sugestão de amigos e colaboradores, selecionar alguns de seus escritos quer em forma de crônicas ou artigos e publicá-los em um livro.
Tomei essa resolução quando, em virtude de um pequeno acidente que me custou uma vértebra fraturada, o que me deixou temporariamente fora das atividades rotineiras, inclusive a de escrever aqui, semanalmente.
Para minha surpresa e satisfação muitos desses leitores habituais sentiram a minha falta e quando lhes expliquei os motivos, sugeriram o que reportei anteriormente, a publicação de um livro.
Aqui, retomemos a escrever sobre IVAN SANTOS, cujo nome encima esta crônica e lhe dá o título.
Como não teríamos palavras pra descrevê-lo com a propriedade que merece, vamos “roubar” as palavras iniciais do Advogado Oscar Virgilio Pereira, ao prefaciar o livro de IVAN “Texto, Contexto e Entrelinhas”.
Ei-las: “ Conheço e admiro o jornalista Ivan Santos desde que chegou a Uberlândia em 1973, como observador do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, trazendo a missão de acompanhar a evolução do projeto de desenvolvimento do cerrado. Não viera para ficar, mas daqui nunca mis saiu.
Na cidade, acontecia, então, uma reviravolta não apenas agrícola, mas um avanço predominante nos aspectos de urbanização e da transformação em polo, causando implicações políticas, culturais, econômicas e outras que são típicas desses momentos. O âmbito municipal, despreparado para tantas novidades, se debatia em conflitos que o jornalista de espírito atilado percebeu, mas sem neles se envolver. Com isenção e independência, passou a comentar em prosa fina os acontecimentos, sem contaminar seus textos de jornalista da capital com picuinhas provincianas. Desde sua chegada, Ivan tratou de superar a velha e opressiva tendências dos maiorais, resumida na máxima aliciadora de – quem não está por mim, está contra mim -. Com dignidade, soube fazer se respeitar e manter sua opinião livre, sobre qualquer assunto, sem procurar agradar ou desagradar, mesmo passando por dissabores”
Pois bem, quando em 2003, estávamos neste mesmo dilema, procurando viabilizar uma ideia do então presidente do IVC, Mário Sérgio Trento (http://www.institutovoltaaocampo.org.br/depoimentos),
no que viria a se tornar em janeiro de 2005 o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB, procuramos IVAN SANTOS, então editor do jornal CORREIO de Uberlândia (MG) para que, se convencido, nos ajudasse na busca de quem se interessasse pelo assunto. Ele abraçou a ideia e mais de uma vez nos mencionou em seus editoriais e com isso sensibilizou o então Prefeito Dr. Zaire Rezende que abriu as portas da Prefeitura para que trabalhássemos junto ao Governo Federal no convencimento e sua consecução.
A sensibilidade e o descortínio sempre foram o apanágio das crônicas e dos editoriais de Ivan Santos.
Em uma delas ele escrevera “O pessoal do governo, especialmente o das Reforma Agrária deveria ouvir o IVC. Essa gente sabe o que fala e tem ótimas sugestões.”
Fora a senha pra que o Prefeito Dr. Zaire nos contratasse e dali em diante deu no que deu. Estava nascendo o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel-PNPB que ( Lei Federal nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005), introduziu o biodiesel na matriz energética nacional e deu início ao Programa que representa hoje uma parcela considerável no PIB nacional, com uma produção aproximada de 7 bilhões de litros anuais, em sua quase centena de Usinas, disseminadas pelo Brasil, gerando milhões de empregos diretos e indiretos, especialmente na Agricultura Familiar, responsável pelo fornecimento de 30% da matéria prima utilizada naquela produção.
Pois bem . Cá estamos nós outra vez, com outras ideias, como referido no início.
Hoje não existe mais o jornal CORREIO. Mas IVAN está firme e forte. Formos procurá-lo. Recebidos com muita gentileza por ele e também pela Doutora Shirley Pimenta, psicóloga e pedagoga, colaboradora do jornal CORREIO, enquanto existia.
No prefácio já referido do livro: “Texto, Contexto e Entrelinhas”, com muita sabedoria, o Advogado Oscar Virgilio Pereira também escrevera : “ No debate, os assuntos muito áridos, assim como os menos, são tratados com seriedade e sem impróprias falsetas”, “Tudo isso sobre a personalidade do autor foi dito para comemorar a qualidade do trabalho que ele, como jornalista e HOJE CONSELHEIRO MUITO OUVIDO POR INSTITUIÇÕES SÉRIAS (destaque nosso)tem desenvolvido há quarenta e quatro anos”.
Pois é. Esse é o “cara” que fomos procurar. Infelizmente, dois dias depois de nosso encontro sofri o acidente aqui mencionado e fiquei fora de atividades por mais de 3 meses. Mas voltarei breve a Uberlândia para retomar nossa busca por interessados e voltar a ter contato com esse jornalista de escol.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
ASCOM
A deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG) se prepara para mais um desafio: assumir a vice-presidência da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA) da região Sudeste. A eleição para o Biênio 2025/2027 foi realizada nesta terça-feira (3) durante a reunião semanal. O novo cargo se acumula à representatividade da parlamentar como 2ª vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, relatora da Subcomissão Permanente do Leite e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.
“É uma alegria e, ao mesmo tempo, um desafio assumir um cargo tão importante em uma das bancadas mais fortes do Congresso. O agro vive um momento complicado e a defesa por esse setor, tão fundamental para as nossas vidas e para o nosso país, precisa ficar cada dia mais forte”, destacou Ana Paula.
Com a nova função, a deputada será responsável por articular com outros políticos da região pautas de interesse da Frente, da qual ela participa desde o início de seu mandato. Por ser fundadora e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), lançada em abril de 2023, a expectativa é que as discussões e projetos para o setor ganhem ainda mais força e visibilidade.
Os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foram reeleitos presidente e vice-presidente da FPA, respectivamente. No Senado, a vice-presidência da Frente ficará sob responsabilidade da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). Atualmente, a FPA conta com a participação de 306 deputados, o que representa 59% do total de parlamentares, e 50 senadores.
“Gostaria de agradecer muito a confiança de todos os parlamentares por essa unânime recondução como presidente da FPA, a toda nossa executiva, a nossa diretoria, pela confiança, o carinho e a parceria nesses dois últimos anos. Que os próximos sejam de muito trabalho, dedicação e que consigamos entregar ainda mais para o setor agropecuário”, disse Lupion.
Ana Paula também é coordenadora do estado de Minas Gerais na Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, coordenadora e representante da mulher do campo na Frente Mista Parlamentar pela Mulher Empreendedora, titular na Comissão de Turismo e suplente na Comissão de Saúde e de Defesa dos Direitos da Mulher.
*Na foto, da esquerda para a direita: o vice-presidente Arnaldo Jardim, a vice-presidente da região Sudeste Ana Paula Leão, o coordenador da Comissão Tributária Sérgio Souza, o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR) José Roberto Ricken, a superintendente da OCB Tânia Zanella e o presidente Pedro Lupion.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
A partir desta quinta-feira (5/12) e até 6/1 os candidatos interessados já podem se inscrever
Os candidatos interessados em fazer o concurso do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) podem realizar a inscrição a partir desta quinta-feira (5/12) no site do banco. Serão disponibilizadas 32 vagas de nível superior. O prazo se encerra em 6/1 e o valor da inscrição para qualquer vaga é de R$ 114.
GOV. MG
Os empregados admitidos ingressarão no cargo de Analista de Desenvolvimento, com salário inicial de R$ 9.571,25, além de benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho.
Serão quatro ênfases: Gestão, finanças e controladoria, com 13 vagas; Infraestrutura e segurança cibernética, com cinco vagas; Engenharias, com quatro vagas; Sistemas, arquitetura de soluções e dados; com dez vagas.
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Haverá formação de cadastro de reserva.
As provas serão realizadas em Belo Horizonte com aplicação agendada para 16/3/2025.
O último concurso realizado no BDMG foi em 2011. Os novos admitidos terão a oportunidade de ingressar na carreira pública e irão contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento de Minas Gerais a partir das suas atividades, no dia a dia da instituição.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. O edital está disponível neste site.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
ASCOM/CMU
Segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1216/2023 – de autoria do vereador Gilberto Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, clubes, pousadas, casas noturnas e estabelecimentos congêneres afixarem, em local de fácil acesso e leitura, cartaz contendo informações acerca dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 03, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o autor do projeto, o cartaz deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, os seguintes dizeres: “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.
O descumprimento desta lei, segundo ele, sujeita o infrator às seguintes penalidades: advertência escrita para cumprimento do disposto nesta lei em 15 (quinze) dias e multa no valor de R$1.300,00 (mil e trezentos reais), se reincidente, atualizado anualmente conforme o índice de atualização de preços créditos e tarifas públicas, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças ou outro órgão que venha a substituí-la.
O projeto de lei foi aprovado, com substitutivo, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1519/2024 – de autoria da vereadora Liza Prado, que altera as disposições da Lei Nº. 9.519, de 02 de julho de 2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para a pessoa idosa nos estacionamentos públicos e privados no Município de Uberlândia”. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Alterado o Artigo 1º, o projeto de lei estabelece que os estacionamentos privados e públicos deverão assegurar vagas específicas para uso de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. E que a identificação das vagas obedecerá aos critérios definidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ou outras normas que vierem substituí-las.
Alterado o Artigo 2º, a proposta lembra que as vagas específicas para uso de pessoas idosas são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado. O veículo deverá apresentar, em local visível, o Cartão de Identificação do Idoso ou a Credencial de Estacionamento.
O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1569/2024 – de autoria dos vereadores Cláudia Guerra, Leandro Neves, Liza Prado e Ronaldo Tannus, que altera e acresce dispositivos à Lei Nº. 13.982 de 07 de junho de 2023, e dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Alterada a lei, o Artigo 2º determina que a intermediação entre o usuário e o aplicativo para a exploração do serviço é restrita às operadoras de tecnologia, responsáveis pela sua disponibilização, direta ou indiretamente, através de empresas licenciadas ou credenciadas.
E alterado o Artigo 3º, o projeto estabelece que as operadoras diretamente ou as suas empresas, licenciadas ou credenciadas, responsáveis pela intermediação da exploração do serviço, ficam obrigadas a disponibilizar, ao órgão de trânsito e transportes, relatórios periódicos com dados estatísticos relacionados às rotas e distâncias percorridas, em média, às viagens iniciadas e/ou finalizadas e às ocorrências registradas durante a corrida.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1647/2024 – de autoria do vereador Odair José, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta de lei, fica instituída no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA”, que deverá ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca é 16 de maio.
Segundo o autor do projeto de lei, a semana mencionada acima poderá contar com atividades sociais e informativas em escolas, instituições de saúde e organizações da sociedade civil, por meio de palestras e rodas de conversa, voltadas para a conscientização, aprendizagem e identificação da Doença Celíaca.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a quinta reunião plenária do décimo primeiro período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 06 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.