NOVA PLANTA PARA PRODUZIR NIÓBIO

Para o governador em exercício, a inauguração da nova planta da CBMM é uma etapa importante do desenvolvimento produtivo do nióbio, que vai permitir a produção em escala industrial do fornecimento de óxidos para baterias.
“Eles se destacam por desenvolver os mercados em que pretendem atuar. Aqui nós temos mais um exemplo, com muito investimento em pesquisa, a inauguração de uma planta nova sem par no mundo, e que temos certeza que vai representar uma nova etapa para esse momento de transição energética em Minas”, destacou Professor Mateus.

Produção de baterias

RENATO COBUCCI/IMPRENSA/MG

A CBMM celebrou protocolo de intenções com o Governo de Minas para a inauguração da nova planta. O investimento previsto foi de R$ 2,2 bilhões, com expectativa de gerar mais de 130 empregos diretos.

A nova geração de baterias se caracteriza pela alta potência, recarga ultrarrápida e elevada durabilidade para atender as demandas da indústria automotiva.

Toda a produção da nova planta será destinada aos clientes da Echion, localizados principalmente na Europa, além de América do Norte, América do Sul e partes da Ásia.

A CBMM estabeleceu uma meta de atingir 30% de sua receita proveniente de produtos não siderúrgicos até 2030. Anualmente, a companhia investe R$ 250 milhões em seu Programa de Tecnologia.

Essa parceria com a Echion é fundamental para maximizar o potencial de novos materiais, focando no desenvolvimento de ânodos que incorporam nióbio, aumentando a eficiência e a durabilidade das baterias.

Como parte de seu plano estratégico de crescimento, a CBMM objetiva atingir uma capacidade de 20 mil toneladas de óxido de nióbio para baterias até 2030.

“Na CBMM, esperamos um crescimento acelerado no setor de baterias nos próximos anos. Estamos orgulhosos de comemorar os frutos desta parceria que reforça nosso Plano de Sustentabilidade e se alinha às tendências globais de descarbonização e promoção da eletrificação. Essa inauguração é um marco na nossa história e permite que a CBMM continue transformando ciência em tecnologia, e tecnologia em negócios”, disse o CEO da CBMM, Ricardo Lima.

 

Em ano recorde de atendimentos, balanço dos bombeiros revela redução de mais de 20% em área queimada nas Unidades de Conservação

Em ano recorde de atendimentos, balanço dos bombeiros revela redução de mais de 20% em área queimada nas Unidades de Conservação
Tecnologia aplicada e prontidão em bases garantem saldo positivo contra os incêndios

GOV. MG.

Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi colocado à prova pelos mais de 29 mil registros de incêndios em vegetação no contexto global das mudanças climáticas. Diante deste cenário, a corporação consolidou resultados parciais das ações de preservação e combate nas Unidades de Conservação (UCs).

Em que pese o ano recorde de atendimentos, as estatísticas revelaram uma redução de 20,3% de área queimada nas UCs e zonas de amortecimento. Os dados validam a eficiência da instalação das bases operacionais e a efetividade de investimentos do Governo de Minas na Força Tarefa Previncêndio (FTP).
A redução de área queimada nos perímetros de proteção integral é significativa, principalmente do ponto de vista de conservação do patrimônio natural, na medida em que o esforço de resposta conseguiu evitar a destruição de nascentes, áreas de vegetação primária, corredores de biodiversidade, preservando um elevado número de espécies raras e a distribuição fitogeográfica que compõem as UCs.
O balanço parcial contempla dados até o dia 1/11, resultado da integração entre o CBMMG, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas, Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, órgãos federais, brigadistas e voluntários.
Análise das principais ações
Para implementar o planejamento, o Governo de Minas investiu R$ 10 milhões que foram aplicados em ações de prevenção e resposta, com destaque para o uso de tecnologia da Sala de Coordenação Operacional, instalada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde foram utilizadas imagens de satélite para monitoramento dos pontos de calor, o que permitiu com que 72,65% dos focos de incêndio fossem combatidos em menos de 24h.
Outro importante passo neste contexto do investimento, foi a inserção de bases operacionais em Unidades de Conservação identificadas com maior registro de ocorrências. A instalação das bases compostas por bombeiros e brigadistas, de prontidão para prevenção e combate às chamas, viabilizou cerca de 60% de redução de área queimada, em pelo menos seis UCs. Cochá e Gibão, no Norte de Minas, com maior histórico de área queimada dos últimos 11 anos, obteve redução de 83%.

Visando o próximo ano, a corporação percebe a necessidade de reforçar as 28.585 vistorias e intensificar ações de incentivo aos municípios para criação de legislação que responsabilize os proprietários pela manutenção de seus terrenos. Estes incêndios influenciaram negativamente a APA Sul, que registrou um aumento de 3.421 hectares de área queimada nos municípios de cobertura.
A discussão ainda se amplia na necessidade de envolver empreendedores que ao construírem edificações vizinhas à vegetação, assumam a instalação de medidas contra o avanço das chamas para ambientes naturais e urbanos.
De olho na ação humana, o CBMMG apoiou nas investigações de incêndios criminosos, desenvolvido pela segurança pública de Minas. A recorrência dos crimes, a baixa precipitação, acompanhadas de ondas de calor, contribuíram para um cenário prejudicial à qualidade do ar nos centros urbanos, acendendo um alerta para ações integradas em prol da saúde pública.
Perspectivas para os próximos meses
Até o final de novembro, a corporação trabalha no desenvolvimento de um Report Final do Período de Estiagem, a ser divulgado no final do mês.
“Para 2025, os desafios apontam a necessidade de intensificar estratégicas com saldo positivo, sobretudo com o uso da tecnologia. Nesse sentido, a corporação já adquiriu licenças do software ArcGIS, aprimorando a capacidade de geoprocessamento das operações e estuda a implementação de novas Bases Operacionais em UCs ”, comentou o tenente-coronel Ivan Neto, coordenador de Meio Ambiente do CBMMG.
Entre as metas, o CBMMG prioriza a capacitação de brigadistas e voluntários, visando o aperfeiçoamento da interlocução com essas entidades, reconhecidas pelo importante serviço na preservação das UCs no estado.

 

Minas é pioneira na criação da Rede de Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro

Polícia Civil já conta com 17 LAB-LD, de um total de 31 unidades previstas para reforçar o combate ao crime organizado no estado

GOV. MG

Primeira instituição de polícia judiciária do país a criar a sua própria Rede Estadual de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está investindo no fortalecimento dessa iniciativa de enfrentamento às organizações criminosas. A PCMG já conta com 16 LAB-LD operando em diferentes regiões, além da unidade avançada na capital, e outros 14 estão em fase de implementação.
Os laboratórios são unidades especializadas dedicadas ao tratamento de grandes volumes de informações para a repressão à lavagem de dinheiro e aos delitos relacionados. Assim, a implantação da rede da PCMG foca no bloqueio de ativos financeiros, de forma a impactar no capital ilícito de sustentação do crime organizado.
Para tanto, a instituição trabalha na capacitação dos servidores e provê as unidades com técnicas, sistemas, equipamentos e procedimentos atualizados, tornando as investigações mais qualificadas para o combate às organizações criminosas.
“Nós temos plena capacidade de, a partir dos dados que temos à nossa disposição, utilizar tecnologias de última geração para tomar a decisão do ponto de partida da investigação. Podemos iniciar as grandes apurações de cima para baixo, ou seja, começando por pessoas que estão causando mais danos à sociedade, para otimizar os nossos esforços”, ressalta o coordenador da Rede LAB-LD, delegado Jonas Tomazi.
Investigação financeira
Os relatórios gerados pelos laboratórios servem para subsidiar as apurações realizadas nas delegacias, possibilitando analisar vínculos de suspeitos com valores, e, assim, no conjunto de provas, representar à Justiça por cautelares contra os alvos – busca e apreensão, bloqueio de bens, prisão, conforme o caso.
Diversas operações já foram desencadeadas pela PCMG, inclusive em conjunto com outros órgãos, visando à descapitalização de envolvidos no tráfico de drogas e em esquema de sonegação fiscal, por exemplo, que buscam dar aparência lícita – por meio de laranjas, empresas de fachada, entre outros recursos – aos bens adquiridos com dinheiro do crime.
Recuperação de ativos
Em setembro, o Governo de Minas, por meio do Decreto nº 48.892/2024, definiu que 90% dos bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente aos crimes de lavagem de dinheiro sejam repassados à PCMG quando incorporados ao patrimônio do Estado. Os outros 10% são destinados aos demais órgãos de segurança pública.
Para Tomazi, a medida tornará as operações policiais mais eficientes, pois permitirá que os recursos recuperados sejam investidos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e capacitação contínua dos servidores.
Rede Estadual
O projeto de ampliação da Rede LAB-LD da PCMG, coordenado pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), parte de uma experiência iniciada em dezembro de 2010 com a inauguração do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, sediado na capital com atendimento a todas as unidades da Polícia Civil.
Diante da necessidade de descentralização da ferramenta para qualificar ainda mais as investigações no estado, em 2020 teve início o processo de expansão dos LAB-LD. A previsão é que até 2026 Minas conte com 31 laboratórios.

Laboratórios em funcionamento
Belo Horizonte (unidade avançada, 1º Departamento, Corregedoria-Geral de Polícia Civil, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio – Depatri), Contagem, Curvelo, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí
Laboratórios para implementação
Belo Horizonte (Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito – Deictran, Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente – Dema, Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – Denarc, Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp, Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP), Barbacena, Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano.

G

Exportações mineiras têm maior crescimento do país e somam US$ 35,2 bilhões até outubro

Avanço nos embarques foi de US$ 1,8 bilhão no acumulado do ano em relação a igual período de 2023; balança comercial do estado registrou superávit de US$ 21 bilh

GO. MG.

Entre janeiro e outubro de 2024, as exportações mineiras somaram US$ 35,2 bilhões, com um aumento de 5,5% em comparação aos dez primeiros meses do ano passado. O saldo da balança comercial do estado fechou superavitário em US$ 21 bilhões, um avanço de 4% ante o mesmo período de 2023, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/Mdic).
No ano até agora, Minas Gerais foi o estado com o maior aumento em suas exportações em valores absolutos, com um crescimento de US$ 1,8 bilhão em relação ao mesmo período do ano anterior.
Considerando todo o fluxo comercial, isto é, a soma das operações de importação e exportação, Minas Gerais contabilizou US$ 49,3 bilhões nos dez primeiros meses de 2024.
Na comparação entre outubro de 2024 e igual mês do ano passado, o estado também melhorou o seu desempenho, sendo o segundo maior exportador do país, responsável por 12% dos embarques brasileiros, atrás apenas de São Paulo (21,9%).
O avanço crescente é respaldado pelo trabalho que vem sendo realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), ao estabelecer e consolidar parcerias para a promoção internacional de produtos mineiros em diversas embaixadas e consulados brasileiros no exterior.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, em missão internacional, a visão de mercado do Governo de Minas é fundamental para fortalecer os negócios das empresas com outros países.
“Praticamente, hoje não há país no mundo que não tenha pelo menos um produto mineiro circulando em seu mercado, desde a indústria da transformação até a alimentícia. Isso acontece porque o Governo de Minas faz primeiro seu dever de casa, permitindo que o empreendedorismo cresça com liberdade aqui, e assim nossas empresas partem mais competitivas para outros mercados”, explica o secretário.
Principais destinos
Entre janeiro e outubro deste ano, as exportações mineiras alcançaram 190 mercados externos, em que os principais países compradores foram: China (38,6%), Estados Unidos (10,3%), Alemanha (3,7%), Argentina (3,5%) e Países Baixos (3,3%).
Além disso, no mesmo período, o estado aumentou seus envios para os parceiros estratégicos, em comparação com o mesmo período de 2023.
Nos dez primeiros meses de 2024, os principais produtos exportados foram: minério de ferro (30,9%), café (17,5%), soja (8,3%), açúcares (5,5%) e ferroligas (5,3%). Minas se manteve como o principal estado exportador de minério de ferro – produto que gerou US$ 10,8 bilhões para a economia mineira –, café (US$ 6,1 bilhões) e ferroligas (US$ 1,8 bilhão).
Importações
De janeiro até outubro, as compras internacionais mineiras somaram US$ 14,1 bilhões, um aumento de 7,8% em comparação com o mesmo período de 2023. Ao todo, Minas representa 6,4% das importações nacionais.
No acumulado do ano, o estado comprou produtos de 153 países. A China se mantém como principal parceira comercial, com participação de 26,2% nas importações mineiras, acompanhada dos Estados Unidos (11,8%), Argentina (9%), Alemanha (5,2%) e Itália (4,9%).

Governo de Minas firma parceria com Governo da Califórnia na COP29

Governo de Minas firma parceria com Governo da Califórnia na COP29 e adere à coalizão para redução das emissões de metano
Parceria pode catalisar investimentos para a descarbonização da economia em Minas Gerais

Renata Araujo / Semad

Em continuidade às tratativas com os principais atores globais presentes na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Baku, no Azerbaijão, o Governo de Minas assinou, nesta quarta-feira (13/11), a adesão à Coalizão Subnacional Para A Ação Contra O Metano (Smac).

A iniciativa lançada, pelo Estado da Califórnia, tem como objetivo confrontar a crise climática, reforçando o Compromisso Global de Metano.

A solenidade de assinatura foi realizada com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo e da secretária de Meio Ambiente da agência de proteção ambiental do estado da Califórnia, Yana Garcia.

A Smac já tem adesão de mais de 150 países com vistas à redução das emissões de metano em pelo menos 30% abaixo dos níveis de 2020 até 2030.

A expectativa é que a parceria se torne um catalisador para atração de investimentos para a descarbonização da economia em Minas Gerais.

Embora o Governo de Minas já tenha desenvolvido o Plano Estadual de Ação Climática (PLAC-MG), com metas específicas para reduzir emissões de gases que provocam efeito estufa, inclusive o metano, a parceria com o Estado da Califórnia pode viabilizar a potencialização da implementação do PLAC, por meio da troca de experiências técnicas exitosas na região e no compartilhamento de tecnologias inovadoras para o aprimoramento dos processos produtivos nos setores que geram emissões de metano, tais como agropecuária e resíduos.

“A parceria viabilizará também a troca de experiências para a imersão na infraestrutura e tecnologias voltadas para a segurança hídrica, que vêm sendo implementadas pelo estado norte-americano, notadamente para equacionar cenários de escassez hídrica em razão das mudanças climáticas”, pontuou a secretária Marília Melo.

Integração de governos subnacionais

Ainda na agenda da COP29 desta quarta-feira (13/11), a secretária Marília Melo se reuniu com representantes da Regions4, entidade que proporciona a integração de governos subnacionais (estados, regiões, províncias e organizações) de mais de 22 países, para a viabilização de iniciativas de promoção da sustentabilidade.

O encontro teve a presença da Secretária Geral das Regiões4, Natalia Uribe e a Gestora do Projeto de Resiliência Climática, Mariana Corvaro. A coalizão representa as regiões em negociações com a Organização das Nações Unidas (ONU), em iniciativas da União Europeia e em discussões globais nas áreas de mudanças climáticas, biodiversidade e sustentabilidade.

O objetivo do encontro foi viabilizar a aproximação da entidade com Minas Gerais, reforçando a sinergia entre líderes subnacionais e formuladores de políticas que defendem o alinhamento das agendas internacionais do clima e da biodiversidade em escala territorial.

“Os governos subnacionais, juntamente com os seus parceiros, representam um vasto conjunto de laboratórios territoriais testando soluções inovadoras baseadas na natureza, onde as sinergias entre o clima, a biodiversidade e os desafios do desenvolvimento se traduzem em uma utilização eficiente dos recursos, muitas vezes limitados, e onde todas as ações também são avaliadas em relação à sua eficácia em melhorar os meios de subsistência das populações locais”, ressalta a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata Maria Araújo.

Na sequência do encontro, a secretária participou de painel promovido pela entidade sobre lideranças no financiamento climático.

Mais três projetos são apreciados e aprovados durante a oitava reunião ordinária plenária de novembro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1123/2023 – de autoria da vereadora Liza Prado, que considera patrimônio cultural de natureza imaterial para fins de registro o “pastel da feira” no Município de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 13.314 de 07 de janeiro de 2020. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1508/2024 – de autoria do vereador Abatênio Marquez e outros, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 11.494, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais do transporte de passageiros – mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias – motofrete – em motocicletas e motonetas no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, alterada a lei, os veículos automotores serão caracterizados pela adesivagem de acordo com a norma expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito (Settran) ou outra secretaria que a substituir. Estabelece ainda que o veículo poderá ser utilizado de acordo com o estabelecido nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou norma legal que as substituírem.

“As alterações propostas visam promover uma maior flexibilidade e eficiência na operação dos veículos automotores abrangidos pela legislação em questão. A modificação do Artigo 19 vem para permitir o uso de material removível nas latarias dos veículos, uma solução prática para situações em que a adesivagem necessite ser substituída ou atualizada sem danificar a estrutura do veículo. Isso proporciona maior facilidade de manutenção e atualização da identidade visual sem comprometer a integridade do automóvel”, afirma a justificativa da proposição.

No mesmo texto, os autores garantem que quanto ao Artigo 27, a proposta de permitir o uso alternado dos veículos para o transporte de passageiros ou cargas reflete uma abordagem mais pragmática e econômica, adaptada às demandas do mercado e às necessidades dos prestadores de serviço. E reiteram que essa flexibilidade permite uma utilização mais eficiente dos veículos, otimizando o seu uso e contribuindo para uma maior dinamização dos serviços de transporte sem comprometer a segurança ou a qualidade do serviço prestado.

O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do décimo período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 13 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Cinco projetos de lei ordinária são apreciados e aprovados durante a penúltima reunião ordinária plenária de novembro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1474/2023 – de autoria dos vereadores Gilberto Rezende e Cláudia Guerra, que acrescenta §2º e renumera o parágrafo único para §1º do Artigo 1º da Lei Nº. 12.420, de 06 de maio de 2016, que “dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave e dá outras providências”. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 02, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

A proposta concede a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, a prioridade na tramitação de procedimentos administrativos mediante apresentação de qualquer um dos seguintes documentos:

1 – cópia do Boletim de Ocorrência (BO) ou de qualquer outro documento expedido por qualquer delegacia de polícia;

2 – cópia do exame de corpo de delito em caso de lesão corporal;

3 – cópia da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva.

O projeto de lei foi aprovado, com substitutivo, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1561/2024 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui o “Selo Autista a Bordo”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo o projeto, o “Selo Autista a Bordo” identificará os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O seu objetivo é conscientizar a sociedade civil na forma de agir em situações de possível risco envolvendo esses veículos.

“O “Selo Autista a Bordo” será concedido a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a seus responsáveis legais, desde que comprovada tal condição. O município estabelecerá os procedimentos e o rol de documentos necessários para a sua concessão, podendo firmar convênios e parcerias para a sua confecção”, explica o vereador.

Ele reitera que a administração municipal, por meio de suas secretarias ou autarquias competentes, e juntamente com entidades civis, poderá planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas sobre o objeto desta proposta de lei.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1659/2024 – de autoria do vereador Abatênio Marquez, que altera a Lei Nº. 12.417, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre a autorização de circulação de táxi nos corredores e faixas de ônibus no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Alterada a lei, fica autorizada a circulação de táxis e veículos do transporte escolar (vans e ônibus), devidamente adesivados e licenciados pela Secretaria Municipal de Trânsito (Settran), que estejam transportando passageiros nos corredores e faixas exclusivas para ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano do Município de Uberlândia.

“A proposta visa aprimorar a eficiência e a flexibilidade do transporte público. Ao permitir a circulação de vans e ônibus escolares nos corredores e faixas exclusivas para ônibus, a nova lei promove uma integração mais eficaz entre diferentes modos de transporte. Essa medida não só beneficia os passageiros, ao reduzir o tempo de deslocamento, mas também contribui para a redução do trânsito em geral, aliviando congestionamentos e melhorando a fluidez do tráfego urbano”, defende a justificativa do projeto.

E acrescenta que além de tudo o que foi mencionado acima, ao permitir o tráfego de veículos do transporte escolar, a lei se torna mais inclusiva, atendendo às necessidades de muitas famílias e instituições de ensino. A mudança proporciona maior adaptabilidade do sistema, alinhando-se às melhores práticas de mobilidade urbana e atendendo as demandas da população.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1722/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.071.322,00 (dois milhões, setenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos, segundo o prefeito, servirão para reforma, construção, readequação e/ou aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária, imprescindível para a melhoria do atendimento da saúde pública.

“Esses recursos são necessários, por exemplo, para a implementação de melhorias na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Tapuirama. A sua importância é evidente, haja vista que promove a melhoria da saúde pública e a qualidade de vida da população”, finaliza.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

05.Projeto de Lei Ordinária N°. 1723/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae – no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Esses recursos são destinados às seguintes emendas impositivas:

1) Cooperativa dos Recicladores de Uberlândia (Coru) – R$30.000,00;

2) Associação de Recicladores e Catadores Autônomos (Arca) – R$330.000,00.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 26 votos favoráveis.

Segunda votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1123/2023 – de autoria da vereadora Liza Prado, que considera patrimônio cultural de natureza imaterial para fins de registro o “pastel da feira” no Município de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 13.314 de 07 de janeiro de 2020. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1508/2024 – de autoria do vereador Abatênio Marquez e outros, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 11.494, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais do transporte de passageiros – mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias – motofrete – em motocicletas e motonetas no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, alterada a lei, os veículos automotores serão caracterizados pela adesivagem de acordo com a norma expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito (Settran) ou outra secretaria que a substituir. Estabelece ainda que o veículo poderá ser utilizado de acordo com o estabelecido nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou norma legal que as substituírem.

“As alterações propostas visam promover uma maior flexibilidade e eficiência na operação dos veículos automotores abrangidos pela legislação em questão. A modificação do Artigo 19 vem para permitir o uso de material removível nas latarias dos veículos, uma solução prática para situações em que a adesivagem necessite ser substituída ou atualizada sem danificar a estrutura do veículo. Isso proporciona maior facilidade de manutenção e atualização da identidade visual sem comprometer a integridade do automóvel”, afirma a justificativa da proposição.

No mesmo texto, os autores garantem que quanto ao Artigo 27, a proposta de permitir o uso alternado dos veículos para o transporte de passageiros ou cargas reflete uma abordagem mais pragmática e econômica, adaptada às demandas do mercado e às necessidades dos prestadores de serviço. E reiteram que essa flexibilidade permite uma utilização mais eficiente dos veículos, otimizando o seu uso e contribuindo para uma maior dinamização dos serviços de transporte sem comprometer a segurança ou a qualidade do serviço prestado.

O projeto de lei, emendado, foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, somente presencial, a décima (última) reunião plenária do décimo período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 14 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

A idiotice é o único mal que se alimenta de si mesmo!

Autor: Rafael Moia Filho – Escritor, Acadêmico da ABLetras, Blogger, Analista Político e Graduado em Gestão Pública.

Políticos mal intencionados, verdadeiros abutres, têm conseguido êxito em diversos locais do planeta. Em sua maior parte, são do espectro de direita ou extrema-direita e usam normalmente alguns expedientes para se firmarem ou vencerem eleições.
Maus políticos sempre existiram em toda parte do planeta, mas impossível de entender é o fato de milhões de eleitores os seguirem, votarem e apoiarem, mesmo após gestões desastrosas.
Eles espalham mentiras e esse contingente de alienados que não procuram informações em sites, jornais e televisões, acreditam piamente e saem pelo mundo afora espalhando essas mentiras contra adversários, países e políticos.
Nos EUA, recentemente uma eleitora de Trump afirmou que a tempestade denominada de Milton que varreu a Flórida havia sido plantada pelo governo Biden. O interlocutor ficou absolutamente incrédulo diante de tamanha idiotice proferida por alguém que supostamente frequentou escolas.
Não precisamos viajar tanto e atravessar o oceano atlântico para ver e ouvir sandices muito parecidas com essas aqui no Brasil. O bolsonarismo através de seus zumbis walking dead tem muitas pérolas que dariam um livro de terror caso fossem copiladas.
A coleção de mentiras usadas à exaustão para fazer lavagem cerebral nos tolos é enorme: “O comunismo vai voltar”, “Lula vai fechar as Igrejas evangélicas”, “Lula morreu e esse que aí está é sósia”, “Os professores estão doutrinando alunos”. A lista é longa, tanto quanto inútil e sem noção.
Afinal o bolsonarismo formou patriotários através de muitas teorias da conspiração e usou como estratégia de formação de grupo ataques constantes a sistemas de verificação e de construção de conhecimento entre pares; logo, jornalistas e docentes foram usados como alvos para mobilizar por meio do medo e do ódio.
Teorias da conspiração foram tomando o lugar do pensamento crítico no entendimento da realidade. Onde diminuiu a legitimidade da educação sobre bases científicas confiáveis, proliferou o conspiracionismo base da visão de mundo bolsonarista.
O espantalho da “doutrinação” foi uma das teorias da conspiração de maior eficácia: ela colocou as crianças, símbolos da inocência, como atacadas justamente pelos/as profissionais com os/as quais elas passam um período fundamental da sua formação. Esse medo de “professores doutrinadores” que estariam “corrompendo” a infância foi cultivado por uma longa campanha onde, pouco a pouco, desde 2004, tudo que não fosse conveniente pôde ser considerado “doutrinação”, conforme a categoria docente perdia legitimidade no sistema educacional do país. (Fonte: A violência contra professores de Fernando Penna e Renata Aquino)..

Prefeito lança a campanha ‘Dengue: A Batalha começa em casa’ com pacote de ações preventivas

Em cerimônia no Centro Administrativo Municipal, foram anunciadas políticas de reforço no trabalho de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes, como dengue e chikungunya; Odelmo Leão também assinou ordem de serviço para ampliar a equipe de agentes de endemias

Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação-PMU

O trabalho da Prefeitura de Uberlândia para impedir a proliferação de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus) ganhou reforço nesta segunda-feira (11). Em cerimônia durante a tarde, no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Odelmo Leão lançou a campanha “Dengue: A Batalha começa em Casa” com um novo pacote de ações preventivas, o que inclui a assinatura da ordem de serviço para contratação temporária de agentes de endemias e anúncio do “Dia D” de mobilização para esta sexta-feira (15). Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde também publicou a resolução nº 10/2024 que endurece os procedimentos para eliminar focos e criadouros.

“Este ano, o período chuvoso começou mais cedo e as chuvas estabelecem as condições ideais para a proliferação do Aedes, portanto, com esse pacote, estamos nos antecipando. As equipes da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) já atuam o ano inteiro, mas, quando as chuvas chegam, precisamos intensificar os cuidados para combater o mosquito. O evento de hoje também é um chamado à população, a todos que vivem e trabalham por esta cidade: a participação de cada cidadão é essencial para vencermos essa batalha, uma vez que a maior parte dos focos e criadouros está nas casas”, declarou o prefeito.

Neste ano, até 6 de novembro, foram confirmados 25.640 casos de dengue e outros 9.512 de chikungunya, com distribuição de incidência por toda a cidade.

Mais agentes nas ruas

Para ampliar o número de equipes nas ruas, o prefeito Odelmo Leão assinou ordem de serviço para contratação temporária de novos agentes de endemias. Com essa autorização, será dado início aos trâmites para que o Município contrate 160 agentes aprovados em processo seletivo.

Semana de mobilização e ‘Dia D’ em 15 de novembro

Como parte das estratégias para reforçar a mobilização e conscientização da população contra o Aedes aegypti, a Secretaria Municipal de Saúde rganizou uma semana de mobilização no São Jorge. Entre esta terça-feira (12) e quinta (14), agentes do Programa Municipal de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes estarão na praça Maria Preta orientando os moradores. No local, ainda estará o Vacimóvel, colocando o cartão de vacina em dia.

O bairro ainda receberá reforço nas visitas domiciliares para eliminação de criadouros do mosquito, bem como haverá orientação nas salas de espera das unidades de saúde e ações de sensibilização nas escolas. Na sexta (15), ocorrerá o “Dia “D”, quando a praça Maria Preta será referência para a iniciativa de trocar objetos de descarte por um litro de leite.

Como forma de oferecer um incentivo a mais para que a população evite deixar nas casas materiais que possam se tornar criadouros do mosquito. A Secretaria Municipal de Saúde, junto a parceiros, arrecadou caixas de leite que serão distribuídos mediante a entrega de objetos descartados, como pneus, móveis, eletrodomésticos, vasilhas, latas, entre outros.

Para garantir a troca, basta o morador levar os objetos no ponto de troca da praça Maria Preta no dia 15 de novembro, das 8h às 17h. Para cada tipo de material entregue pela comunidade será concedida uma quantidade específica de leite. Os critérios de troca estarão disponíveis no local. Paralela à ação na praça, serão reforçadas as atividades realizadas no decorrer da semana, com auxílio de drones, que farão as imagens de locais com alta probabilidade de infestação, permitindo o direcionamento forma mais objetiva.

Projeto Wolbachia

Nesta semana, a Prefeitura de Uberlândia também inicia o primeiro passo para a aplicação do “Método Wolbachia” no controle da transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya pelo mosquito Aedes aegypti no município. O projeto, que acontece em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entra na fase de mobilização social para compartilhar informações e explicar como será o trabalho realizado em Uberlândia.

A ação de divulgação e mobilização da sociedade será feita pelos agentes comunitários de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com as redes municipal, estadual e particular de educação. Ações junto a profissionais da educação serão realizadas e serão percorridas escolas de todos as regiões da cidade até o final do ano, repassando as informações sobre o projeto e os canais de comunicações para esclarecer as dúvidas. Após as ações de campo, será aplicada uma pesquisa de opinião pública para identificar o entendimento e a aceitação da população sobre o projeto.

O método Wolbachia é da World Mosquito Program (WMP) – uma iniciativa internacional sem fins lucrativos. No Brasil, é conduzido pela Fiocruz, com financiamento do Ministério da Saúde em parceria com governos locais. O método consiste na liberação de mosquitos Aedes aegypti juntamente com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana se desenvolvam no mosquito, contribuindo para a redução da transmissão de arboviroses.

Trabalho permanente da UVZ

O Programa Municipal de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes, da UVZ, trabalha diariamente para controlar a proliferação do mosquito, bem como a transmissão dos vírus que transmite não só a dengue, mas também Zika vírus, Chikungunya e Febre amarela urbana. São diversas linhas de atuação e controle, como visitas domiciliares, ação de bloqueio com carro fumacê onde tem casos suspeitos, recolhimento de pneus, visitas a pontos estratégicos, como terrenos baldios, ferros-velhos e imóveis abandonados, parceria com imobiliárias, monitoramento com ovitrampas, entre outros.

Exemplo deste trabalho constante é que até setembro de 2024, as equipes realizaram 608.186 visitas domiciliares, 8.174 visitas em pontos estratégicos e recolheram 252.402 pneus em borracharias, terrenos baldios e em imóveis por meio de solicitação via telefone

 

 

Destino Cordilheira do Espinhaço impulsiona turismo no Norte de Minas

Cidades como Grão Mogol viram ocupação hoteleira chegar a 100% e emprego no setor crescer 50% em dois anos

Com 1,5 bilhão de anos, o Espinhaço é a única cordilheira do Brasil. Mas o entendimento de que a cadeia de montanhas forma uma paisagem natural e cultural integrada é recente. Foi somente em maio de 2021 que cinco municípios do Norte de Minas (Grão Mogol, Botumirim, Cristália, Itacambira e Turmalina), com as Instâncias de Governança Regional (IGRs) Lago de Irapé e Sertão Gerais, se uniram para criar o Programa de Desenvolvimento Turístico Integrado Sustentável da Cordilheira do Espinhaço.

GOV. MG

O programa foi criado para melhorar a infraestrutura e a qualificação turística das cidades cortadas pela cordilheira, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco.

Nascido com o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, Sebrae e Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o projeto lançado em março de 2023 é, hoje, uma das iniciativas mais grandiosas do turismo nacional.

Ao longo 1,2 mil quilômetros, 172 municípios mineiros, 21 IGRs e mais de cem unidades de conservação nacionais e estaduais são beneficiadas pelas ações de estruturação, capacitação e promoção, que já mostram resultados concretos.

Quem atesta é o secretário de Turismo de Grão Mogol, Ítalo Oliveira Mendes, que viu a participação econômica do turismo no PIB da cidade quase dobrar.

“A participação econômica foi de 3% para 5%. Os hotéis têm tido 100% de taxa de ocupação, principalmente nos finais de semana de visitação à experiência de enoturismo. O emprego formal no setor cresceu 50%, de janeiro de 2021 até 31/12/2023”, conta Ítalo.

Cenário natural e cultural rico e diverso

Funcionando como um divisor natural entre a Mata Atlântica e o Cerrado, o Espinhaço detém 15% da biodiversidade brasileira. Cerca de 23% das espécies da fauna e flora são endêmicas, ou seja, só existem na região.

Um exemplo é Botumirim, habitat natural da rolinha-do-planalto, considerada uma das dez aves mais raras do mundo, razão pela qual a cidade se tornou um dos principais lugares de observação de aves do planeta.

Mas a riqueza também se estende pela paisagem cultural, conforme sublinha o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.

“A América do Sul possui duas cordilheiras: a dos Andes e a do Espinhaço. Ela tem um poder muito grande na formação cultural e, claro, na natureza do nosso estado, devido ao reviramento de terra que originou, por exemplo, o ouro, as pedras preciosas e o minério. A Cordilheira do Espinhaço também possui elementos arqueológicos e uma ancestralidade pré-colombiana imensa”, explica.

É nesse cenário que estão o artesanato em barro do Vale do Jequitinhonha e o Sistema Agrícola Tradicional de Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, por exemplo, ambos registrados como patrimônio imaterial pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

“Essa cordilheira agora se mostra como um novo destino turístico, com picos muito altos, cachoeiras, patrimônio histórico rico e, claro, com turismo verde”, complementa Leônidas.

Capacitação em alta

O aumento do fluxo de turistas tem aumentado o interesse da população por capacitação na área. É o que afirma a gestora da IGR Lago de Irapé e presidente da Associação da Cordilheira do Espinhaço, Poliana das Dores Soares Caldeira.

“A partir do momento que a comunidade viu que o turismo está sendo desenvolvido, as pessoas estão se interessando pelos cursos”, relata a gestora da IGR, formada por 18 municípios, dos quais 15 estão no território do Espinhaço.

Para impulsionar essa qualificação, a Secult-MG, em parceria com a Sedese, promove formações como “Qualidade no atendimento ao cliente”, “Boas práticas para serviços de alimentação” e “Aperfeiçoamento em serviços de cozinha”, entre outras.

Para 2025, estão previstos cursos nas cidades de Salinas, Diamantina, Turmalina, Paracatu, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros e Teófilo Otoni.