por Uberlândia Hoje | ago 10, 2023 | Ponto de Vista |
Daniel Marques – historiad0r – Virginópolis – MG
Como já não bastassem as inúmeras taxas e burocracia na renovação da
CNH, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) através dos senadores
Davi Alcolumbre (União – AP) e Fabiano Contarato (PT -ES) aprovou a
PLS 98/2005 que altera o código
de trânsito brasileiro e torna a avaliação psicológica obrigatória em
todas as vezes que a habilitação for renovada para todas categorias.
Enquanto outros países já existem veículos
autônomos dispensando motoristas e facilitando a obtenção de licença
para dirigir, aqui inventam exames cada dia mais rigorosos, onerosos e
sem nenhuma validade científica ou prática. A sociedade espera que a
Câmara dos Deputados engavete a PLS 98/2005 e trabalhe por melhorias
em nossa legislação que exime o Estado de suas obrigações e apenas
inventa punições e regras aos contribuintes.
Atenciosamente;
Daniel Marques – historiador
caixa postal 12 – Virginópolis MG
tel: 33 999 144 376
rg anexo
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por Uberlândia Hoje | abr 27, 2023 | Últimas Notícias |
*Cesar Vanucci*
Antes colocou o amor pela Pátria acima da própria vida” (Historiador Adalberto G. Menezes)
Integrante Ilustre do quadro associativo do Inst. Histórico e Geográfico MG, Adalberto Guimarães Menezes conclama seus pares a tornarem mais conhecidos aspectos significativos da vida de Tiradentes, que em razão do “acendrado amor pelo Brasil colocou a Pátria acima da própria vida”. Acolho, prazerosamente, a exortação reproduzindo neste acolhedor espaço esplêndido documento histórico encaminhado pelo próprio Adalberto. Trata-se da integra do ato de emancipação jurídica, aos 20 anos de idade, do cidadão Joaquim José da Silva Xavier.
EMANCIPAÇÃO DE TIRADENTES
RIO DE JANEIRO 15/07/1767
Conde da cunha, 1º Vice-Rei, no Rio de Janeiro: Carta de emancipação de Joaquim José da Silva Xavier, expedida ao Provedor da Real Fazenda da Comarca do Rio das Mortes.
Carta por que Sua Majestade há por bem fazer mercê a Joaquim José da Silva Xavier de haver por emancipado e de idade legítima e cumprida, para haver de requerer sua legítima no Juízo a que pertencer.
DOM JOSÉ, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, daquém e dalém mar, em África Senhor da Guiné e da conquista e navegação e comércio da Etiópia e Arábia, Pérsia e da Índia, etc.
FAÇO SABER A VÓS, PROVEDOR DA COMARCA DO RIO DAS MORTES, que Joaquim José da Silva Xavier me representou, por sua petição adiante escrita, a que juntou certidão e inquirição de testemunha de ter vinte anos completos, nos quais se acha com capacidade e entendimento para se governar e aos seus bens, e visto o que alega HEI POR BEM que, sendo-vos esta apresentada, façais ir perante vós ao mesmo Suplicante, e por ele e inquirição de testemunhas que sobre isto perguntareis, saibais a verdade do que diz; e achando que é assim, que tem juízo o entendimento para se governar e aos seus bens, vós o havereis por emancipado e de idade legítima e cumprida; e mandareis fazer ao mesmo uma certidão nas costas desta para que conste do Juiz de Órfãos em como foi justificada a pessoa do Suplicante, e ao mesmo mando que, sendo-lhe apresentada a dita vossa certidão, faça ir perante si ao Escrivão em cujo poder estiver e se tenha feito o inventário dos ditos bens, e deles lhe faça dar a sua direita parte de imóveis como de res e todos os mais que lhe pertencerem por qualquer outro princípio, fazendo escrever tudo ao mesmo Escrivão, de sorte que haja boa conta de tudo ao Suplicante, o qual não poderá vender nem ceder os bens de raiz sem autoridade de minhas justiças, segundo a forma da ordenação.
* E pagou de novos direitos 640 rs. Que se carregaram em receita do Almoxarife da minha Real Fazenda, João Alves da Costa, no Livro 2º deles, às fls. 36; e passará pela Chancelaria aonde satisfará o que mais dever, registrando-se nas partes que tocar, sem o que não terá o seu devido efeito esta Carta; e se guardará e cumprirá tão pontual e inteiramente como nela se contém, sem dúvida, embaraço ou contradição alguma.
* Pagou desta (certidão) 970 rs., e de registro 640 rs., na forma do Regimento da Secretaria do Estado do Brasil. Rio de janeiro, 15 de julho de 1767, o Guarda-Mor da Relação, Sebastião Leite Gomes de Brito, a fez escrever.
CONDE VICE-REI
EMENTA: Carta por que (etc. etc.). Para Vossa Majestade ver, por despacho da Mesa do Desembargo do Paço, de 9 de julho de 1767.
PETIÇÃO: SENHOR: diz Joaquim José da Silva Xavier, filho legítimo de Domingos da Silva Santos, já defunto, e de sua mulher, Antônio da Encarnação Xavier, natural da Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes, Distrito das Minas Gerais, que ele, Suplicante, se acha com vinte anos completos, como consta da certidão de idade, inserta no instrumento junto; e porque está vivendo tratando de negócios de fazenda, e tem capacidade para governar e administrar seus bens, como justificou perante o Juiz de Órfãos daquele Distrito, do que se lhe passou o dito instrumento junto, e como quer se digne Vossa Majestade conceder-lhe provisão de suplemento de idade, dispensando-lha na lei, para com ela poder requerer a entrega a sua legítima, pede a Vossa Majestade seja servido conceder-lhe a dita provisão. E.R.M. (Lugar do selo) Joaquim Alves Moniz
* Pagou na Chancelaria 880 rs.; Rio de Janeiro, 20/07/1767, Castelo Branco.
* E não se continha mais na dita Carta que bem e fielmente fiz trasladar e registrar verbo ad verbum.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1767, G.M. Sebastião Leite Gomes de Brito.
*Jornaista
por Uberlândia Hoje | fev 23, 2023 | Ponto de Vista |
Dr. Flávio de Andrade Goulart
Quantos e quais médicos estão disponíveis no Brasil para atuar no sistema de saúde? E quantos serão nos próximos anos? O que mudou na formação e no trabalho médico no país? A maior oferta de profissionais na última década responde às demandas do SUS? Idem para as regiões desassistidas e as necessidades de saúde da população? E o caso do DF, como está em termos absolutos e comparativos com as outras unidades federativas do país? Estas e outras perguntas estão respondidas e analisadas no estudo Demografia Médica no Brasil (DMB 2023), originado, em 2011, no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, agora em sua sexta edição, contando com parcerias diversas, entre as quais se incluem a Associação Médica Brasileira, a OPAS e outras entidades, tendo se tornado referência obrigatória sobre medicina no Brasil. E também pela utilização da palavra demografia, antes restrita à população em geral, transformada em variável importante na análise da distribuição de determinados grupos sociais e profissionais. A necessidade de compreender a população de médicos no Brasil – numerosa, diversificada e em evolução – e sua implicação para o SUS determinaram o surgimento e a consolidação de tal assunto também como linha de pesquisa, incluindo aí o perfil, a evolução e a mobilidade populacional no tempo e no espaço da profissão, além de se ocupar da interação entre população, desenvolvimento econômico e força de trabalho. Aqui vai um resumo de tal estudo. As questões relativas ao DF serão abordadas em textos subsequentes, sempre aos sábados, como de costume neste blog.
Vai aqui um resumo dos dados levantados pelo estudo em foco
1. O número de médicos mais do que dobrou no Brasil em pouco mais de 20 anos e mesmo com uma eventual e hipotética suspensão da abertura de novos cursos de medicina, prevê-se um milhão de médicos em 2035.
2. A densidade de médicos por 1.000 habitantes aumentou no país (2,60 em 2023) mas prevalecem a concentração geográfica e a força de atração dos grandes centros, nas capitais até 6,13/1000 hab, no interior 1,84.
3. Nas cidades com menos de 50.000 habitantes, onde vive mais de 30% da população, estão presentes apenas 8% dos médicos, o que significa que a chamada “interiorização” de médicos está longe de ser realidade.
4. Forte disparidade na distribuição de médicos entre a rede do SUS e o setor privado e suplementar, com vantagem para este último, onde se atende menos de 30% da população.
5. Na oferta de consultas médicas verifica-se também desequilíbrio entre regiões geográficas e entre os setores público e privado. Quem dispõe de plano de saúde utiliza mais (3,3 consultas por pessoa/ano) do que aqueles que só têm acesso ao SUS (2,3 consultas per capita/ano).
6. A média de consultas realizadas por médico no Brasil anualmente ( 1.261) é bem menor do que em países da OCDE ( 2.122).
7. As mulheres formam maioria entre os novos registros de médicos e, conforme projeção da DMB, a partir de 2024, estarão em maior número na população total de médicos, mas a renda declarada das mulheres equivale a 64% do rendimento dos homens.
8. A média de idade na profissão tende a cair, estimando-se que 85% ou mais dos profissionais terão menos de 45 anos em 2035.
9. A graduação em medicina começa a registrar, ainda que com lentidão e atraso, maior diversidade social, tornando-se mais inclusiva para estudantes do ensino público, pretos e pardos, mudança que decorre principalmente das ações afirmativas de ingresso nas escolas médicas públicas.
10. O motor da expansão da oferta de médicos no Brasil foi a abertura de cursos de medicina privados, em favor de grupos empresariais da educação, provocando disputas de mercado, judicialização e conflitos regulatórios, movimento que não foi acompanhado pelo aperfeiçoamento de processos avaliativos da qualidade do ensino médico.
11. A Residência Médica (RM) envolve aproximadamente apenas 8% dos médicos do país. com estagnação da capacidade das instituições e programas de RM em admitir mais médicos residentes, também com fortes disparidades regionais. Apenas 12% dos residentes tem perspectiva de trabalhar majoritariamente no SUS depois de formados.
12. É preocupante o fato de que a força de trabalho cirúrgica no Brasil tem distribuição desigual, acarretando potencial indisponibilidade de cirurgias em tempo adequado, impactando ainda as filas de procedimentos eletivos no SUS.
13. O rendimento de médicos, a partir de dados do IRPF, mostra renda média declarada maior do que a de outros 200 profissionais da saúde e de nível superior, e três vezes acima da média dos brasileiros com vencimentos tributáveis.
14. Tendo como pano de fundo a pandemia de Covid, a infecção pelo coronavírus e a redução da renda afetaram boa parte dos profissionais, mas ao mesmo tempo o telessaúde revelou potencial de uso em múltiplas situações.
15. Em síntese, o Brasil precisa de médicos para cuidar de toda a população, o que dependerá, em grande medida, da sustentabilidade e ampliação do SUS constitucional. Se perdurarem, o subfinanciamento público, o aumento dos gastos privados e a segmentação do sistema de saúde, irão determinar a atuação de grande parcela dos médicos.
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Veja nos links abaixo uma síntese da pesquisa DMB 2023, o acesso ao texto completo da mesma, além de um texto meu sobre a situação do DF em 2011 (a ser atualizado e expandido dentro em breve).
• https://www.fm.usp.br/fmusp/conteudo/DemografiaMedica2023.pdf
• https://veredasaude.com/2013/10/10/demografia-medica-no-distrito-federal/
• Demogafia Médica no Brasil 2023 sintese.docx
*Flávio de Andrade Goulart é médico, professor de Medicina na UFU e na UNB, secretário municipal de Saúde em Uberlândia e é sobrinho do poeta Carlos Drummond de Andrade.
por Uberlândia Hoje | fev 2, 2023 | Ponto de Vista |
Tania Tavares – Professora – SP
A vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL), com grande vantagem de votos na história da Câmara só aconteceu pois ele prometeu cargos e distribuiu uns R$ 70 milhões do dinheiro de todos os brasileiros aos interesseiros deputados desta nova legislatura, que agora estão em suas mãos. Assim é fácil ser o mais votado, acorda Brasil!
por Uberlândia Hoje | dez 3, 2022 | Ponto de Vista |
Iria de Sa Dodde – Professora – RJ
Sempre fui contra estes auxílios que vêm sendo dados à população carente. Ganhar sem trabalhar não é o caminho certo. Desestimula principalmente aqueles que ganham salário mínimo ou próximo a ele. Levam 240 horas mensais para receber enquanto os outros nada fazem. E qual foi o resultado disto depois de quase 30 anos? Apenas aumentou a miséria, a indolência e a fome que própria deterioração do valor recebido produz. Por outro lado, representa um rombo nas contas públicas. E não passa de uma compra velada de votos. O objetivo de matar a fome passa ao largo. Recebem o dinheiro para fumar, tomar cerveja e cachaça e o pouco que sobra não dá para 10 dias para matar a fome. Seria muito mais eficaz distribuir cestas básicas, este sim um programa para matar a fome e o vale gás. Dinheiro jamais. O governo gastaria menos. E um detalhe : quem receber o benefício não poderia votar para não caracterizar a compra de votos. Fica a ideia.
