por Ivan Santos | out 10, 2024 | Últimas Notícias |
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informa que autorizou, a partir deste sábado (5), a interdição de trechos de vias nos bairros Umuarama, Custódio Pereira, Alto Umuarama, Shopping Park e Gávea para serviço e eventos realizados por terceiros. Deste modo, motoristas devem trafegar com atenção nas proximidades dos trechos em que o trânsito será desviado.
Confira os locais que serão interditados:
Período da interdição Horário Local Trecho interditado Motivo da interdição Tipo da interdição
Sábado (5)
6h às 18h Rua República do Piratini Entre a avenida Amazonas e a rua professor José Inácio de Souza (Umuarama) Serviço de terceiros
Total
12h às 19h Avenida Cesário Alvim Entre as ruas José Rezende e Ceará (Custódio Pereira)
Evento de terceiros
12h às 22h Rua Terezinha Segadães Entre as ruas João Hortêncio e Carla Aparecida (Alto Umuarama)
13h às 16h Avenida José Abdulmassih Entre as ruas Maria Vieira Fernandes e Luís Antônio Pereira (Shopping Park)
Segunda (7) 7h às 18h Rua GS Entre a alameda das Copaíbas e a avenida Lidormira Borges do Nascimento (Gávea) Serviço de terceiros Parcial
por uberlandiahoje | out 10, 2024 | Ponto de Vista |
Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.
Embora as cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores tenham que conviver com a campanha eleitoral em seu 2º turno, todas as cidades acordarão no dia seguinte as eleições municipais em seu 1º turno com algo em comum, além da ressaca do processo eleitoral, será o fato de já terem eleito suas Câmaras Municipais.
Apesar da redução do número de vereadores em algumas cidades, ainda temos um número exagerado de políticos para supostamente atender nossas reais necessidades. Em Bauru, o número de vereadores passará de 17 para 21 cadeiras nesta próxima eleição.
Pesa muito o fato de que muitas vezes acabam passando despercebidos pela grande maioria dos eleitores, que é o comportamento dos eleitos a partir do dia seguinte à sua posse. Os vereadores tendem a se dividirem em dois blocos, os chamados de oposição ao prefeito eleito e os da chamada espúria base governista. Nós eleitores, não votamos em ninguém para ser ou não governista.
E assim eles permanecem por quatro anos no mandato, os de oposição por vezes, vetando os projetos de interesse da população por serem da situação e vice-versa. Essa prática odiosa e sem nexo favorece apenas os edis em detrimento da população que fica à mercê da sorte.
A meu ver um vereador tem a obrigação de trabalhar para o povo independente de ser ou não do mesmo partido ou coligação que elegeu o prefeito. Afinal foram eleitos pelo povo, para o povo e devem apenas obediência aos segmentos da sociedade constituídas em cada município. Que entre outras coisas banca gastos nababescos e seus vencimentos e de seus assessores. Mais do que isso, esse trabalho deveria ser voluntário, não remunerado às expensas do nosso sofrido povo.
Essa forma de separação dos vereadores demonstra a forma como as coisas vão seguir nos municípios, ou seja, aqueles que são da turminha do prefeito terão todas as benesses possíveis (cargos, correligionários apadrinhados, poder, etc.). Enquanto que os demais ficarão quatro anos à mingua sendo sistematicamente boicotados pela base governista.
E quem perde é o povo brasileiro que vê diluídas a zero suas chances de obter conquistas nas áreas sociais e de infraestrutura de suas cidades enquanto os engraçadinhos brincam de mocinho e bandido junto com o prefeito.
É claro que, temos que levar em conta a ideologia diferente dos partidos, seus programas e projetos de governo, mas é inaceitável que isso esteja acima dos interesses da população em quaisquer instâncias ou momento de seus mandatos.
O Presidente da República, os Governadores e Prefeitos são representantes de todos em suas esferas de atuação e não somente de seus eventuais eleitores, assim também deveriam ser nossos vereadores, deputados e senadores.
Mas, infelizmente o nosso processo democrático não evoluí nessa direção, tomando sempre rumos na contra mão das necessidades mais básicas da nossa população tão sofrida e desamparada. É um jogo desigual e sem quaisquer perspectivas de mudança a curto prazo.
Lembre-se sempre que “Os políticos são agentes públicos eleitos pelo nosso voto. Não devemos favores, idolatria nem nada. Fazer o que é certo é sua obrigação. Criticá-lo é parte da democracia e significa apenas nossa eventual insatisfação.
por uberlandiahoje | out 10, 2024 | Ponto de Vista |
Dr. Flávio de Andrade Goulart*
Aproximam-se as eleições municipais e nós no DF estaremos de fora. Um dia ainda hei de entender por que não somos um município brasileiro e sim este pseudo-estado (que não é uma coisa e nem deixa de ser a outra…). Mas vamos ao assunto do dia: descentralizar (a saúde ou outra política pública) sempre significaria trazer mais democracia ao cenário? Para começar é bom lembrar: a expressão “municipalização da saúde”, tão cara aos defensores do SUS, simplesmente NÃO faz parte Constituição, onde se fala na verdade em um termo mais aberto: descentralização. Mas de há muito a militância da saúde se apegou ao primeiro termo, chegando até mesmo a cunhar aforismos como: “todo poder aos municípios”, ou também, “municipalização é o caminho”, que entretanto precisam ser relativizados. Haveria diferenças entre uma coisa e outra? Vamos começar por uma questão básica: descentralizar se correlacionaria diretamente com democratizar? Assim como o melhor estado de saúde da população não implica, necessariamente, em se dispor de um regime democrático, também o par de conceitos democratização e descentralização não mantêm entre si uma correspondência biunívoca. Na verdade, existem dúvidas sobre a capacidade dos processos habituais de descentralização, ainda mais em um país como o Brasil, implicarem em redução real das funções (e do poder) do governo central, geralmente mais autoritárias. Pelo contrário, a experiência brasileira, mesmo no período pós-constitucional mostra, particularmente na área da saúde, visível expansão seletiva das funções do governo central, com seu fortalecimento na condução e da regulação das políticas. Como consequência, caberia indagar também se a descentralização traria condições de viabilizar mecanismos de controle sobre a ação dos governos ou se, por si só, seria um instrumento de promoção da democracia.
Não há dúvidas de que a maior aproximação entre eleitos e eleitores nas ações descentralizadas de governo é desejável, mas por outro lado isso pode também resultar em desvios clientelistas. Assim, importaria mais a natureza das instituições de prestação de serviços do que a escala de prestação dos mesmos, bem como a capacidade de governo e do controle dos cidadãos sobre suas ações. Assim, falar de descentralização implicaria em considerar associadamente a questão da natureza do federalismo brasileiro, pelas suas características de enorme autonomia – referida às vezes até mesmo como soberania – entre seus entes constituintes. Isso significa, concretamente, que em nosso país coabitam múltiplos centros de poder, gerando um complexo sistema de interdependência política e financeira entre as esferas governamentais, não-governamentais e multilaterais. Como decorrência, derivam variados caminhos na prestação de políticas públicas, com imensas disparidades entre e dentro das regiões, aspecto que não se atenuou, ao contrário se acentuou, com a redemocratização nos anos 80 e 90.
Assim, na peculiar organização federativa brasileira, cada ente se tornou fortemente autônomo, de forma que as transferências de atribuições e competências estão diretamente relacionadas às chamadas barganhas federativas, dentro de um complexo sistema político no qual persistem e até são potencializadas desigualdades estruturais e administrativas, aspectos agravados pela dimensão territorial do país.
Assim entra em cena aquela mão, não totalmente invisível, mas muitas vezes pesada, do governo central, cujos efeitos dependem, sem dúvida, também de algum cálculo dos governos locais sobre os custos e benefícios de assumir competências. Trata-se de um jogo complexo, portanto, em que vilões e vítimas às vezes se confundem.
Entender o especial federalismo tupiniquim implicaria em aprofundamento sobre aspectos íntimos do mesmo, considerando que em nosso país os processos de redemocratização e descentralização pós anos 80, derivaram em fortalecimento do poder político dos governos subnacionais, embora suas capacidades de realizar suas tarefas típicas não tenham evoluído da mesma forma. O fato é que isso não significou que os possíveis benefícios da descentralização se distribuíssem uniformemente, aspecto agravado pela vasta dimensão territorial e pelas desigualdades sociais e regionais do país.
Não é por acaso que no Brasil as relações governamentais, a autonomia local e os efeitos da descentralização variam substancialmente, com resultados dependentes das forças políticas locais. Além disso, mesmo com a descentralização financeira correndo a favor das esferas estaduais, reduziram-se as possibilidades de ajuda, seja federal ou mesmo estadual, aos governos municipais, apesar da existência dos fundos de participação, potencialmente favorecedores de um equilíbrio vertical do sistema tributário. Assim, milhares de municípios, que não sobreviveriam sem a ajuda adicional da União e dos estados, também não teriam condições de iniciar, sozinhos, esforços para a assunção de responsabilidades.
Neste aspecto, deve-se evitar um equívoco derivado do senso-comum, ou seja, de que se o Estado ou o governo não dão conta do recado, então seu oposto, ou seja, o mercado, a competição, os conselhos comunitários, as ONG etc. devem ser as alternativas substitutivas aos mesmos. Além disso, e ainda mais em um país como o Brasil, cada município é único e singular, dentro de um contexto complexo de fatores sociais, demográficos, políticos e econômicos, o que faz com que propostas de reformas nos governos locais pressuponham a identificação e a compreensão de tais fatores.
Não seria demais lembrar que no Brasil são igualmente municípios, tratados de forma equivalente pela Constituição, lugares como São Paulo, com mais de 10 milhões de habitantes e corrutelas perdidas nos vastos sertões do Norte e Centro Oeste do país, às vezes pouco ultrapassando a cifra do milhar de munícipes.
Falando em autonomia, embora a mesma constitua aspecto fundamental no debate sobre a descentralização das políticas públicas, ela ainda é questão complexa e mal resolvida no Brasil. No limite, e em termos locais, pode até mesmo resultar em uma verdadeira disfunção, o chamado neo-localismo, que representa incremento do poder oligárquico, só que agora com nova localização – o município.
Portanto, cabe indagar: de qual descentralização se fala? É preciso rejeitar, também, a dicotomia entre centralização e descentralização, pois o foco deve estar nos mecanismos de coordenação entre governos, com busca de um equilíbrio fundado na diversidade e moldada permanentemente pelos princípios contratualistas versus o tradicional viés de competição (muito mais do que cooperação) entre os entes da federação brasileira.
De fato, é grande o prejuízo que a história do SUS carrega consigo, ao insistir por décadas na afirmativa de que se deveria conferir grande “poder” (sem contrapartidas em dupla via) aos municípios, dentro de um conceito distorcido de federalismo, imerso em múltiplas e assimétricas disfunções. Por isso há certo pessimismo dos estudiosos mais sérios da questão da descentralização no Brasil, que percebem a nefasta combinação entre a demanda política por descentralização e a crise do modelo centralizado de intervenção estatal. Resultado disso seria o chamado municipalismo autárquico, resultado das mudanças tributárias pós-88, cuja marca registrada são os acordos não-cooperativos e até mesmo predatórios entre os entes federados – a chamada guerra fiscal.
É neste sentido que a simples municipalização, ainda mais em sua variedade autárquica (ou seja, carente de correlações horizontalizadas necessárias ao bom funcionamento do sistema federativo em saúde), embora seja ideia de fortes atrativos para a militância de saúde, não resolve muito dos problemas estruturais do sistema de saúde. Seria mais correto introduzir em tal equação pelo menos dois elementos, quais sejam (1) a regionalização e (2) a formação de redes federativas.
A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos, que deve ser acompanhada de mecanismos de hierarquização de forma a realizar a divisão em níveis de atenção e garantir o acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Já a formação de redes representa a criação de instituições, políticas e práticas entre níveis de governo, de forma a reforçar os laços entre os entes, sem prejuízo do pluralismo e da autonomia.
Para evitar maiores delongas, é preciso apostar no (re)vigoramento da consciência regional no país como um dos aspectos favoráveis à manutenção e ampliação da cooperação intermunicipal e da formação de redes. Há que se precaver das sucessivas crises de governabilidade derivadas das relações competitivas e predatórias entre níveis de governo vigentes por aqui, que nada mais fazem do que evidenciar o paradoxo de que a política descentralizadora precisa se apoiar em forte indução estratégica central, ao mesmo tempo operando por intermédio de estratégias constrangedoras aos demais níveis de governo, impedindo assim que se abram novos espaços de negociação e de pactuação, novos ordenamentos e novos atores no cenário.
É o caso de se construir, de fato e de direito, um novo pacto federativo no país, com reflexos desejáveis na área da saúde. A municipalização tout-cort não é, definitivamente, o caminho mais adequado, pois este deveria passar pela combinação de estruturas regionais fortes e juridicamente viáveis, além da formulação e operação da política de saúde com foco em uma estrutura de redes, não mais de unidades federativas autárquicas e isoladas.
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Leia mais:
Constituição de 1988: O Brasil 20 Anos Depois. Os Cidadãos na Carta Cidadã (senado.leg.br)
Saúde nas cidades: SUS, mais SUS!
https://saudenodf.com.br/2024/08/28/o-que-tem-a-ver-isso-tudo-com-a-saude-no-df/
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Câncer no Brasil
Em maio último, tive a honra de ser convidado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) para ser relator de um encontro que reuniu especialistas e gestores na área de câncer em busca de contribuições sobre os cuidados aos pacientes com câncer de diversas localizações e naturezas, bem como sobre os desafios que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta em tal campo, buscando clarear inovações tecnológicas que realmente contribuam para os cuidados oncológicos… [saiba mais acessando o link seguinte]: Câncer no Brasil – A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! (saudenodf.com.br)
*Professor de Mewdicia e sobrinho do poeta Carlos Drummont de Andrade
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Para serviço em trecho da rua Aldo de Souza, foram utilizadas 45 toneladas de massa asfáltica
Cleiton Borges/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
A Prefeitura de Uberlândia encerrou, nesta segunda-feira (7), os serviços de recuperação em trecho da rua Aldo de Souza, no bairro Martins, que teve o pavimento danificado após o temporal que atingiu a cidade em 28 de setembro. Sob supervisão da Secretaria Municipal de Obras, foram aplicadas 45 toneladas de massa asfáltica entre o número 271 e o cruzamento com a rua José Andraus.
A intervenção, executada por meio da empresa licitada BT Construções, envolveu limpeza, acerto da base, pintura de ligação, aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O trânsito no local já está liberado.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Levantamento do Conselho Federal de Administração reúne indicadores públicos de gestão; cidade foi classificada entre as que têm PIB maior que R$ 32.336
Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
Mais um importante reconhecimento às políticas públicas da Prefeitura de Uberlândia de estímulo ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável no município foi registrado neste ano. Novamente, a segunda maior cidade de Minas Gerais foi destaque nacional em gestão: no ranking 2024 do Índice de Governança Municipal (IGM), foi a sexta do Brasil e a primeira do estado entre os municípios com população acima de 100 mil habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) maior que R$ 32.336. A placa de premiação foi encaminhada ao prefeito Odelmo Leão, nesta segunda-feira (8), pelo presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG), Jehu Pinto de Aguilar Filho.
Divulgada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), a classificação apresenta avaliações divididas em três grandes grupos: Finanças, Gestão e Desempenho. Esses tópicos reúnem indicadores públicos das cidades das áreas de Saneamento e Meio Ambiente, Saúde, Vulnerabilidade Social, Segurança e Educação, Fiscal, Investimento (per capita), Equilíbrio Previdenciário, Custo do Legislativo, Colaboradores e Planejamento e Transparência.
No ranqueamento IGM/CFA, Uberlândia passou de 6,84 em 2023 para nota média de 7,75 em 2024, ficando à frente de outras capitais como Curitiba (PR- 7,35), Belo Horizonte (MG- 7,29), São Paulo (SP- 6,71), Florianópolis (SC- 6,12), Campo Grande (MS- 6,12), Manaus (AM- 5,92) e Rio de Janeiro (RJ- 5,68). Também ficou em melhor posição que outras cidades do interior notadamente desenvolvidas como Ribeirão Preto (SP- 7,58), Campinas (SP- 7,57), Blumenau (SC- 7,42), Caxias do Sul (RS- 7,31) e Maringá (PR- 7,11).
Entre os quesitos avaliados, Uberlândia conquistou nota média 8,15 na dimensão “Gestão”. Com o índice, ainda no grupo de municípios com população acima de 100 mil habitantes e PIB maior que R$ 32.336, a cidade ficou na segunda posição estadual, à frente de Belo Horizonte (7,35), e na 10ª colocação nacional, superando todas as capitais presentes nesta estratificação. Na dimensão Desempenho, Uberlândia recebeu nota média 8,39 (1ª de Minas e 12ª do país).
Lançado em 2016, o IGM analisa a situação administrativa de mais de 5 mil municípios brasileiros e serve como bússola para gestores analisarem o desempenho de suas cidades em diferentes aspectos, considerando, desde a edição do ano passado, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), como saúde e bem-estar, água potável e saneamento e educação de qualidade. O estudo tem como base fontes oficiais como o DataSUS, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), entre outros.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Diversas atrações foram oferecidas pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Araípedes Luz/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
Mais de 700 crianças atendidas nos 11 Núcleos de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente (Naicas), mantidos pela Prefeitura de Uberlândia, comemoraram o Dia das Crianças antecipadamente. Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) montou uma estrutura especial no espaço Mundo da Criança, no Parque do Sabiá, para recebê-las com muita alegria e lazer em alusão a uma das datas mais populares do ano.
A equipe da SMDS levou touro mecânico, escorregador inflável, pula-pula e luta de cotonete, que se juntaram à estrutura de brinquedos do parque. Teve ainda oficinas de pintura facial e de balão, gincanas, música e lanches, como pipoca, refrigerante, picolé, cachorro-quente e algodão doce. O transporte das crianças foi oferecido pela pasta e elas foram acompanhadas pelos coordenadores e instrutores dos Naicas.
Araípedes Luz/Secretaria de Governo e Comunicação- PMU
A Prefeitura disponibiliza 2.200 vagas para crianças e adolescentes serem atendidos em seus 11 Naicas, localizados nos bairros Pequis, Jardim Célia, Jardim Canaã, Mansour, Luizote de Freitas, Tocantins, Tibery, Lagoinha, Marta Helena, Morumbi e no distrito de Tapuirama. Os núcleos atendem no período extraescolar, com oficinas de percussão, música, robótica, dança, capoeira, artesanato, informática, teatro e recreação. Nessas estruturas, o Município ainda oferece lanche da manhã, colação, almoço e lanche da tarde. Para ter acesso às vagas, os familiares interessados devem procurar a unidade mais próxima de sua residência para fazer a inscrição.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realiza pregão eletrônico para registro de preço nesta terça-feira (8/10)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) realizará um pregão eletrônico para Registro de Preços para compra estadual de medicamentos para todos os municípios mineiros, nesta terça-feira (8/10). A compra é feita pelo Governo de Minas desde 2016, e a sessão pública irá selecionar os fornecedores que apresentarem os menores preços.
Crédito: Crédito: freepik / Reprodução
Podem participar da licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços os fornecedores do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito no site www.compras.mg.gov.br, na Opção Cadastro de Fornecedores.
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor do melhor lance registrado, e terão acesso a todas as mensagens trocadas no sistema. A identificação do licitante é vedada.
Nos últimos quatro anos, foram registrados e adquiridos 983 tipos de medicamentos e insumos, que somam quase R$ 5,5 bilhões em valor homologado. A medida vem garantindo a contratação e o abastecimento de medicamentos e insumos aos municípios de Minas Gerais.
O edital pode ser acessado neste link. Ainda em outubro, será publicado o edital do Pregão para Registro de Preços da compra estadual de insumos de saúde.
Aquisição e distribuição de medicamentos
A Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica (Eraf) faz parte de uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Eraf é o modelo de aquisição e distribuição de medicamentos e insumos presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em conformidade com a Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (Rememg).
De acordo com a estratégia, o Estado, por meio da Seplag-MG, tem a responsabilidade de disponibilizar Atas de Registro de Preço para aquisição de medicamentos e insumos para execução direta nos municípios que participam do acordo.
O fornecimento dos medicamentos e insumos tem caráter contínuo, pois é destinado ao atendimento de necessidades de saúde pública permanentes e cotidianas.
Benefícios
A ação centralizada de compra dos medicamentos e insumos é um importante apoio à Política de Assistência Farmacêutica do Estado. Ela assegura a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos em todo território de Minas Gerais e promove o uso racional, contribuindo com a promoção do direito à saúde da população mineira.
A modelagem da Compra Estadual permite maior poder de negociação junto aos fornecedores e economia de escala, reduzindo gastos e evitando retrabalhos por parte de órgãos e entidades estaduais e municipais, além de permitir a ampliação de financiamento e a otimização dos prazos de contratação e de entrega.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Apreciação de veto
01.Projeto de Lei Complementar N°. 119/2024 – de autoria dos vereadores Fabão, Cláudia Guerra, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Liza Prado e Odair José, que altera a Lei Complementar Nº. 496, de 02 de julho de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Uberlândia e dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Habitação manifestaram-se pelo veto total por ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto de lei.
“Foi constatada a ilegalidade e a inconstitucionalidade da norma por tratar-se de matéria relacionada às atribuições dos órgãos e organização das atividades do Poder Executivo”, diz a justificativa do veto.
O texto ainda ressalta que não se trata aqui de assunto de interesse local, de competência municipal, mas de programa regido e financiado pela União, motivo pelo qual o projeto ofende a repartição de competências constitucionalmente estabelecida.
O veto total foi mantido por 12 votos favoráveis
Cinco votos contrários
Nove ausências
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1398/2023 – de autoria do vereador Eduardo Moraes, que dispõe sobre a instituição da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
A justificativa para o veto total aponta imprecisão na proposição ao não apresentar de forma clara os moldes para a aplicação da proposta, além de pretender obrigações ao Poder Executivo sem indicação da fonte de custeio, não observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
E reitera que a proposição não trouxe os objetivos da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, o que impossibilita a concretização do seu próprio objeto diante da inexistência das dimensões e das linhas de metas pretendidas pelo projeto de lei.
O veto total foi mantido por 11 votos favoráveis
Doze votos contrários
Três ausências
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1601/2024 – de autoria da vereadora Amanda Gondim, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e dá outras providências. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
Entre os motivos do veto total estão a ilegalidade, a inconstitucionalidade, o exíguo prazo para a implementação do plano, vícios insuperáveis, tais como a indevida interferência na estrutura administrativa, imposição de ônus orçamentário e de prazo para a sua regulamentação.
“Por tratar-se de matéria afeta à atribuição do Poder Executivo, a iniciativa não pode partir do Poder Legislativo. Ela também viola o Pacto Federativo ao impor despesa à administração municipal sem o estudo do impacto financeiro-orçamentário. Por último, a imposição de prazo para a sua regulamentação”, conclui.
O veto total foi rejeitado por 14 votos contrários
Nove votos favoráveis
Três ausências
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a terceira reunião plenária do nono período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 09 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Alta demanda reflete o sucesso do programa, que oferece oportunidades de qualificação profissional aos jovens mineiros
O Trilhas de Futuro, maior programa de acesso a cursos de formação profissionalizante gratuitos já realizado em Minas Gerais, vai se expandir ainda mais, com o aumento das vagas disponíveis nesta quinta edição. Devido à alta procura, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), ampliou a oferta de 40 mil para 50 mil vagas em todo o estado.
GOV. MG
As inscrições para a quinta edição do Trilhas de Futuro superaram as expectativas, registrando mais de 346 mil candidaturas e estabelecendo um novo recorde. Inicialmente, a quinta edição previa 40 mil vagas, mas, diante da alta demanda, foram disponibilizadas 10 mil vagas extras.
“Esse aumento é uma resposta direta ao grande interesse de todos, mostra o quanto o Trilhas de Futuro está fazendo a diferença, não apenas para preparar os jovens para o mercado de trabalho, mas também para construir carreiras de sucesso”, analisa o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.
Na quinta edição do programa, que tem como objetivo preparar os jovens para o mercado de trabalho e desenvolver suas habilidades profissionais, foram credenciadas 230 instituições de ensino em 157 municípios mineiros. Além disso, as opções de cursos técnicos também bateram recorde, com 102 modalidades.
Entre os novos cursos credenciados, estão Agente Comunitário de Saúde, Brinquedoteca, Calçados, Cervejaria, Conservação e Restauro, Celulose e Papel, Fundição, Massoterapia e Panificação.
“O Trilhas de Futuro é um projeto muito especial para todos nós, porque oferece cursos técnicos gratuitos e ajuda os estudantes a se conectarem com o mercado, dando aquele impulso necessário para o sucesso”, acrescenta o vice-governador Professor Mateus.
Histórias de sucesso
Lucas Luiz Coelho, formado em Eletrotécnica na primeira edição do Trilhas de Futuro, relata como o programa foi transformador. “Entrei no Trilhas e optei pelo curso técnico em Eletrotécnica porque já tinha interesse no setor elétrico. Quando soube que o curso era gratuito e que ainda receberia ajuda de custo, fiquei ainda mais motivado.”
O ex-estudante do Trilhas de Futuro desenvolveu um projeto de uma locomotiva em 3D, que se destacou durante o curso e gerou encomendas de protótipos, mostrando como a formação abriu novas portas profissionais.
Outro exemplo é Marcela dos Anjos, técnica em Enfermagem formada neste ano em Belo Horizonte. Aos 38 anos, ela decidiu retomar os estudos através do Trilhas de Futuro, motivada pelo desejo de trabalhar na área da saúde. “O programa não só superou minhas expectativas, como me levou além. Aprendi muito e ainda ganhei uma nova família aqui dentro”.
“Hoje, aos 40 anos, estou realizando um sonho e provando que nunca é tarde para mudar de carreira”, afirmou Marcela, que já está com um certificado provisório e foi chamada para uma entrevista de emprego na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Venda Nova, logo após sua colação de grau.
Próximas etapas
Os candidatos que se inscreveram na quinta edição poderão conferir o resultado da alocação no site www.trilhasdefuturo.mg.gov.br. A previsão é que a lista esteja disponível a partir da próxima sexta-feira (11/10). Já as matrículas para os candidatos alocados, conforme os critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 5047, deverão ser realizadas presencialmente nas instituições de ensino entre 15 e 29/10.
As aulas estão previstas para começar em 3/2/2025.
Após a alocação do estudante no curso pretendido, será enviado um comprovante da alocação pelo e-mail informado no ato da inscrição, contendo a documentação a ser apresentada e demais orientações para efetivar a matrícula.
Para o preenchimento das vagas remanescentes, que ainda permanecem disponíveis após o prazo de confirmação de matrícula, a SEE/MG abrirá um novo período de inscrição, previsto para ocorrer entre os dias 12 e 22/11. Essas vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição no site.
Nesta etapa, as vagas são acessíveis a qualquer candidato, sem necessidade de definição de prioridade. O catálogo de cursos com vagas residuais ficará disponível para consulta no site do Trilhas durante o período informado.
Oportunidades em todo o estado
Iniciado em 2021, o Trilhas de Futuro oferece cursos técnicos gratuitos em instituições credenciadas, tanto públicas quanto privadas, para estudantes do ensino médio e egressos. A seleção dos candidatos é feita com base em critérios de escolaridade e rede de ensino.
Desde sua criação, o programa já registrou mais de 140 mil matrículas, com 50 mil estudantes formados e 90 mil ainda em formação.
Para a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE/MG, Kellen Senra, a ampliação reflete o compromisso do Governo de Minas. “Essa ampliação reflete o nosso compromisso em oferecer mais oportunidades para os jovens mineiros. A demanda crescente mostra o quanto o Trilhas de Futuro é importante para a juventude do estado”.
por uberlandiahoje | out 9, 2024 | Últimas Notícias |
Governo de Minas entrega 80 apartamentos para famílias que moravam em áreas de inundação
Pessoas que tiveram de sair de suas casas nas proximidades da Avenida Tereza Cristina aguardavam há mais de dez anos pela nova moradia
GOV. MG
O vice-governador Professor Mateus participou, nesta terça-feira (8/10), em Contagem, da entrega simbólica das chaves de 80 unidades habitacionais para famílias que foram removidas das áreas de inundação das bacias de detenção de cheias e enchentes, nas proximidades da Avenida Tereza Cristina.
Com a entrega das obras, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), encerrou uma espera de mais de dez anos de pessoas que aguardavam uma solução definitiva.
As famílias dependiam de aluguel social pago pelo Estado para conseguir se manter.
“Essa entrega é motivo de muita satisfação, pois traz dignidade para as pessoas. Ter a casa, ter o registro do imóvel, traz segurança, satisfação e faz muita diferença na vida da população”, afirmou Professor Mateus.
Até o momento, 240 apartamentos já foram entregues pelo Governo de Minas. Está prevista, ainda, a construção de outras 64 unidades.
Ao todo, serão 304 unidades habitacionais, divididas em 19 blocos, com 16 apartamentos cada.
“Como servidor público, não há nada mais gratificante do que ver a entrega final de um trabalho. E nada é mais digno do que receber as chaves da sua própria casa. Fazemos isso com muita alegria”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
“Sabemos que foi um longo caminho até aqui e, hoje, essas famílias recebem suas chaves e seus títulos. E continuamos trabalhando para realizar outras entregas importantes do Governo de Minas para todos os mineiros”, completou Pedro Bruno.
Sonho realizado
Representando os moradores agraciados, Adélio Gherardi de Almeida disse que essa entrega é a realização de um sonho. Ele espera essa nova moradia possa trazer segurança e paz para todos.
“É uma felicidade muito grande estar aqui em um momento tão maravilhoso como este. Só tenho a agradecer a Deus e aos nossos governantes. Que Deus abençoe cada um de vocês, moradores, e que este lugar seja de paz e tranquilidade, é o que eu peço”, destacou.
Títulos
Durante o evento, também foram entregues 128 títulos de propriedade de apartamentos para famílias beneficiárias do projeto.
Os moradores já vivem nos imóveis e, agora, com a entrega das escrituras, passam a ser legalmente donos dos apartamentos.
Antes de se mudarem para os imóveis, as famílias viviam às margens do Ribeirão Arrudas, sob o risco de inundações e desmoronamentos nos dias de fortes chuvas, e foram removidas e reassentadas nas unidades habitacionais, construídas com recursos do Estado e da União.
