Câmara Municipal de Uberlândia

Remanejamento das emendas impositivas com impossibilidade absoluta de execução é aprovado durante a oitava reunião ordinária de outubro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1701/2024 – de autoria do prefeito municipal, que remaneja as programações orçamentárias afetas às emendas individuais com impedimentos insuperáveis à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

A proposta tem por objetivo o remanejamento das proposições legislativas específicas com impedimentos insuperáveis (técnicos), ou seja, com impossibilidade absoluta de execução.

Assim, o projeto deve direcionar os recursos das emendas impositivas, um total de R$ 3.126.040,27 (três milhões, cento e vinte seis mil e quarenta reais e vinte e sete centavos), para os orçamentos das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Integrada e do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae.

“Dessa maneira, serão propiciados: (i) a destinação a ações e serviços públicos de saúde, (ii) a consecução de procedimentos carentes de ampliação da capacidade de atendimento da população e (iii) o apoio a projetos sociais mediante a manutenção das instituições sem fins lucrativos”. conclui.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do nono período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 17 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Produtores incluídos no Certifica Minas terão redução de juros em linha do Plano Safra

Benefício estará disponível aos produtores certificados pela política pública a partir de janeiro do ano que vem

Mais de 950 produtores certificados pelo Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais de Minas Gerais (Certifica Minas) serão beneficiados com o abatimento de 0,5% na taxa de juros do crédito rural obtido através do Plano Safra.

Crédito: Diego Vargas / Seapa

Anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida reconhece que a política pública do Governo de Minas atende aos requisitos de boas práticas agrícolas estabelecidas pelo Ministério e estende a todos os produtores certificados pelo programa a redução na taxa de juros.

Anteriormente, o benefício tinha sido concedido somente aos produtores de café com a certificação do programa. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), apresentou ao Mapa os critérios e informações sobre as demais atividades inseridas no programa, para que todos os produtores do Certifica Minas fossem beneficiados com esta redução na taxa de juros no crédito rural.

Agora, além do café, passam a ter direito ao benefício os produtores de outras atividades que fazem parte do programa: algodão, azeite, cachaça, produtos orgânicos e Sem Agrotóxico (SAT), carne bovina, frango caipira, ovos caipiras, hortaliças, leite, mel e Queijo Minas Artesanal. O benefício estará disponível para os produtores a partir de janeiro de 2025.

Reconhecimento

Para o superintendente da Seapa e coordenador do programa, Feliciano Nogueira de Oliveira, trata-se do resultado do trabalho desempenhado pela secretaria com as instituições vinculadas Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

“Esse reconhecimento é justificado pelo trabalho realizado pela Seapa com Emater-MG, Epamig e IMA. Com essa medida, os produtores pagarão menos pelos empréstimos para financiar suas atividades, podendo investir em melhorias na produção”, avalia Feliciano.

Na avaliação do gerente de certificação do IMA, Rogério Fernandes, essa medida é uma ação estratégica que reforça o compromisso do ministério com a sustentabilidade. “Ao se alinhar aos objetivos do Certifica Minas, este reconhecimento impulsiona a melhoria contínua da qualidade, sustentabilidade e competitividade dos produtos agropecuários mineiros”.

“A redução nas taxas de juros no Plano Safra representa um incentivo decisivo para os produtores certificados pelo IMA. O benefício fortalecerá ainda mais a produção sustentável e a excelência do agronegócio mineiro, premiando os produtores que, com visão e inovação, abraçaram o Certifica Minas”, observa o gerente de certificação do IMA.

Além dos produtores que adotam boas práticas agrícolas, também serão beneficiados com a redução de 0,5% na taxa de juros os produtores que tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Os produtores certificados pelos programas que utilizam boas práticas agrícolas e que tiverem o CAR analisado terão direito aos dois benefícios, totalizando a redução de 1% nos juros do crédito rural.

Nas propriedades certificadas pelo programa, os resultados são a otimização no uso dos recursos naturais, a mitigação dos impactos ambientais, a preservação da biodiversidade, além do cumprimento das leis trabalhistas.

Como funciona

A Emater-MG leva as orientações aos produtores para a adequação de seus sistemas produtivos, o IMA é o órgão responsável pelas auditorias nas propriedades e agroindústrias, pela validação e publicação das normas de certificação e também pela emissão do selo e certificado do programa.

Já a Epamig desenvolve pesquisas agropecuárias voltadas para a certificação, além de participar das capacitações e treinamentos promovidos pela Secretaria de Agricultura. Com adesão voluntária, o produtor interessado deve procurar os escritórios da Emater-MG ou do IMA em seu município. As normas que regem o processo de certificação do estão disponíveis neste link.

Análise dos resultados da eleição nos mostram caminho sem volta!

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Findo o primeiro turno das eleições na maior parte das 5.570 cidades do país, restam agora poucos munícipios com a incumbência da votação em segundo turno. E o que podemos depreender a partir da análise fria dos resultados?
Que a maior parte do país, com raríssimas exceções, votou em candidatos conservadores, dos partidos que compõem o chamado Centrão na Câmara Federal. Isso é estranho na medida que a maioria dos brasileiros reclama de corrupção, da omissão dos políticos, porém, vota em peso nestes mesmos partidos e políticos na eleição mais importante do país – a municipal.
Não houve vencedores, como tenta preconizar a grande mídia, tivemos sim, derrotados, e estes compõem a maior parte da população brasileira, que irá nos próximos quatro anos ficar sem ter grandes investimentos em suas cidades, graças a opção dos seus eleitores.
É fato que são raras as cidades que tiveram crescimento e melhoria da educação, saúde básica, saneamento, habitação nos últimos dez anos. Mesmo assim, reelegeram seus algozes mais uma vez.
A direita não tem legado, não deixa marcas de obras e serviços dos quais a sociedade possa se orgulhar hoje ou no futuro. É fato: se você pudesse voltar a São Paulo depois de gestões passadas, teria obras, hospitais, viadutos, túneis, escolas que foram construídas naquelas administrações, claro que, não eram perfeitas, mas deixaram legados.
Peguem como exemplo a gestão que está terminando em São Paulo de Ricardo Nunes – MDB/SP. Procurem grandes obras, hospitais, escolas, creches, enfim, não há nada do que se orgulhar ou poder ser chamado de legado. Sem contar que diversas obras foram erguidas sem que houvesse a aplicação da Lei de Licitações.
Mesmo assim, o candidato à reeleição está no segundo turno, graças ao voto de eleitores que, assim como os de Pablo Marçal, se dizem de direita, conservadores, daqueles que não votam na melhor opção, desde que, ela seja de um partido de esquerda.
Os partidos de esquerda, por sua vez, precisam com a máxima urgência se renovarem na forma e no discurso, tentando assim se aproximar da sociedade brasileira. Precisam se unir, afinal de contas, é uma simples questão matemática. No espectro da esquerda, temos PT, PSOL, PC do B, PCO, PSTU, PCB e o PSB, contra aproximadamente 28 outros partidos de centro e de direita. Muitos deles na base bolsonarista do vale tudo.
Por fim, os partidos ditos de esquerda devem renovar e formar novos quadros para as disputas eleitorais futuras. Visto que, o principal partido de esquerda, o Partido dos Trabalhadores, vive em função das vitórias de Lula. Ele que deve, em 2026, concorrer a sua última eleição presidencial. Não há quadros para substitui-lo a altura, com carisma e proximidade com a grande massa.
Na maior parte dos munícipios brasileiros tivemos escolhas de candidatos muito fracos, sem conteúdo, sem projetos políticos sólidos, sem experiência. Estes vão ficar quatro anos enganando a sociedade sem que suas cidades e suas gestões possam desenvolver seus munícipios, atrair novos investimentos e não permitir a corrupção.
Como acreditar num processo eleitoral que elege a filha do Traficante Fernandinho Beira Mar em Duque de Caxias. Elege Renan Bolsonaro em Camboriú e Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro? Esperança zero.

Estúdio da Prefeitura já está disponível para agendamento de agentes culturais de Uberlândia

Estrutura administrada por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o primeiro de uso público da cidade e voltada para produções audiovisuais de artistas independentes

Cleiton Borges/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo iniciou, nesta semana, o agendamento para utilização gratuita do primeiro estúdio público de Uberlândia: o Estúdio Heitor Paparotto Neto, que foi inaugurado em agosto pelo prefeito Odelmo Leão e se localiza na Oficina Cultural, na praça Clarimundo Carneiro, nº 204, bairro Fundinho. A estrutura é voltada para produções audiovisuais de artistas independentes domiciliados em Uberlândia. O regulamento de uso do espaço foi publicado na última segunda-feira (7) no Diário Oficial do Município (DOM) e o decreto, de número 21.431/2024, estabelece seu funcionamento de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 16h às 22h. (Clique aqui para ler a íntegra)

Para agendar um horário, o agente cultural precisa apresentar, presencialmente ou por email na Oficinal Cultura, um requerimento contendo as seguintes informações: data e horário pretendidos, nome do artista, banda e grupo, número de telefone e endereço de contato, email, dados pessoais do responsável legal, título da obra acompanhado de breve roteiro especificações técnicas, devendo ser observadas as condições e materiais disponibilizados pelo Município no estúdio. Os interessados ainda precisam apresentar comprovante de registro no Cadastro Municipal de Agentes Culturais e cópia de documentos pessoais e do comprovante atualizado de residência. Caso opte por protocolar o requerimento por email, o agente deve enviá-lo para oficinacultural@uberlandia.mg.gov.br.

Cleiton Borges/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

Cada gravação ou ensaio terá o tempo máximo de utilização do estúdio de 3 horas. Além disso, os beneficiários deverão, como contrapartida ao uso gratuito do estúdio, apresentar-se em evento realizado ou apoiado pela Prefeitura de Uberlândia. A quantidade de apresentações varia conforme o período destinado a cada artista: quem somar até 12 horas de utilização deverá disponibilizar uma apresentação pública com duração máxima de duas horas; aqueles que usufruírem do recurso por até 24 horas, terão que realizar duas apresentações e a duração pode variar conforme indicado no decreto.

O Estúdio Heitor Paparotto Neto é formado por uma sala para ensaios e gravações, climatizada e com tratamento acústico, e outra sala para a equipe técnica. Há ainda sistema de captação simultânea de áudio de até 16 canais, monitor de referência, computador e console, conversor e interface de áudio.

O nome do espaço homenageia o ex-servidor municipal Heitor Paparotto Neto, falecido em 2016 e que atuou por mais 20 anos na área de produção de eventos, com foco na montagem, sonorização e iluminação, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Entre os trabalhos em que esteve à frente, consta a direção executiva do projeto Selo Uberlândia, realizado nos anos de 2008 e 2009 dentro do programa municipal Cidade da Música.

 

No domingo (13), das 10h às 16h, o Parque do Sabiá oferece gratuitamente os divertidos passeios de trenzinho, com embarque e

Parque do Sabiá é opção para fim de semana do feriado de Dia das Crianças
Somente o espaço ‘Mundo da Criança’ tem mais de 60 brinquedos; quadras esportivas, Skate Park e pedalinhos são outros destaques da estrutura

Futel/Divulgação

Com o espaço “Mundo da Criança” e diversas opções de lazer, o Parque do Sabiá é o endereço certo em Uberlândia neste fim de semana. A programação deste sábado (12), em que se celebra o Dia das Crianças, conta com mais de 60 brinquedos, quadras esportivas, Skate Park, passeios de pedalinhos, Zoológico Municipal, pistas para caminhada, corrida e ciclismo e toda uma infraestrutura que favorece piqueniques e outras atividades em grupo.

Entregues à população em setembro, os pedalinhos tiveram toda a estrutura renovada. Tanto no sábado quanto no domingo, os passeios acontecem das 10h às 16, com embarque próximo ao deck (em frente à portaria do bairro Tibery). Cada pedalinho tem capacidade para levar até quatro pessoas ao mesmo tempo e é fabricado em fibra de vidro de alta resistência. Os equipamentos têm 4,10m de comprimento, 1,60m de largura e 2,20m de altura e contam com suporte para latinha ou garrafas de água, 2 sistemas de pedais e boa navegabilidade.
desembarque ao lado do deck da represa e no Mundo da Criança. No mesmo horário, o público pode aproveitar as piscinas semiolímpica e infantil.

Futel/Divulgação

Os piqueniques, que podem ser realizados no gramado, às margens da pista de corrida e caminhada, também são uma excelente opção para toda a família. Passear no Zoológico, das 8h às 15h, e ver de perto os animais de aproximadamente 50 espécies, também é uma ótima opção. “Com certeza um grande número de famílias aproveitará o fim de semana no parque, afinal, ele oferece muito lazer e diversão com conforto, qualidade e segurança”, destacou o diretor-geral da Futel, Edson Zanatta.

Fique ligado no fim de semana!

Parque do Sabiá aberto neste fim de semana (sábado e domingo) das 5h às 22h com entrada permitida até às 21h
Pedalinhos – sábado e domingo das 10h às 16h
Trenzinho – domingo das 10h às 16h
Piscinas – domingo das 10h às 16h
Zoológico – sábado e domingo das 8h às 17h (entrada até 16h)
Skate Park – sábado e domingo das 6h às 22h

 

Comunicado emitido pelo Governo de Minas às 11h25 deste sábado, 12 de outubro de 2024

GOV. MG

É com profundo pesar que o Governo de Minas Gerais comunica que irá decretar luto oficial de três dias em razão de trágico acidente ocorrido em Ouro Preto, na região Central do Estado, que resultou na perda irreparável de quatro militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e de dois socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que dedicaram suas vidas ao serviço público e à proteção dos mineiros. No momento do acidente, os seis participavam da busca de uma aeronave monomotor que havia caído nessa sexta-feira (11/10).

A tripulação da aeronave era integrada pelo capitão Wilker, tenente Victor, sargento Wellerson, sargento Gabriel, médico Rodrigo Trindade e o enfermeiro Bruno Sudário.

Neste momento de consternação, Minas Gerais se solidariza com as famílias, amigos e colegas de trabalho dessas valorosas vidas que partiram de forma abrupta. Que suas trajetórias de coragem sejam lembradas e honradas para sempre. Que o conforto e a força alcancem a todos os que foram atingidos por essa tragédia.

O Governo de Minas informa que presta todo o apoio necessário às famílias e continuará a trabalhar incansavelmente para o resgate das vítimas e apoio nas investigações.

Por meio de canais oficiais, o governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus lamentaram a trágica perda da equipe neste acidente, enquanto cumpriam nobre missão de resgate em Ouro Preto.

“Minha solidariedade e orações estão com os familiares e amigos nesse momento tão difícil”, disse o governador. “Minas em luto por três dias. Meus sentimentos às famílias. Força e oração a todos”, reforçou Professor Mateus.

Quatro mil brinquedos produzidos por detentos são distribuídos em comemoração ao Dia das Crianças

Carrinhos, bolas, bonecas de pano e amigurumis são alguns dos itens recebidos pelas crianças. Maior parte da produção vem da “Fábrica da Alegria”, projeto presente em dez unidades prisionais
Neste sábado (12/10) é celebrado o Dia das Crianças, e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) não poderia ficar de fora das comemorações. A expectativa é que mais de 4 mil brinquedos, fabricados por detentos de diversas unidades prisionais, sejam distribuídos até o fim do mês para crianças em vários municípios no estado. Até o momento, mais de 2.800 brinquedos já foram entregues.

Crédito: Sejusp / Divulgação

O Presídio de Itajubá, no Sul de Minas, foi um dos pioneiros na ação. Aproximadamente 300 brinquedos, entre bonecas de pano, carrinhos e brinquedos pedagógicos, foram distribuídos para as crianças, no último dia 4/10, na praça central da cidade e em uma escola localizada no bairro Rebourgeon, área de vulnerabilidade social.

Dezenove presos, participantes de dois projetos da unidade, o “Boneca de Pano” e a “Fábrica da Alegria”, foram os responsáveis pela produção. Todo o material utilizado veio por meio de doação de empresas parceiras e pessoas da comunidade, além de resíduos recolhidos na própria unidade prisional.

O diretor do presídio, Marcelo Castro, enfatiza que projetos como esses reforçam o compromisso com a ressocialização e aproximam o sistema prisional da sociedade. “Eles não apenas oferecem a oportunidade de trabalho, mas também promovem uma integração mais humanizada e solidária entre os presos e a comunidade”, conclui.

Na outra ponta do estado, em Oliveira, região Oeste, a distribuição ocorre nesta sexta-feira (11/10). Crianças da Casa Lar e da Casa das Crianças, instituições beneficentes, serão contempladas com 100 amigurumis fabricados por quatro detentos da ala LGBTQIAPN+ do Presídio Doutor Nelson Pires. A oficina teve início em julho e já conta com uma produção mensal de 65 itens.

“Para mim é de extrema importância esse projeto e esse processo de ressocialização. Foi com ele que aprimorei minhas técnicas, e, principalmente, é muito significativo poder contribuir com as crianças nesta data comemorativa”, afirma Susy Kimberli Amaro, 33 anos, uma das participantes.

Tiago de Souza, diretor da unidade, explica que no presídio a ressocialização possui o trabalho como foco. “Dessa forma, oferecemos aos custodiados a chance de recomeçar mostrando que é possível produzir novas habilidades e adquirir um futuro melhor”.

Produção a todo vapor

A maior parte dos brinquedos produzidos pelos presos vem da “Fábrica da Alegria”, que atualmente está presente em dez unidades prisionais espalhadas pelo estado, entre elas o Presídio de Timóteo, Presídio de Lavras, Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (Unaí) e Penitenciária Nelson Hungria (Contagem). Somente este ano, entre janeiro e setembro, já foram produzidos e doados 10.878 brinquedos diversos, como carrinhos, quebra-cabeças, jogos pedagógicos, amigurumis, casinhas de bonecas e muitos outros.

Todos os materiais foram distribuídos em escolas, creches e brinquedotecas instaladas nos Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs) e entidades assistenciais que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.

Pelos trabalhos realizados, os detentos recebem remição de sentença, quando a cada três dias trabalhados um é diminuído da pena.

“A presença da Polícia Penal na comunidade tem se mostrado cada vez mais efetiva para desmistificar o senso comum sobre a pessoa presa, que muitas vezes é vista como alguém que não vai dar frutos ou contribuir para a sociedade. Essa produção para o Dia das Crianças é um grande exemplo de como o trabalho realizado dentro das unidades prisionais proporciona a oportunidade de o preso ressignificar seus valores e trazer alegria para a sociedade”, enfatiza Maristela Pessoa, diretora de Trabalho e Produção do Depen-MG.

Outras frentes

Para além da fabricação propriamente dita, as unidades prisionais do estado atuam em outra frente: a arrecadação. No Presídio de Malacacheta, no Vale do Mucuri, 60 brinquedos foram arrecadados e estão sendo doados para crianças de escolas municipais, Apae e zona rural do município, além de Setubinha e Poté, cidades vizinhas. Entre os itens, bonecas, bolas, carrinhos, violão e bolinhas de sabão. A distribuição teve início na terça-feira (8/10) e termina nesta sexta.

No Presídio de Presidente Olegário, Noroeste de Minas, uma verdadeira festa, fruto de uma parceria com uma igreja local, será montada para as crianças, filhos das detentas, que comparecerem na visita deste sábado (12/10). Pula-pula, piscina de bolinhas, escorregador, máquinas de pipoca, algodão doce e cachorro-quente, além de muita música e teatro de fantoches estarão presentes para garantir a alegria da criançada. Brinquedos, entre carrinhos e quebra-cabeças pedagógicos, fabricados e doados pelo Presídio de São Joaquim de Bicas II, também serão distribuídos. E, para finalizar, as crianças ainda levarão para casa sacolinhas surpresa.

A visita deste sábado traz ainda uma outra excepcionalidade, a confecção de cadastro e credenciamento de visitantes in loco. A intenção é proporcionar oportunidade às famílias que não têm condições de viajar previamente para realizar o cadastramento.

“Nós do presídio feminino destacamos a importância da humanização da pena e acreditamos que a reaproximação familiar é um caminho muito importante e eficaz para a reinserção social das detentas”, conclui a diretora da unidade, Camila Araújo.

Estudantes da rede estadual se destacam na 25ª UFMG Jovem com projetos inovadores e protagonismo científico

Evento abordou a diversidade, saberes e tecnologias sociais em homenagem aos 25 anos da feira e ao escritor Fernando Sabino

Crédito: SEE/Divulgação

Nesta semana, o campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi palco de uma verdadeira celebração do conhecimento, reunindo estudantes e professores de 77 municípios na 25ª edição da UFMG Jovem.

Com o tema “Minas é um mundo: diversidade, saberes e tecnologias sociais”, o evento destacou a importância da ciência, criatividade e inovação entre jovens da educação básica de todo o estado, o que é valorizado pelos professores.

“Os estudantes saem daqui realizados, sabendo que podem fazer ciência e pertencer ao espaço da universidade. É uma forma de motivar tanto eles quanto os professores”, ressaltou Fabíola Cristina, professora de Biologia da Escola Estadual Domingos Justino Ribeiro, em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Organizado como projeto de extensão da UFMG, o evento celebrou seus 25 anos homenageando o renomado escritor mineiro Fernando Sabino, e buscando estreitar os laços entre a universidade e a educação básica.

A feira promoveu a troca de ideias e experiências através da apresentação dos trabalhos científicos e investigativos realizados nas escolas. O objetivo é engajar os estudantes na cultura científica e incentivar práticas pedagógicas inovadoras, formando futuros cientistas e cidadãos críticos.

“Abrir o espaço da universidade, articulando conhecimento e saberes, é uma forma de contribuir para a formação dos sujeitos. A educação básica abarca estudantes muito inventivos, criativos e dispostos, que estão em um processo onde se formar por meio da arte, cultura e da ciência certamente significa muito, contribui para um mundo mais justo” afirmou a professora de português e Coordenadora da 25° UFMG Jovem, Renata Amaral.

Feira de Educação Básica

Um dos pontos altos do evento foi a Feira de Educação Básica, onde 160 trabalhos investigativos e inventivos, desenvolvidos por alunos da educação básica, foram expostos. Os projetos abrangeram diversas áreas do conhecimento e destacaram o protagonismo jovem na pesquisa científica.

“Fiquei muito feliz em apresentar o resultado do nosso trabalho, no qual investimos tanto tempo de pesquisa. A pesquisa científica me ensinou a trabalhar em grupo, a ser mais independente e a desenvolver meu pensamento crítico”, comentou Isabela Alves, de 17 anos, estudante da E.E. Domingos Justino Ribeiro e participante da feira.

Entre os vários projetos apresentados, destacou-se o da Escola Estadual Cônego Ramiro Leite, situada em uma comunidade Quilombola de Januária, no Norte de Minas, que abordou o tema “Racismo Estrutural: Conhecer Para Superar”. O projeto é orientado pelo professor de História Roberto Carlos.

“Para os estudantes, que nunca haviam estado em uma universidade pública, participar da feira foi uma experiência transformadora. Além disso, poder discutir um tema tão relevante como o racismo estrutural, um problema que só será resolvido com investimentos na educação, mais conhecimento e valorização de diferentes culturas, é fundamental. A feira nos proporcionou justamente esse espaço”, comentou

Entre os trabalhos selecionados, 24 são de escolas estaduais que possuem Núcleos de Pesquisa, compostos por professores orientadores e estudantes dos anos finais do ensino fundamental e/ou médio. Esses núcleos integram o Programa de Iniciação Científica da Educação Básica (Iceb), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que visa fomentar o protagonismo juvenil e o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à pesquisa.

Todos os participantes da feira receberam o título de “Jovem Cientista/Inventor” da UFMG Jovem e poderão ter seus projetos indicados para outras feiras de destaque, tanto nacionais quanto internacionais.

Programação

A edição de 2024 trouxe uma programação robusta, dividida em quatro eventos principais: a Feira de Educação Básica, o desafio “O meu segredo para ser feliz”, a “Conversa com Cientistas” e a atividade #ExploraUFMG.

No Desafio “O meu segredo para ser feliz”, os estudantes foram incentivados a expressar suas ideias por meio de desenhos, textos, áudios ou vídeos. Já na “Conversa com Cientistas”, alunos e professores tiveram a oportunidade de dialogar com especialistas. O #ExploraUFMG ofereceu visitas guiadas pelos museus e espaços culturais da universidade.

Câmara Municipal de Uberlândia

Projeto da Mesa Diretora e projetos do prefeito são aprovados durante a quinta reunião ordinária plenária de outubro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Resolução N°. 31/2024 – de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Arquivo Geral da Câmara Municipal de Uberlândia, sua gestão, classificação e a tabela de temporalidade de documentos. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposta tem por objetivo dispor sobre o Arquivo Geral: gestão, classificação e delimitação da tabela de temporalidade dos documentos produzidos no âmbito da Câmara Municipal de Uberlândia, trabalhos realizados pela Comissão Especial de Avaliação e Gestão Sistêmica de Documentos.

“A Coordenadoria do Controle Interno e a Procuradoria, incumbidas de analisar o relatório final da Comissão Especial de Avaliação e Gestão Sistêmica de Documentos, devem apresentar posterior parecer sobre o documento. Em síntese, o projeto de lei tem por foco zelar pelo cumprimento da Política de Gestão de Documentos da Câmara Municipal de Uberlândia”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1671/2024 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.721, de 28 de junho de 2017, e suas alterações, que “dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposição em questão tem por objetivo incluir, nos casos expressos em lei, pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade no Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar.

“Os programas sociais governamentais devem ser (re)avaliados e, se necessário, serem objeto de alterações imprescindíveis à consecução de todos eles”, afirma o projeto de lei.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1693/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 267.242,00 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais) e a transferência de recursos no valor de R$ 267.242,00 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos serão divididos da seguinte maneira: Associação Zeiza Dojo (R$ 160.000,00 – cento e sessenta mil reais); Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia – Adeviudi (R$ 107.242,00 – cento e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais).

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1688/2024 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº, 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposição em questão tem por objetivo incluir, nos casos expressos em lei, as pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade no Programa Família Acolhedora.

O projeto de lei, ao promover a alteração legislativa solicitada pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Dr. José Roberto Poia, passa a permitir que, em casos excepcionais, o acolhimento familiar possa se estender até os 21 anos de idade.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a sexta reunião plenária do nono período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Prefeitura garante segurança hídrica em Uberlândia com investimentos e trabalho de conscientização em meio a uma das piores secas da história do Brasil

Município conta com infraestruturas e políticas públicas que otimizam a captação e distribuição de água com qualidade e eficiência, além de estimular o uso racional da água por parte da população

Divulgação/Dmae

A gestão responsável no setor de saneamento básico conduzida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), tem trazido maior segurança hídrica à população. Mesmo após cinco meses de estiagem, período em que o Governo de Minas chegou a decretar mais de 130 municípios mineiros em situação emergencial, Uberlândia seguiu garantindo captação e tratamento de água de qualidade suficiente para atender toda cidade, sem risco de desabastecimento, com apoio de diversos investimentos estratégicos realizados nos últimos. Neles estão inclusas obras estruturais, empregos de tecnologia, políticas de preservação e conscientização ambiental para redução do risco de vazamentos, otimização da captação e distribuição, recuperação de mananciais e orientação quanto ao uso racional da água e combate ao desperdício desse recurso.

Para se ter ideia, no período que foi apontado como uma das piores secas da história do País, a média do consumo de água tratada pela população uberlandense chegou a atingir picos, em várias ocasiões, de mais de 300 litros por pessoa – quase o triplo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é 110 litros/dia. Ainda assim, por meio de manobras hídricas aliadas aos novos sistemas de distribuição entregues nos últimos dois anos, os níveis dos reservatórios da cidade se mantiveram satisfatórios, garantindo atendimento contínuo à população.

Três estações

Com 3 anos de operação, a estação de tratamento de água (ETA) Capim Branco reforça, desde agosto de 2021, o abastecimento municipal ao lado das ETAs Sucupira e Bom Jardim. Os sistemas captam e produzem até 5 mil litros de água tratada por segundo, enquanto o consumo, nesses meses de seca, alcançou 3,5 mil litros por segundo. A ampliação foi planejada pela gestão Odelmo Leão com base em estudos que consideraram a evolução do consumo e o crescimento populacional, permitindo que se opere com maior estabilidade diante de diferentes cenários, incluindo o de estiagem.

O diretor-geral do Dmae, Renato Rezende, explica que, com o sistema Capim Branco, que capta a nível estático, o Dmae consegue suprir os demais quando necessário. “Hoje a captação e distribuição de água em Uberlândia tem capacidade para abastecer toda população até mesmo em cenários de escassez. Isso é uma grande conquista para a cidade”, comenta.

Rezende reforça que, mesmo com capacidade de produção muito superior à demanda, o consumo exagerado por parte da população pode prejudicar a distribuição para alguns setores específicos da cidade. “É importante em períodos secos e quentes que a água seja utilizada para fins prioritários, evitando usos desnecessários, como efetuar troca da água de piscina ao invés de tratá-la ou lavar calçadas”.

Investindo em segurança hídrica

Para garantir a segurança hídrica no Município, o Dmae vem investindo na captação, tratamento e distribuição de água para todas as regiões da cidade. Desde 2017, o aporte supera os R$ 351 milhões.

Além da entrega das obras da ETA Capim Branco, o Dmae já realizou a construção de mais de 200 km de novas redes de água e a instalação de 17 km de novas adutoras. Para mais, a ampliação do Centro de Reservação São Jorge, que está com as obras avançadas e deverá entrar em operação em breve, aumentando a capacidade de reservar e fornecer 6 mil litros de água tratada para os bairros do entorno do São Jorge e Glória e melhorias estruturais nas ETAs Sucupira e Bom Jardim.

Para a obtenção de dados em tempo real desses consumidores, incluindo vazamentos ou desperdício de água e o consumo de água por usuários, o Dmae utiliza um sistema de telemetria com IoT (sigla para internet das coisas em tradução livre), tecnologia que permite otimizar os processos e oferecer uma eficiência aprimorada. Desse modo, o Dmae utiliza medidores inteligentes para monitorar o consumo de água por usuário e isso permite que o departamento identifique quem está consumindo água em excesso e ajude a reduzir esse consumo.

“Para manter todo o sistema em funcionamento, estamos investindo cada vez mais em sua automação e na ampliação dos nossos centros de reservação, como a construção do CR Alvorada, que levará a água de Capim Branco para os moradores do Morumbi, e a ampliação do CR São Jorge, que vai garantir o abastecimento em uma das regiões com maior crescimento demográfico da cidade, além da adutora do Santo Inácio”, lembrou Renato.

Educação e sustentabilidade

Em outra frente de trabalho em prol do saneamento básico, o Dmae realizou, com o Programa Escola Água Cidadã (Peac), um total de 3.733 atividades de educação ambiental, atendendo um total de 249.002 pessoas de 2017 até agosto de 2024. Além disso, o programa Buriti, criado em 2008 com o objetivo de proteger, recuperar nascentes e fazer o plantio de matas ciliares, já executou o plantio de 548 mil mudas nativas, cercando aproximadamente 688 mil metros lineares. Com estas ações, aproximadamente 7,5 mil hectares de Área de Preservação Permanente (APP) foram preservados.

Por outro lado, a autarquia também investe em sustentabilidade e destinação correta dos resíduos recicláveis, por meio da Coleta Seletiva. O programa, de janeiro a julho deste ano, retirou mais de 4 mil toneladas de materiais do aterro sanitário. Somente de papel e papelão, foram quase 2 mil toneladas recicladas, o equivalente a 58,3 mil árvores que deixaram de ser derrubadas.
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Em valores reais, a Coleta Seletiva gerou uma economia de R$ 541 mil para a autarquia e rendeu R$ 1,6 milhão para as associações e cooperativas com a comercialização dos materiais recicláveis, gerando trabalho e renda para mais de 120 catadores.