por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
Atendimentos serão realizados na Praça Gilmar Antunes Saúde, próximo ao mercado
A Agência Móvel da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realizará atendimentos itinerantes no centro do município de Serra dos Aimorés, no Vale do Mucuri. Os atendimentos vão acontecer nos dias 4 e 5/12, na Praça Gilmar Antunes Saúde, próximo ao mercado, no centro da cidade. A unidade de atendimento itinerante tem como objetivo facilitar à população o acesso aos serviços comerciais oferecidos pela empresa, além de fortalecer laços com os clientes.
Crédito: Copasa / Divulgaçao
Nestas datas, das 9h às 16h, por meio do veículo adaptado, os moradores poderão solicitar diversos serviços, entre eles a inclusão no benefício da tarifa social, alvo de uma ampla campanha na empresa, que concede até 50% de desconto nas contas da Copasa. Para ter direito, o cliente deverá apresentar folha resumo do CAD Único, comprovante de endereço, documentos pessoais e possuir renda per capita de até meio salário mínimo.
Na Agência Móvel os clientes poderão também fazer negociações de dívidas com descontos e condições especiais de pagamento, atualização de cadastro, solicitar ligação de água e esgoto, fazer a mudança de titularidade, solicitar segunda via de contas, pedir verificação de valores da fatura, comunicar vazamentos, entre outros.
O encarregado de sistemas da companhia, Éder Rocha, explicou os objetivos da iniciativa.
“A Agência Móvel tem o propósito de aproximar a Copasa da comunidade, ouvindo diretamente as demandas, sugestões e necessidades da população para aprimorar os serviços. Além disso, buscamos incentivar a adesão dos moradores de Serra dos Aimorés à rede de esgoto, promovendo mais saúde e qualidade de vida”, destacou.
Importante destacar que todos os serviços também estão disponíveis nos canais de relacionamento, informando o endereço completo da ocorrência. Os canais de relacionamento com o cliente são: Central de Atendimento 0800 0300 115 ou 115; Agência Virtual no site; ou pelo aplicativo Copasa Digital, disponível para IOS ou Android. As ocorrências também podem ser registradas pela WebChat no site ou pelo WhatsApp (31) 99770-7000, ambos com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Durante o período de atendimento, as equipes da empresa também distribuirão material informativo e conversarão com as pessoas que comparecerem ao local sobre consumo consciente da água, relação entre saneamento básico e saúde e preservação ambiental.
Essa iniciativa integra o Programa Engajar para Transformar da Copasa, coordenado pela Unidade de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de estreitar o relacionamento com os clientes, oferecendo um atendimento mais empático, humano e focado nas necessidades dos moradores.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
Decisão foi anunciada pela Unesco nesta quarta-feira (4/12) em reunião em Assunção, no Paraguai
O dia 4/12 é, a partir de hoje, uma data histórica para Minas Gerais e para o Brasil no cenário mundial. Nesta quarta-feira, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal foram reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
GOV. MG
A decisão, anunciada em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, coloca a cultura e a identidade de Minas em evidência global e faz com que o país tenha o primeiro produto da cultura alimentar incluído na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco.
“Hoje é um dos dias mais especiais do meu governo. Depois de um longo trabalho, de um longo percurso, nós conseguimos! Conquistamos a declaração e os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal são oficialmente, com confirmação da Unesco, um patrimônio cultural e material da humanidade. É uma grande felicidade ter esse reconhecimento”, disse o governador Romeu Zema, em pronunciamento no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
“Esse é um produto nosso, que representa nossa mineiridade e é muito importante, também, pois vai aumentar o turismo em Minas, contribuir para a renda de milhares de produtores familiares. A partir de agora, nós temos aqui em nosso estado um dos pouquíssimos alimentos do mundo declarados como patrimônio cultural e material da humanidade, e o primeiro a ser declarado no Brasil”, destacou Romeu Zema.
O reconhecimento celebra os territórios produtores do Queijo Minas Artesanal e suas tradições, e representa a valorização dos saberes ancestrais e dos modos de vida dos mineiros. A inclusão na lista da Unesco também é uma oportunidade de fortalecimento econômico e social para os produtores e suas comunidades, além de impulsionar o turismo sustentável e de experiência nas regiões produtoras do QMA.
Técnicas desenvolvidas ao longo de mais de 300 anos, com origens nos pequenos produtores rurais, características únicas dos territórios de produção e saberes acumulados pelas comunidades locais foram alguns dos critérios que contribuíram para que Minas Gerais pudesse agora comemorar o importante feito.
“O título de Patrimônio Cultural da Humanidade tem duas vertentes: a materialidade, quando se refere a um edifício, e a imaterialidade, que, neste caso, é o alimento, o queijo. Isso significa que estaremos entre não mais de dez países no mundo que possuem um alimento reconhecido como Patrimônio da Humanidade. Os modos de fazer são importantes porque valorizam as pessoas, os produtores, que mantiveram essa tradição por mais de 300 anos aqui no Brasil”, ressaltou o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira.
“Precisamos potencializar o turismo de experiência, para que as pessoas descubram Minas Gerais por meio do queijo, das nossas pequenas propriedades e da agricultura familiar. Que conheçam a história das famílias, sejam recebidas com hospitalidade e se reconheçam como brasileiros e mineiros nesse produto que vem da terra e é um símbolo tão forte da mineridade”, acrescentou Leônidas de Oliveira.
Apoio desde o início
O anúncio desta quarta-feira é o resultado de um trabalho que começou em setembro de 2022, quando a candidatura foi lançada durante o 4º Festival do Queijo Artesanal Mineiro.
Desde então, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), tem promovido, no Brasil e no exterior, o QMA em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura (MinC), associações de produtores e entidades como o Sebrae Minas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou as ações do Governo de Minas, por meio da pasta e suas vinculadas, Emater, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), para tornar os Modos de Fazer o QMA patrimônio mundial.
“Por trás desse reconhecimento está o trabalho de levar ao produtor as boas práticas de fabricação, avanços na legislação, pesquisas, a caracterização das regiões e a defesa agropecuária para garantir a qualidade do produto. Esse título vai valorizar o nosso queijo e impulsionar a abertura de novos mercados”, enfatizou Thales Fernandes.
Celebração em BH e no interior
Para comemorar o histórico título internacional, o Governo de Minas, por meio da Secult-MG, do Iepha-MG e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), organizou um calendário de ações estratégicas e descentralizadas em Belo Horizonte e no interior.
Os eventos foram iniciados após a decisão da Unesco no Paraguai e ocorrerão ao longo do dia. O violinista e compositor Marcus Viana e o Coro Sinfônico do Palácio das Artes se apresentam nas janelas e varandas do Palácio da Liberdade, um espetáculo preparado especialmente para festejar o reconhecimento.
Show de drones com imagens de queijos, montanhas e símbolos da cultura mineira e uma grande mesa de queijos artesanais montada nos jardins do Palácio completam a programação, que conta ainda com uma feira da Emater-MG reunindo mais de 20 produtores de queijos artesanais de várias regiões do estado.
Outra ação está agendada de quinta (5/12) a domingo (8/12), momento em que cerca de 80 jornalistas de todo o país vão percorrer cidades das dez regiões produtoras do Queijo Minas Artesanal no estado.
Na manhã do dia 15/12, das 9h às 13h, o destaque ficará por conta da apresentação do maior queijo minas padrão do mundo na Igrejinha da Pampulha, em BH. A iguaria é tradicionalmente produzida em Ipanema, no Vale do Rio Doce.
As celebrações também acontecem pelo interior de Minas. De 6/12 a 14/12, espetáculos de drones vão iluminar o céu e projetar imagens de queijos, montanhas e símbolos da cultura mineira em dez cidades pertencentes às dez regiões produtoras do Queijo Minas Artesanal.
Haverá, ainda, shows de drones em São Roque de Minas, Diamantina, Araxá, Serro, Serra do Salitre, Santa Bárbara, Patos de Minas, Coronel Xavier, Uberlândia e Lima Duarte.
Potência da economia da criatividade
Minas Gerais conta com cerca de nove mil produtores de Queijo Minas Artesanal, gerando aproximadamente 50 mil empregos diretos e indiretos. A produção anual do QMA atinge cerca de 40 mil toneladas, com uma renda gerada que ultrapassa R$ 2 bilhões por ano.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
Primeira discussão e votação
ASCOM/CMU
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1216/2023 – de autoria do vereador Gilberto Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, clubes, pousadas, casas noturnas e estabelecimentos congêneres afixarem, em local de fácil acesso e leitura, cartaz contendo informações acerca dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 03, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o autor do projeto, o cartaz deverá apresentar, de forma clara e visível ao público, os seguintes dizeres: “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.
O descumprimento desta lei, segundo ele, sujeita o infrator às seguintes penalidades: advertência escrita para cumprimento do disposto nesta lei em 15 (quinze) dias e multa no valor de R$1.300,00 (mil e trezentos reais), se reincidente, atualizado anualmente conforme o índice de atualização de preços créditos e tarifas públicas, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças ou outro órgão que venha a substituí-la.
O projeto de lei foi aprovado, com substitutivo, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1519/2024 – de autoria da vereadora Liza Prado, que altera as disposições da Lei Nº. 9.519, de 02 de julho de 2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para a pessoa idosa nos estacionamentos públicos e privados no Município de Uberlândia”. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Alterado o Artigo 1º, o projeto de lei estabelece que os estacionamentos privados e públicos deverão assegurar vagas específicas para uso de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. E que a identificação das vagas obedecerá aos critérios definidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ou outras normas que vierem substituí-las.
Alterado o Artigo 2º, a proposta lembra que as vagas específicas para uso de pessoas idosas são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado. O veículo deverá apresentar, em local visível, o Cartão de Identificação do Idoso ou a Credencial de Estacionamento.
O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1569/2024 – de autoria dos vereadores Cláudia Guerra, Leandro Neves, Liza Prado e Ronaldo Tannus, que altera e acresce dispositivos à Lei Nº. 13.982 de 07 de junho de 2023, e dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Alterada a lei, o Artigo 2º determina que a intermediação entre o usuário e o aplicativo para a exploração do serviço é restrita às operadoras de tecnologia, responsáveis pela sua disponibilização, direta ou indiretamente, através de empresas licenciadas ou credenciadas.
E alterado o Artigo 3º, o projeto estabelece que as operadoras diretamente ou as suas empresas, licenciadas ou credenciadas, responsáveis pela intermediação da exploração do serviço, ficam obrigadas a disponibilizar, ao órgão de trânsito e transportes, relatórios periódicos com dados estatísticos relacionados às rotas e distâncias percorridas, em média, às viagens iniciadas e/ou finalizadas e às ocorrências registradas durante a corrida.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1647/2024 – de autoria do vereador Odair José, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta de lei, fica instituída no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA”, que deverá ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. O Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca é 16 de maio.
Segundo o autor do projeto de lei, a semana mencionada acima poderá contar com atividades sociais e informativas em escolas, instituições de saúde e organizações da sociedade civil, por meio de palestras e rodas de conversa, voltadas para a conscientização, aprendizagem e identificação da Doença Celíaca.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a quarta reunião plenária do décimo primeiro período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 05 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Últimas Notícias |
Interessados agora devem confirmar a matrícula presencialmente para garantir vaga na rede pública de ensino
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) anunciou, nesta quarta-feira (4/12), o resultado da alocação de vagas no Cadastro Escolar 2025 para escolas da rede pública de ensino. Os inscritos podem consultar a escola de encaminhamento por meio deste link.
Crédito: Gil Leonardi / Imprensa MG
A vaga só estará garantida após a confirmação dentro do prazo estabelecido na Resolução SEE nº 5.058/2024. Para efetivar a matrícula, pais, responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos devem apresentar os documentos exigidos pela resolução e comprovar as informações fornecidas no cadastro, realizado pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem).
A subsecretária de Articulação Educacional, Claudia Lara, destaca a importância de atenção aos prazos e procedimentos. “Reforçamos a necessidade de acompanhar as orientações de cada localidade. Assim, garantimos o acesso à educação para crianças e jovens em todo o estado”, informa.
Como funciona o Sucem
O Sucem, adotado por 715 municípios mineiros, utiliza o zoneamento para indicar as escolas estaduais ou municipais mais próximas ao endereço informado no cadastro, conforme a etapa de ensino pretendida.
Os estudantes alocados na rede municipal devem observar os prazos definidos por cada município e entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação para concluir a matrícula. Para os encaminhados à rede estadual, o período de matrícula será de 18/12/2024 a 10/01/2025.
Vagas remanescentes
Quem perdeu o prazo de inscrição em novembro terá outra oportunidade de 21/1/2025 a 31/1/2025, pelo site do Cadastro Escolar. Nesse caso, o encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas nas escolas próximas ao endereço informado.
por uberlandiahoje | dez 5, 2024 | Blog |
Estimativa é que sonegação de ICMS causou perda aos cofres públicos de R$ 900 milhões
Crédito: Cira-MG / Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (4/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) a 7ª fase da operação “Sinergia”, que apura fraudes tributárias cometidas por empresas que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, vergalhões, fios, dentre outros materiais.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A estimativa é que os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em, aproximadamente, R$ 900 milhões, entre 2020 e 2024.
Os agentes envolvidos cumpriram 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades, em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pará, Ceará, Paraíba e Maranhão. Foram alvos residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras envolvidas nas fraudes.
O coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) da Receita Estadual, Rafael Botelho Lagoa, afirma que o trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é fazer com que os valores sonegados consigam retornar aos cofres públicos para assegurar os investimentos sociais.
“A Receita Estadual aprofundou as investigações sobre o esquema de sonegação de impostos no setor metais e sucatas e a ocultação de patrimônio, e seguirá os trabalhos de auditoria, no sentido de garantir a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros”, diz o coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Receita Estadual, Rafael Lagoa.
Lagoa destaca que o grupo econômico alvo principal da operação pratica fraude estruturada, provocando fortes distorções no mercado e dificultando a concorrência leal no setor, “fato fortemente combatido em Minas”, conforme reitera.
A operação envolveu a atuação de 21 promotores de Justiça, 85 Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, dez servidores de receitas estaduais de outras unidades da federação, 11 delegados de polícia, 11 servidores do Ministério Público, 75 policiais militares e 58 policiais civis dos estados envolvidos.
Histórico
A operação Sinergia revelou, desde 2021, a existência de diversas fraudes praticadas por empresários do ramo de comércio de sucata de cobre, produção de fios e vergalhões. Desde então, foram realizadas seis etapas da operação.
Cira
Criado em 2007, o Cira é presidido pelo vice-governador do Estado e reúne as secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Esta fase da operação Sinergia teve apoio operacional dos Gaecos de Passos, Varginha, Pouso Alegre, São Paulo (capital, Sorocaba e Guarulhos), Pará, Ceará e Maranhão, além dos Gaesf do Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba. Também colaboraram as secretarias de Fazenda do Ceará, Paraíba, Goiás e Maranhão.
