Prefeitura inicia período de rematrículas para atividades oferecidas pela Futel

Aulas são realizadas em 22 núcleos e poliesportivos em todas as regiões do município

Futel/Divulgação

A Prefeitura de Uberlândia abriu o período de rematrículas para os alunos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), com atividades de iniciação esportiva e qualidade de vida oferecidas gratuitamente em 22 núcleos e poliesportivos em todas as regiões do município. Para os alunos que já estão matriculados e têm atestados médicos dentro do prazo de validade, a rematrícula será feita automaticamente. Já as pessoas que estão com atestados médicos expirados ou que expiram em janeiro de 2025 devem apresentar um novo até o dia 31 de janeiro, no local em que frequentam as aulas.

“A Futel implantou a renovação automática de matrícula com o objetivo de proporcionar ainda mais conforto aos seus alunos. Nas próximas semanas, os professores entrarão em contato com as pessoas que estão com o atestado médico vencido para que regularizem a situação e não corram o risco de perder suas vagas em 2025”, ressaltou o diretor de esportes da Futel, Emerson Brasileiro.

Para quem ainda não é aluno da Futel, mas deseja se tornar, as solicitações de novas matrículas são feitas em qualquer período do ano, por meio de sistema on-line, pelo Portal Cidadão, no portal da Prefeitura (confira o passo a passo abaixo).

Para solicitar a matrícula, os responsáveis por menores de idade devem preencher os dados da criança ou do adolescente e anexar, em PDF ou JPG, os cinco documentos solicitados pela plataforma: Certidão de Nascimento ou RG do aluno, comprovante de residência, atestado escolar, atestado médico e documento do responsável. Já alunos maiores de 18 anos devem preencher seus dados e anexar, também em PDF ou JPG, os documentos solicitados pela plataforma: RG do aluno, comprovante de residência, e atestado médico. A documentação é obrigatória para finalização e oficialização da solicitação.
A Futel analisará todos os documentos para validar a solicitação e, caso haja alguma pendência, o responsável será informado pelo e-mail cadastrado no ato da solicitação e poderá acompanhar pelo próprio Portal Cidadão, no local em que a solicitação foi registrada. As pessoas cadastradas serão chamadas de acordo com a disponibilidade de vaga na modalidade pretendida.

Veja o passo a passo para solicitar a matrícula

Passo 1: Acesse o portal da Prefeitura de Uberlândia
Passo 2: Clique em “Portal Cidadão”
Passo 3: Faça o login com suas informações do sistema Gov.br (cadastro obrigatório)
Passo 4: Clique em “Futel”
Passo 5: Clique em “solicitação de matrículas”
Passo 6: Preencha os dados do aluno
Passo 7: Escolha as modalidades e locais
Passo 8: Anexe os documentos solicitados em PDF ou JPG (obrigatório)
Passo 9: Marque os aceites obrigatórios
Passo 10: Salve (após esse passo não será permitida alteração)

Dmae bate meta de 2024 com a substituição de 35 mil hidrômetros

Troca de medidores atende portaria 155/2022 do Inmetro; paralelamente, autarquia já implementou a tecnologia de telemetria em 39 condomínios

Divulgação/Dmae

Batendo a meta anual, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) garantiu que 35 mil hidrômetros fossem modernizados em 2024 em Uberlândia. O resultado foi alcançado neste início de dezembro e possibilitou que mais residências contassem com os novos modelos, que atendem a portaria 155/2022 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e têm vida útil de sete anos.
A troca do medidor é gratuita e realizada por servidores uniformizados do Dmae. Os moradores recebem antecipadamente a notificação da substituição junto à conta de água. A população pode tirar dúvidas pelo Fone Fácil 115, falando com o setor de hidrometria. O objetivo é alcançar 220 mil consumidores até 2028. Conforme levantamento feito desde 2017, o número de troca de hidrômetros já passou de 177 mil.
Telemetria
Em outra frente, entre 2023 e 2024, a tecnologia de telemetria foi implementada em 3.629 hidrômetros, distribuídos em 39 condomínios. Sendo um sistema de medição remota e individualizada, a telemetria permite o faturamento direto do consumo de água. Para o próximo ano, a expectativa é alcançar entre 8.000 e 10.000 unidades.
Atualmente, 51 edifícios estão cadastrados, o que abrange 4.348 unidades prontas para receber uma solução de telemetria. Com o objetivo de melhorar a gestão hídrica e fomentar a sustentabilidade, a meta do departamento é expandir o monitoramento para 1.000 locais até 2025.

 

Prefeito Odelmo Leão inaugura escola de educação infantil no bairro Jardim Europa

Unidade na região oeste de Uberlândia tem capacidade para atender 300 estudantes com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses; nova Emei reforça o compromisso do prefeito Odelmo Leão com a melhoria constante da educação na cidade

Valter de Paula – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU

Reforçando o compromisso da Prefeitura de Uberlândia em promover o amplo acesso à educação regular de qualidade e melhorias constantes que beneficiam a população, o prefeito Odelmo Leão inaugurou, nesta segunda-feira (16), a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Olga Helena da Costa. Localizada no cruzamento das ruas Neilton Cobo Victor com Ademovir Borges, no bairro Jardim Europa, na região Oeste da cidade, a escola tem capacidade para atender 300 estudantes com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses.
“Um governo precisa oferecer apoio à população em áreas estratégicas e fundamentais, como a educação, e olhar para todas as pessoas e por todos os bairros da cidade. É isso que estamos fazendo aqui, trabalhando para melhorar diariamente a qualidade de vida do povo de Uberlândia. É um compromisso da nossa gestão ampliar o acesso das nossas crianças ao ensino de qualidade e essa escola terá papel importante nisso”, disse o prefeito Odelmo Leão.

Valter de Paula – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU

Para a obra, foram investidos cerca de R$ 6,4 milhões, oriundos de recursos próprios do Município. Com área construída de 1.514,30 metros quadrados (m²), a escola está em um terreno de 16.298,70 m². A empresa vencedora da licitação foi a Trium Construtora Ltda. A estrutura conta com 10 salas de aula, sala multiuso, vestiários, fraldários, lactário, rouparia, lavanderia, refeitório, cantina, pátio coberto, solário, playground, dependências administrativas, sala para professores/reunião, almoxarifado e banheiros, entre outros espaços.
Todo o projeto arquitetônico foi elaborado respeitando as necessidades do desenvolvimento das crianças nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, além de atender os critérios de acessibilidade e inclusão. Esses aspectos foram levados em consideração de modo a propiciar ambientes com conceitos inclusivos, aliando as características dos ambientes internos e externos (volumetria, formas, materiais, cores, texturas) com as práticas pedagógicas, culturais e sociais.

A unidade inaugurada homenageia a professora e ex-vereadora Olga Helena da Costa, que faleceu em julho de 2022 aos 76 anos. Natural de Ituiutaba (MG), ela mudou-se para Uberlândia em 1960. Formada em Letras Português/Francês pela Faculdade de Filosofia de Uberlândia, atuou como professora por mais de 40 anos em diversas instituições de ensino da cidade. Na carreira política, foi eleita a segunda mulher e primeira vereadora negra do município em 1983, permanecendo no cargo até 1988. Olga Helena da Costa foi responsável pelo projeto de alfabetização que hoje constitui o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), criação do Dia do Patrimônio e autora do projeto que instituiu a lei de Tombamento do Patrimônio Histórico e Artístico.

Advocacia-Geral do Estado recupera mais de R$ 1,3 bilhão para os mineiros em 2024

Valor representa 51% a mais que o apurado em 2023 e ajuda a financiar políticas sociais, como educação, saúde, segurança pública

GOV. MG

Seguindo o compromisso de não medir esforços para reaver impostos sonegados dos mineiros e cujos valores são importantes para financiar políticas públicas em diferentes áreas, como educação e saúde, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) já recuperou, em 2024, mais de R$ 1,373 bilhão para o caixa estadual. Trata-se de quantia recorde no âmbito da dívida ativa (tributária e não tributária) em Minas Gerais.

O valor ainda será superior ao divulgado acima, pois o total de R$ 1,373 bilhão não inclui a quantia recuperada em dezembro, a qual só será divulgada em janeiro de 2025. Ainda assim, a cifra já é 51,7% acima da apurada no acumulado nos 12 meses de 2023 (R$ 905 milhões).

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destaca que parte do resultado é a sinergia interinstitucional no esforço de recuperar o dinheiro sonegado dos mineiros.

“Este resultado mostra que a AGE está desempenhando bem o seu papel de proteção ao erário. É fruto também da parceria interinstitucional – e cito aqui a Secretaria de Estado de Fazenda, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público de Minas Gerais e os demais atores do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira”, diz.

A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT) da AGE-MG, Maria Clara Teles Terzis Castro, enfatiza que o resultado de 2024, mesmo que parcial, é histórico, sobretudo, porque este exercício não teve grandes campanhas para a amortização de dívidas.

“Isso mostra que o trabalho dos procuradores do estado, em parceria com os servidores lotados na AGE-MG e nas instituições do Cira, foi essencial para a recuperação de um volume tão expressivo, o maior da história de Minas Gerais. Importante reforçar que este recurso vai ajudar a financiar políticas públicas em diferentes áreas”, disse a procuradora-chefe da PDAT.

 

Dívida líquida de Minas Gerais com precatórios diminui quase R$ 1,8 bilhão em cinco anos

Resultado tem relação com aportes feitos pelo Governo de Minas e trabalho da Advocacia-Geral do Estado em fomentar acordos diretos em precatórios

Os esforços da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) ajudaram o Estado de Minas Gerais a reduzir sua dívida líquida com precatórios em quase R$ 1,8 bilhão no acumulado dos últimos cinco anos, de R$ 4,479 bilhões (2020) para R$ 2,709 bilhões (2024).

GOV. MG

Previstos na Constituição, precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário, após decisões transitadas em julgado, contra algum ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações).

A procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG, Karen Cristina Barbosa Vieira, explica que o resultado se deve, sobretudo, aos aportes feitos pelo Estado para a redução da dívida e ao empenho da instituição em fomentar os chamados acordos diretos em precatórios.

“Trata-se de uma modalidade, prevista na legislação, em que o Estado oferece ao credor a possibilidade de receber o valor antecipadamente, oferecendo como contrapartida um deságio entre 20% e 40%”, explicou a procuradora-chefe.

Os acordos diretos são homologados no âmbito da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec/TJMG).

Para participar dos acordos diretos, é preciso se inscrever no site do TJMG quando os editais para esta finalidade são abertos.

“Há um edital em aberto atualmente. Até 30/12 deste ano, os credores interessados em participar dos acordos poderão se inscrever. Para este edital, por exemplo, o Estado de Minas Gerais reservou R$ 120 milhões”, acrescentou a procuradora-chefe.

Em 2021, o Estado reservou R$ 580 milhões para pagamentos em acordos diretos. Em 2022, R$ 250 milhões. Em 2023, R$ 360 milhões. Em 2024, R$ 300 milhões, incluindo o atual edital em aberto.

“O pagamento dos precatórios pelo Estado reforça o respeito do Governo de Minas ao cumprimento das decisões judiciais. Os acordos diretos representam mecanismos de recebimento mais célere para os credores, com economia para os cofres públicos”, disse o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar.