por Ivan Santos | set 1, 2024 | Blog |
A partir de domingo (1/9), embalagens retornáveis de 4 litros ou mais deverão conter informação que atesta qualidade do produto
Crédito: Getty Images / Canva
A partir de domingo (1/9), a água vendida em território mineiro, em embalagens retornáveis de volume igual ou superior a quatro litros, deverá conter o Selo Fiscal de Controle e Procedência, expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
A exigência recai sobre os estabelecimentos de Minas Gerais envasadores ou comercializadores de água mineral natural, natural ou potável de mesa adicionada de sais, além dos envasadores de outra unidade da federação onde o selo não é exigido.
O objetivo da medida é garantir um produto de qualidade para o consumidor, já que uma das etapas para obtenção do selo é atender aos requisitos da legislação sanitária, e fechar o cerco ao produto comercializado na informalidade, protegendo as empresas que atuam de forma regular no estado.
As regras para obtenção e confecção do selo estão contidas no Decreto 48.589/2023 e na Resolução 5.731/2023. As normas que disciplinam a matéria são o Convênio ICMS 139/21, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 151/23, e a Lei 23.536/20. Para compensar os custos das empresas, o regramento também estabelece o benefício fiscal do crédito presumido, no valor correspondente ao preço pago pela aquisição dos selos fiscais.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a implementação do selo era aguardada pelo setor e representa um benefício a todos os atores envolvidos. “Todos saem ganhando, as empresas não vão ter custos para a aquisição do selo e o consumidor terá certeza de que a água comprada tem procedência. Para o Estado, o benefício é ter uma ferramenta a mais de controle, pois somente terão acesso ao selo as empresas comprovadamente regulares”, afirma Scavazza.
Com a implementação do selo, a expectativa do Governo de Minas é que haja um aumento das vendas por parte das empresas formalmente estabelecidas no estado, gerando também um incremento na arrecadação do ICMS.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, clique aqui.
por Ivan Santos | ago 29, 2024 | Blog |
Vender um produto e não saber o valor que você irá receber por ele. Parece um absurdo, mas essa é a realidade dos produtores de leite brasileiros. E para mudar esse cenário, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP-MG), relatou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o Projeto de Lei (PL) nº 4.036/2023, aprovado nesta quarta-feira (28).
O PL propõe alterações à Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, e obriga que empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informem, antecipadamente, critérios do valor a ser pago pelo produto. “A relação entre produtores de leite e os estabelecimentos nunca ocorreu de forma justa e estamos buscando formas de alterar essa situação. Queremos transparência, clareza, e permitir que os produtores possam planejar suas ações futuras, sem se endividarem. Quando somos informados pelo preço no ato ou depois da entrega, o que já é descumprimento da lei, ou não nos informam, de forma clara, os critérios da composição do preço, ficamos em posição desvantajosa e como trabalhamos com um produto perecível, somos forçados a aceitar os preços e as condições dos compradores”, ressaltou Ana Paula.
Além de estipular que as empresas informem com, pelo menos, 15 dias de antecedência da data da entrega a metodologia e os critérios para calcular o valor do litro, a iniciativa especifica os adicionais que podem compor o preço do leite, sendo eles qualidade, volume, distância, serviços ambientais e de bem-estar animal, e proíbe a inclusão de adicionais de mercado (voláteis) e outros não diretamente associados à produção ou qualidade do leite.
O PL é de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Ivan Santos | ago 29, 2024 | Blog |
Equipes formadas por parcerias entre Futel, CDDU, Aparu e Praia Clube tiveram seis paratletas, dois treinadores e um assistente esportivo convocados
Divulgação/Futel
Os integrantes de equipes da Prefeitura de Uberlândia – formadas por meio de parcerias entre Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Clube Desportivo para Deficientes de Uberlândia (CDDU), Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (Aparu) e Praia Clube – fazem em Paris, os últimos treinos antes do início dos Jogos Paralímpicos, competição que será realizada entre esta quarta-feira (28) e o dia 8 de setembro. Neste ano, as equipes da Prefeitura tiveram seis paratletas, dois treinadores e um assistente esportivo convocados, número que é o maior da história.
Os representantes da bocha – o paratleta Mateus Carvalho, o assistente esportivo Oscar Carvalho (ambos da Futel/CDDU/Praia Clube) e o treinador Glênio Fernandes, profissional de educação física da Futel e integrante da equipe Futel/Aparu/Praia Clube – entram em quadra a partir de quinta-feira (29). No atletismo, Rodrigo Parreira, da Futel/Praia Clube, compete no salto em distância a partir de 2 de setembro.
Já os halterofilistas da Futel/CDDU/Praia Clube, Lara Lima, Tayana Medeiros, Caroline Fernandes e Mateus Silva, acompanhados pelo treinador Weverton Santos, profissional de educação física da Futel, competem a partir de 4 de setembro.
“A partir dos próximos dias, Uberlândia estará na torcida por nossos paratletas nessa importante competição. Todos eles se prepararam bastante para os Jogos Paralímpicos de Paris e certamente terão um desempenho memorável”, completou o diretor geral da Futel, Edson Zanatta.
Praia Clube
Além dos representantes das equipes da Prefeitura e parceiros, Uberlândia será representada por 16 paratletas e 8 membros de comissões técnicas do Praia Clube. Os paratletas são das modalidades de natação (Gabriel Bandeira, João Pedro Brutos, Douglas Matera, Wendell Belarmino, Samuel Oliveira, Alan Basílio, Gabriel Araújo, Laila Suzigan, Mayara Petzold, Ruan Souza e Gabriel Melone, com provas a partir de 29 de agosto), tênis de mesa (Bruna Alexandre, com provas a partir de 29 de agosto), atletismo (Izabela Campos, com provas a partir de 30 de agosto), triatlo (Ronan Cordeiro, com provas a partir de 2 de setembro) e tênis em cadeira de rodas (Gustavo Carneiro e Leandro Pena, com provas a partir de 30 de agosto). Já os membros das comissões técnicas são das modalidades de natação (Alexandre Vieira, Lucas Oliveira, Marcelo Hiroshi, Nina Ferola e Fábio Antunes), atletismo (Roberta Oliveira e Fernando Barbosa) e triatlo (Ariadenes Souza).
por Ivan Santos | ago 21, 2024 | Blog |
Evento comemorativo dos 136 anos de Uberlândia será neste sábado (24) e domingo (25) no Centro Municipal de Cultura
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Cleiton Borges – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU
Como uma das celebrações alusivas ao 136º aniversário da cidade, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), realiza, neste fim de semana, a terceira edição da Feira de Cultura de 2024. Com entrada gratuita, o evento terá o Centro Municipal de Cultura como palco, reunindo artesanato, apresentações artísticas e gastronomia. A programação acontecerá neste sábado (24), das 11h às 21h, e neste domingo (25), das 11h às 18h.
Nesta edição, serão mais de 100 expositores com produtos de diversas categorias, como manualidades, artesanato, gastronomia, saboaria e produtos aromáticos, brinquedos infantis, artistas plásticos e antiguidades. “Convido a todos para usufruir de momentos inesquecíveis com suas famílias. Vamos celebrar com muita pluralidade. Esperamos por vocês”, convidou a secretária municipal de Cultura e Turismo, Mônica Debs.
Abaixo, a programação da Feira de Cultura em comemoração ao aniversário de 136 anos de Uberlândia:
Sábado (24)
12h30 – Ronaldo Rocha e Safadão do Forró
15h às 17h – Danças variadas com as academias da cidade
19h – Balaio de Chita
Domingo (25)
12h30 – Lucas Mali
15h – Danças
17h – Quadrilha Balance
O quê: Feira de Cultura alusiva ao 136º aniversário de Uberlândia
Quando: sábado (24), das 11h às 21h; e domingo (25), das 11h às 18h
Onde: Centro Municipal de Cultura
Entrada Livre
por Ivan Santos | ago 20, 2024 | Blog |
Ivan Santos – Jornalista
Acompanhamos com curiosidade o noticiário diário sobre as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Lá o processo é muito mais complicado e mais difícil do que no Brasil.
Para começo de conversa, o povo lá não escolhe diretamente o candidato. O povo escolhe 538 delegados eleitorais e são estes que elegem, secretamente o presidente. Antes o nome do Partido Republicano e democrata – os dois principais partidos são submetidos a uma eleição primária, no parido, para ser indicado.
Nos Estados Unidos á vários outros paridos, entre os quais o Partido Comunista, o Partido Ecologista e outro de nomes reconhecidos só nos Estados. Cada unidade da Federação Norte-americana tem uma legislação diferente é com base nela que o povo, no dia da eleição geral, escolhe os delegados do Partido no Colégio Eleitoral.
O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos é um grupo de 538 pessoas que os eleitores escolhem a cada quatro anos com o objetivo de eleger o presidente da Republica na forma prescrita pela Constituição de Lã.
Para ser considerado eleito presidente o candidato terá que conquistar 270 votos – Maioria mais um voto no colégio eleitoral. É bom não esquecer que o voto de cada eleitoral só serve para escolher os membros do Colégio Eleitoral de acordo com a legislação de cada Estado. Repito: é o Colégio Eleitoral que elege o Presidente. Muito diferente da eleição presidencial no Brasil onde o voto de cada cidadão brasileiro escolhe o presidente. Mesmo com essa diferença não podemos dizer que os Estados Unidos é uma ditadura porque o chefe do Estado e do Governo de lá e o vice-presidente não são eleitos pelo voto popular. A eleição presidencial nos EUA é elitista.
por Ivan Santos | ago 3, 2024 | Blog |
Curso oferece formação teórica e técnica no campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas
GOV. MG
A Fundação João Pinheiro (FJP) recebe, a partir desta sexta-feira (2/8), até 6/9, inscrições para o processo seletivo para a turma 2025-2027 do mestrado gratuito em Administração Pública.
O Edital FJP nº 02/2024, que dispõe sobre a seleção, também está disponível no site da instituição. Com taxa de R$ 120, as inscrições devem ser feitas neste link.
O processo será dividido em duas etapas: prova dissertativa e análise curricular e do pré-projeto de pesquisa, incluindo arguição oral.
Ao todo, a FJP está oferecendo 20 vagas, sendo até 15 destinadas à ampla concorrência e até cinco atribuídas às ações afirmativas (quatro para pessoas negras ou indígenas e uma para pessoa com deficiência).
Isenção de taxa
Candidatos que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre 2/8 e 16/8/2024 por meio de preenchimento de formulário disponível aqui.
Curso
Voltado para profissionais graduados interessados em obter formação teórica e técnica no campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, o curso de mestrado em administração pública da FJP integra o Sistema Nacional de Pós-Graduação, sendo recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Com duração de 24 meses, o curso tem aulas presenciais em quaisquer dias da semana, pela manhã ou à tarde, no campus Pampulha da FJP, que fica na Alameda das Acácias, 70, bairro São Luiz, em Belo Horizonte.
MESTRADO FJP
